O advogado André Santana, que tem escritório em Natal, impetrou pedido de habeas corpus, com liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de cinco investigados na Operação Contragolpe, incluindo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o general da reserva Mário Fernandes, o major Rodrigo Bezerra de Azevedo.
A ação contesta a decisão do ministro-supremo Alexandre de Moraes, que ordenou prisões preventivas relacionadas a supostos planos para executar o presidente Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin e o magistrado.
O caso inclui investigações de planos denominados “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, que, segundo os autos, envolveriam ações para desestabilizar o governo e atentados contra figuras públicas. O advogado questiona a competência do STF para julgar os investigados, argumentando que eles não possuem prerrogativa de foro, e alega suspeição de Moraes por ser vítima direta das supostas conspirações.
O pedido solicita:
1. Concessão de salvo-conduto aos investigados;
2. Trancamento do inquérito policial ou remessa para a justiça comum;
3. Acesso aos autos do processo e trâmite para instâncias competentes.
O desfecho depende de análise pelo relator e da avaliação sobre a competência do STF para julgar o caso.
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