Pesquisa SETA/BG/ estimulada para prefeito em São Gonçalo

BG e o Instituto Seta realizaram pesquisa de opinião pública para avaliação de cenário eleitoral e administrativo em São Gonçalo do Amarante. A pesquisa foi realizada nos dias 23 e 24 de dezembro, com 500 entrevistas e margem de erro de 4%.

Para Prefeitura de São Gonçalo em 2024, no cenário estimulado, o ex-prefeito Jaime Calado tem 57,6% de intenção de voto, contra 12% de do atual prefeito Eraldo Paiva. Enquanto 23,6% não sabem e 6,8% não votam em nenhum.

Deputados têm 1.153 faltas sem qualquer justificativa

Sem dar qualquer satisfação ao pagador de impostos que banca gabinetes, motoristas, aluguel, viagens e toda sorte de regalia, deputados federais faltaram em 1.153 sessões do Plenário da Câmara. O topo dos sumidos é compartilhado por Júnior Lourenço (PL-MA) e Antônio Lúcia (Republicanos-AC), que por 24 vezes não deram as caras. Lourenço ainda faltou outras 10 vezes, mas justificou. Já Antônia, acabou justificando outras seis vezes que também não apareceu em plenário.

Apareceu, é confusão

A lista segue com Washington Quaquá (RJ), vice-presidente nacional do PT que esbofeteou um colega no plenário, faltou por 20 vezes.

Abono

Já as ausências que a Câmara passou o pano e considerou como justificadas são quase quatro vezes maiores, foram 4.290.

Cadê Bivar?

No universo de “ausências justificadas”, Luciano Bivar (União-PE) assume o posto, não apareceu em plenário 51 vezes, todas justificadas.

Liberou geral

Dos 563 deputados que passaram pela Câmara este ano, entre titulares e suplentes, menos da metade nunca faltou, só 251 parlamentares.

Governo Lula quer reativar estatal conhecida por só dar prejuízo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reativar uma estatal que ficou conhecida pelos prejuízos em série que causou desde que foi criada, em 2008, e por erros comerciais. É a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), uma fábrica de semicondutores localizada em Porto Alegre (RS) que era chamada por seus críticos com um apelido jocoso: a fábrica do “chip do boi”. Nos seus 15 anos, a empresa recebeu cerca de R$ 790 milhões. Faturou R$ 64,2 milhões com a venda de semicondutores. O que entrou corresponde a 8% dos valores gastos.

A estatal tinha sido liquidada em dezembro de 2020 pelo programa de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas havia tantos problemas jurídicos na desestatização que o TCU paralisou o processo. Em janeiro de 2023, o governo retirou a Ceitec do programa de privatização. De concreto sobre a desestatização, há 2 dados:

• a fábrica ficou parada por 2 anos;
• o quadro de funcionários caiu de 179 para 76 –para retomar as atividades, serão contratados entre 50 e 60 profissionais.

PRF inicia operação Ano Novo 2024 nas rodovias federais do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à 00h00 desta sexta-feira (29), no Rio Grande do Norte, a Operação Ano Novo 2024. Até às 23h59 da próxima segunda-feira (1º), policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização para garantir uma viagem segura a quem trafega pelas rodovias federais.

A Operação Ano Novo faz parte das ações do Programa Rodovida, que é conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.

Entre as ações adotadas pela PRF, estão o trabalho de combate à embriaguez ao volante e a conscientização dos motoristas de que a ingestão de álcool antes de dirigir provoca riscos de sinistros. Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.

Também serão fiscalizados equipamentos obrigatórios, como o cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças, as condições dos veículos, o excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos e o combate ao crime.

Levantamento aponta que João Maia é deputado menos atuante do RN; veja números da bancada

Um levantamento realizado com base nos dados disponíveis no portal da Câmara dos Deputados aponta que o deputado federal João Maia (PP) é o mais faltoso, o que menos apresentou propostas e o que menos discursou no Congresso Nacional neste ano na bancada potiguar. Entre todos os oito deputados federais do Rio Grande do Norte, somente Benes Leocádio (União Brasil) esteve presente em todas as 115 sessões realizadas durante o ano na Câmara.

De acordo com os dados compilados, Benes Leocádio também é o parlamentar que mais relatou propostas: 11, ao todo. O deputado também apresentou 147 propostas e fez 19 discursos. Por outro lado, João Maia esteve em 106 sessões e tem uma ausência não justificada, apresentando 63 propostas, relatando uma e fazendo somente 3 discursos durante todo o ano.

O ex-governador Robinson Faria (PL) também teve atuação discreta no Congresso Nacional. Ao todo, o deputado teve 113 presenças no plenário, apresentando 77 propostas, relatando 3 e fazendo 7 discursos.

A deputada Natália Bonavides (PT) está ao lado de João Maia e Paulinho Freire (União Brasil) com o menor número de presenças, participando de 106 sessões. Assim como Robinson, a parlamentar relatou 3 propostas e fez um discurso a menos que o ex-governador, com 6 durante todo o ano. Comparando aos parlamentares da bancada, o número de discursos da petista em plenário só é superior ao de João Maia e de Paulinho Freire, que discursou 4 vezes. O ex-presidente da Câmara Municipal de Natal relatou 4 e apresentou 163 propostas no ano.

O deputado Fernando Mineiro (PT) também teve atuação discreta, com 107 propostas próprias e 3 relatadas durante o ano, em que esteve 113 vezes em plenário, com uma ausência não justificada. Ao todo, o ex-deputado estadual fez 17 discursos em plenário.

Por outro lado, os deputados General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os que mais foram autores de propostas entre os potiguares. Gonçalves, com 114 presenças em plenário, somou 279 propostas no ano, enquanto Girão apresentou 330. Os dois relataram 4 propostas ao longo de 2023 e foram os campeões de discursos em plenário entre os potiguares: Girão discursou 82 vezes e Gonçalves, 74.

Servidor de ministério leva contrato de R$ 15 milhões sem licitação

A empresa de um servidor do Ministério da Fazenda fechou um contrato sem licitação no valor de R$ 15,75 milhões com o Ministério das Comunicações. O objetivo é realizar a capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.

O montante destinado à empresa foi empenhado (reservado para pagar) no começo de dezembro e será liquidado antecipadamente em uma única parcela, algo incomum na administração pública.

A empresa em questão é a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), uma organização sem fins lucrativos, com sede em Brasília (foto em destaque) e fundada em 2019. Ela tem como sócio e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche.

Em 2013, Fiche era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e foi afastado por suspeita de receber propina de uma empresa de comunicação que tinha contrato com a pasta.

Uma funcionária da empresa, que repassaria as propinas aos servidores, denunciou o caso na extinta revista Época, o que gerou uma investigação policial. Mas o inquérito foi arquivado em 2016 após a Polícia Federal (PF) entender que não havia provas de corrupção.

Milei publica decreto que corta 5.000 funcionários públicos

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nesta terça-feira (26.dez.2023) um decreto (84/2023) que demite funcionários públicos federais que tiveram contratos firmados em 1º de janeiro de 2023 e que expiram em 31 de dezembro.

Segundo o porta-voz do governo, Manuel Ardoni, a medida deve resultar em pelo menos 5.000 demissões. Por outro lado, os jornais argentinos La Nación e Clarín falam em até 7.000 afetados. São funcionários da administração, empresas públicas e da petrolífera YPF, que Milei já anunciou ter a intenção de privatizar.

Os órgãos que decidirem não demitir funcionários terão de apresentar justificativas ao governo. Nesses casos, o contrato será prorrogado por 90 dias.

O decreto isenta funcionários que estejam sob “tipos de proteções especiais”, sem especificar quais seriam. Segundo a mídia argentina, esse trecho isenta pessoas trans ou com deficiência.

Boas festas!

 

Partido que defende acabar com prisão para pequenos furtos tem sede arrombada pela 3ª vez em Natal

Bandidos arrombaram a sede do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), situada na rua José de Alencar, no bairro de Cidade Alta, em Natal e levaram vários pertences. O arrombamento foi constatado na manhã da terça-feira (26).

De acordo com Sandro Pimentel, presidente estadual da sigla, ao chegar à sede, identificou que os dois portões localizados aos fundos estavam danificados, o que gerou acesso até a porta da cozinha, também arrombada. Foram levados equipamentos eletrônicos e o botijão de gás.

O PSOL é um dos partidos que defende na Câmara dos Deputados o projeto que acaba com a prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome.

Além disso, os defensores do projeto destacam que o furto é um crime sem características violentas a que responde cerca de 11% da população carcerária e, em grande maioria, negros.

Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024

O governo federal divulgou oficialmente o montante do salário mínimo para o próximo ano, a partir de janeiro, fixado em R$ 1.412,00. Essa quantia segue a nova fórmula definida pela política permanente de valorização do salário mínimo, implementada durante o governo Lula III.

A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo passará por um reajuste, aumentando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. A decisão será formalizada por meio de decreto presidencial até o último dia de dezembro.

Inicialmente, o governo propôs um valor de R$ 1.421,00, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, devido à atualização do índice, que diminuiu de 4,48% para 3,85% entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso e dezembro do mesmo ano, ocorreu uma pequena redução no valor final.

A alteração no índice levou à revisão do salário mínimo, que foi oficialmente fixado em R$ 1.412,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo. O presidente assinará o decreto formalizando a decisão, encerrando assim o processo de definição do salário mínimo para o ano de 2024.

Natal é a cidade brasileira que mais receberá turistas estrangeiros em janeiro de 2024

Um levantamento do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, destaca que Natal é a cidade brasileira que terá 26,6% a mais de turistas estrangeiros na alta estação. Ainda segundo o Instituto, a capital potiguar também concentrou o maior aumento em janeiro de 2023 em relação ao mesmo mês de 2022, de 54,7%. E os países que mais enviaram turistas internacionais para a cidade, do maior emissor para o menor, foram Argentina, Portugal, Itália e Estados Unidos. Isto significa mais dinheiro circulando na economia e mais geração de emprego e renda em uma atividade que a Prefeitura de Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), tem trabalhado com afinco.

Desembargadora paraense recebeu salário de R$ 621 mil

Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mostram que a desembargadora Maria Nazaré Saavedra Guimarães recebeu salário de R$ 621 mil no mês de novembro.

Segundo a página de transparência do tribunal, além da remuneração de R$ 37,5 mil, o salário da desembargadora é composto por bônus de vantagens pessoais (R$ 7,7 mil), indenizações (R$ 1,9 mil) e vantagens eventuais (R$ 595,7 mil). Da quantia, são subtraídos valores de impostos e outros descontos.

Feliz natal!

 

Impostômetro chegará a marco inédito de R$ 3 trilhões em impostos

O Impostômetro, instalado na sede da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), no centro histórico de São Paulo, alcançará o valor histórico de R$ 3 trilhões em impostos na segunda-feira (25), por volta das 16h.

Em 25 de dezembro do ano passado, o Impostômetro registrava R$ 2,8 trilhões. O valor representa o total pago pelos pagadores de impostos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano. A contabilidade abrange impostos, taxas, contribuições, multas, juros e a correção monetária.

Segundo o economista chefe da ACSP, Marcel Solimeo, o valor inédito de R$ 3 trilhões revela que “o problema fiscal do governo não se encontra do lado da Receita Federal, mas dos gastos”. Ele completa: “O que preocupa é que o governo, com a aprovação do Congresso, vem adotando fortes aumentos da tributação para cumprir as metas do ‘arcabouço fiscal’. Além disso, a Reforma Tributária aprovada poderá trazer novos aumentos de impostos”.

O Impostômetro traz informações diárias sobre a arrecadação, permitindo que os pagadores de impostos avaliem se os governos estão utilizando os impostos de maneira apropriada.

Ranking coloca deputados federais do PT no RN entre os piores

Os parlamentares de oposição ao governo Lula foram os melhores colocados, entre a bancada potiguar, no Ranking dos Políticos 2023, iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício. Os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) encabeçaram a lista do estado, seguidos pelos deputados federais Sargento Gonçalves e General Girão, ambos do PL.

Já os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides foram considerados os piores do estado no ranking.

A premiação foi entregue no último dia 13 em Brasília aos políticos que ocuparam até a 116ª posição, classificando-os de acordo com os critérios da atuação no combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício da máquina pública. Os recursos que financiam a iniciativa são doações de pessoas físicas ou jurídicas.

“Avaliamos desde a despesa dos gabinetes parlamentares até suas votações, como forma de possibilitar maior transparência, governança e educação cívica à população. Este projeto foi criado por pessoas comuns, sem ligação com nenhum partido político ou grupo de interesse”, explica a Organização.

Para a apuração, foram avaliados os dados sobre presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso. Os parlamentares com nota superior a 7, em escala que vai até 10, integram a lista Excelência Parlamentar 2023.

Considerando apenas os parlamentares do Rio Grande do Norte em Brasília, o senador Styvenson Valentim (Podemos) lidera a lista com nota 7,98. “É uma honra ter recebido esse reconhecimento da sociedade pelo trabalho que nós temos desenvolvido em prol do povo brasileiro e norte-rio-grandense, tanto dentro do Senado como no contato direto com o cidadão”, disse o Valentim.

No ranking nacional, ele é o 15º melhor colocado. “Serve de sinal de que estamos no caminho certo, e de incentivo para continuar nosso trabalho junto aos Municípios e as entidades da Sociedade Civil no atendimento das necessidades concretas de nosso povo”, frisou.

Também senador, Rogério Marinho (PL) aparece na sequência com nota 7,87, estando em 17º no ranking geral.

Já os parlamentares da base aliada do governo Lula e do governo Fátima, estão na lanterna do Ranking no estado. O deputado federal Fernando Mineiro ficou em último lugar junto com a deputada, também do PT, Natália Bonavides.

Mineiro teve nota 2,24 ocupando a 552ª posição no quadro geral. Ele disse que desconhece o levantamento. “Nem conheço esse ‘ranking’ e muito menos sei quais os critérios usados”, explicou.

Já Bonavides está no 548º lugar com nota 2,28. Ela minimizou o resultado, alegando que a entidade que elabora o ranking se trata de uma organização de Direita.

RN: Custo per capita com servidores no Estado é o mais alto do Nordeste

As despesas do Rio Grande do Norte com pagamento de folha de servidores representam um custo médio de R$ 3,7 mil para cada potiguar, segundo aponta o mais recente Boletim de Finanças da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que usa dados de 2022.

O custo está acima da média nacional, que é de R$ 3 mil, e coloca o RN em primeiro lugar no Nordeste com o maior gasto e em nono no Brasil. Os altos custos com funcionalismo, no entanto, não se refletem em serviços para a população potiguar. Há déficit de policiais civis e militares, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e professores, gerando vacâncias e obrigando o Estado a ampliar a terceirização em setores para fechar as escalas.

Segundo dados do relatório, o RN só fica atrás do Distrito Federal, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. No tocante ao Nordeste, o primeiro estado a aparecer após o RN é Sergipe, com custo per capita de R$ 3,2 mil.

Boas festas!

 

Viagens de Lula no primeiro ano equivalem a seis voltas ao mundo

Com carimbo de 22 países no passaporte só neste primeiro ano do terceiro mandato, o presidente Lula acumula mais de 240.000 quilômetros percorridos em viagens ao exterior.

Os trechos atravessados pelo presidente durante as viagens, custeadas pelo pagador de impostos, seriam suficientes para Lula completar seis voltas ao redor da terra.

A primeira “volta ao mundo” de Lula foi em abril, mês em que esteve duas vezes no Emirados Árabes Unidos, na China, Portugal e Espanha.

As viagens, com gastança desenfreada, renderam o apelido de “Esbanja” à primeira-dama Janja, flagrada em périplo por lojas de luxo em Portugal.

Sempre hospedado no bem-bom de hotéis suntuosos mundo afora, em doze meses, Lula passou impressionantes 62 dias fora do Brasil.

Ele só ficou de molho no Brasil em março, outubro e novembro, quando ficou de repouso médico após cirurgia no quadril e plástica nos olhos.

Congresso aprova Orçamento com fundo eleitoral de R$ 4,9 bi e R$ 53 bi para emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) em sessão nesta sexta-feira (22). Foram registrados votos contrários do Partido Novo e dos deputados Bia Kicis (PL-DF), André Fernandes (PL-CE) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O texto estabelece o montante de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, que vai bancar as eleições municipais do ano que vem. O valor será 96% maior do que o da eleição de 2020.

O partido Novo havia apresentado um destaque sugerindo a redução deste valor para R$ 900 milhões. A proposta teve respaldo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu em, se aprovando o destaque, promover uma modificação posterior à votação do orçamento elevando o valor para o total repassado ao fundo eleitoral de 2022, que foi de R$ 2 bilhões, com correções. O destaque, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos presentes.

O projeto do orçamento aprovado também destina R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. Destas, são 25 bilhões de reais para emendas individuais, em que cada deputado terá direito a R$ 19,4 milhões em indicações e cada senador, R$ 5,6 milhões. Para emendas de bancada serão R$ 11,3 bilhões e para emendas de comissão R$ 16,7 bilhões de reais (R$ 10,9 milhões para a Câmara e R$ 5,6 milhões para o Senado.

Além disso, o orçamento de 2024 estabelece corte de R$ 6,3 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa redução foi negociada com o governo. Inicialmente, o relatório da LOA sugeria um corte de R$ 17 bilhões.

Já o salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em razão da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412.

Lula avalia “perdoar” multas de presos de até R$ 20.000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia manter no decreto de indulto de Natal o perdão de multas de até R$ 20.000 para detentos. Em caso de valores superiores, o texto do Ministério da Justiça estabelece que o indulto só poderá ser concedido aos presos mais pobres.

Esse trecho sobre o perdão econômico encontra resistência de aliados do governo e de associações de promotores, que questionam o impacto financeiro e jurídico que a medida causará.

Na Casa Civil, 3 pontos do indulto estão consolidados. Não serão contemplados pelo indulto os presos por crimes ambientais, contra mulheres e de atentado à democracia –neste caso, inclui os presos pelo 8 de Janeiro.

O texto foi produzido pelo CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Penais), órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora, está sendo analisado por Lula.

A proposta estabelece a proibição de indulto a lideranças de facções, e condenados por: genocídio; terrorismo; crimes contra a democracia; racismo; crimes em qualquer contexto de agressão a mulheres; tortura; crimes contra o meio ambiente; crimes contra a administração pública.

O texto também concede benefício para mulheres presas que tenham filhos com idade inferior a 12 anos. Além de detentos em situações de: paraplegia, tetraplegia, monoplegia, acometidos de doenças crônicas; presos com espectro autista severo; e presos vítimas de tortura por policiais durante a prisão.

Excluídos os presos pelos crimes citados no texto, qualquer detento poderá ser beneficiado pelo indulto natalino. No entanto, dependerá da decisão dos juízes e também da apresentação de requerimentos pelos advogados de defesa ou da Defensoria Pública. Um dado do CNPCP mostra que mais de 30.000 presos seriam soltos sem a necessidade de indulto.

Salário do Prefeito de Mossoró, será maior do que o da Governadora

O próximo prefeito de Mossoró (RN) vai receber um salário de R$ 34.774,64. Esse valor foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Câmara Municipal e passa a valer em 1º de janeiro de 2025.

O próximo ano terá um salário maior do que o atualmente recebido pela Governadora Fátima Bezerra (PT) que é de R$ 21.914,76.

Com presença dos chefes dos Três Poderes, reforma tributária é promulgada no Congresso

A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.

Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.

No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

O que muda:

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

Pesquisa Brâmane/BG/ para vereador em Parnamirim

A Pesquisa Brâmane/BG/ em Parnamirim também avaliou o cenário eleitoral para vereador.

Os mais lembrados foram: Gabriel César 7,2%, Diego Américo 7,1%, Leo Lima 6,5%, Wolney França 5,5%, Fativan Alves 4.7% e Carol Pires 4,6%, confira lista completa abaixo.

A pesquisa entrevistou 800 pessoas entre os dias 14 a 17 de dezembro, com margem de erro de 5%.

Pesquisa Brâmane/BG/ para prefeito em Parnamirim

O Instituto Brâmane em parceria com BG realizou pesquisa de cenário eleitoral e administrativo em Parnamirim. A pesquisa entrevistou 800 pessoas entre os dias 14 a 17 de dezembro, com margem de erro de 5%.

Na pesquisa espontânea para Prefeitura, Nilda lidera com 13,2%, seguida de Salatiel com 9,3%, Katia Pires 6,2%, Taveira, 4,3%, Wolney e Gabriel 4%, Homero Grec e Irani Guedes 3,2%, Marciano Júnior e Vavá 1,2%, os demais somaram menos de 1%.

Ainda 38,3% não sabem e 8,8% votariam branco ou nulo.

Mega da Virada: Caixa aumenta prêmio para R$ 570 milhões; valor é o maior da história

A Caixa Econômica Federal aumentou o prêmio da Mega da Virada de 2023, que será sorteada no próximo dia 31 de dezembro. Agora, o concurso oferecerá o valor histórico de R$ 570 milhões.

O montante supera a quantia de R$ 541,9 milhões do ano passado e se estabelece como o maior prêmio já oferecido pelas loterias no Brasil.

Como apostar na Mega da Virada

Para apostar na Mega da Virada 2023/2024, basta ir até uma casa lotérica ou realizar a operação online, por meio do aplicativo ou pelo portal Loterias Caixa, com o valor mínimo de R$ 30.

Outra opção, disponível para quem é cliente Caixa, é o Internet Banking. Para jogar, é necessário escolher de seis a 20 números no volante, que conta com 60 números no total.

O valor da aposta simples, com 6 números, é de R$ 5,00.

É possível apostar de três formas:

• Apostas simples: Basta marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante. O valor muda conforme a quantidade de número escolhidos;
• Surpresinha: O sistema das Loterias escolhe de forma aleatória os números para o jogador;
• Bolão: Apostas realizadas em grupo também é uma possibilidade, disponível para indicar em cada volante.

Lei Rouanet explode no governo Lula e chega a R$ 16 bilhões em 2023

O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.

Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.

Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.

10 vereadores foram a favor do município de São Gonçalo se endividar em ano de eleição

O Projeto de Lei 666 de autoria do governo de ‘ERALDO O ingrato’ foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na manhã desta terça-feira (19). Para aprovação definitiva a proposta ainda passará pela terceira e última votação na casa.

O PL 666/23 concede autorização do Poder Legislativo à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante contrair um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no valor de R$ 80 milhões.

A proposta é polêmica, em função do município ainda não ter quitado a primeira parcela do empréstimo vigente com o Banco Fonplata e, por isso, cinco vereadores da base do governo e dois da oposição formaram os sete votos contrários. Mas com maioria de 10 votos a proposta foi aprovada pela segunda vez.

Os 10 vereadores que assinaram cheque em branco para o município de São Gonçalo se endividar em ano de eleição são: Márcia Soares, Adelson Martins, Bruno Luiz, Raimundo Mendes, Tarcísio Fernandes, Nazareno Tavares, Régia David, Getúlio Maciel, Clóvis Júnior e Carlinhos Cabral.

MP recomenda anulação de contrato entre Prefeitura de São Gonçalo e escritório de advocacia

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante emitiu intimação pessoal ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jader Torres, recomendando a anulação do Termo da Inexigibilidade de Licitação 023/23 que originou o Contrato Administrativo 330/2023 entre a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e o escritório ALEXANDRE TEIXEIRA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. O órgão constatou irregularidades na condução do processo licitatório.

O objeto do contrato revela que o papel do escritório é prestar assessoria e consultoria jurídica, fiscal e econômica no processo de captação de recursos junto a entes financeiros: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES ou outras entidades bancárias do sistema financeiro nacional, com garantias do fpm e/ou da união, além da gestão e gerenciamento de todo o processo até a assinatura do contrato.

A intimidação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 6 de dezembro, mas só tivemos acesso ao documento nesta terça-feira (19). O Ministério Público fixou prazo de 10 (dez) dias para o secretário manifestar-se sobre o acatamento ou não da recomendação.

Na intimação, O MP esclarece que caso seja de interesse do município manter a contratação que apresente nos autos do processo administrativo a inviabilidade de competição e estabelecido preço fixo, devidamente justificado segundo a média de mercado. O promotor de Justiça, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, baseou-se no art. 25 da Leis de Licitações quando estabelece que é inexigível a licitação somente quando houver inviabilidade de competição. Ele também questiona a falta do estabelecimento de preço fixo e condições de pagamento

Entenda como funcionará app do governo para bloquear celular roubado

O governo federal lançará, nesta terça-feira (19/12), o aplicativo Celular Seguro nas plataformas Google Play, para aparelhos Androids, e App Store, para iPhones. O sistema tem como objetivo bloquear celulares furtados ou roubados de forma mais rápida e segura. Entenda como ele irá funcionar.

O aplicativo foi divulgado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, no último sábado (16/12).

O usuário deverá acessar a loja de aplicativos do seu dispositivo (Google Play ou App Store) e instalar o app Celular Seguro. Na plataforma, o cidadão terá que realizar o seu cadastro por meio do sistema gov.br (o mesmo usado para declarar Imposto de Renda, por exemplo), em que ele irá inserir os dados do celular que deseja proteger e uma pessoa de confiança.

Caso o usuário seja furtado ou roubado, ele precisará acionar a plataforma por um computador ou por meio da pessoa de confiança identificada no aplicativo. Depois desses passos, o celular será bloqueado, segundo o governo.

A ação conta com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de instituições financeiras e de entidades privadas.

Lula diz que fica “muito puto da vida” quando atacam Janja na web

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a condenar, nesta terça-feira (19/12), os ataques que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tem sofrido nas redes sociais. O chefe do Planalto chamou de “canalhice” o ódio direcionado para a esposa e cobrou uma “regulação séria” da atuação das plataformas no país.

“Eu, às vezes, fico muito puto da vida. Estou falando a palavra puto de verdade. Eu fico puto da vida com as pessoas que atacam ela pela internet. Eu fico puto, porque eu nunca falei da mulher de um presidente, da mulher de um deputado, da mulher de um vereador. Eu acho que é uma canalhice a pessoa que faz isso. Eu fico puto por ela”, declarou.

Janja foi vítima de uma invasão ao perfil dela no X (antigo Twitter), na última segunda-feira (11/12). Diversas mensagens ofensivas foram postadas no perfil, por cerca de uma hora e meia, quando a rede social bloqueou publicamente as mensagens.

“Não dá para não regular isso, e não é uma regulação só para um país, é uma regulação para o mundo. A União Europeia já fez uma regulação. A gente vai ter que olhar bem o que foi feito, na China, nos Estados Unidos, mas é preciso que o mundo tome cuidado com isso”, frisou.

Indicado de Rafael Motta é exonerado do Detran e substituído por aliado de Kleber Rodrigues

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), fez duas mudanças no segundo escalão do Governo do Estado nesta terça-feira (19) – exatamente uma semana após sofrer uma derrota na Assembleia Legislativa e não conseguir prorrogar o aumento do ICMS.

Na primeira mudança, Fátima exonerou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Jonielson Pereira, que era indicado pelo ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), atualmente secretário de Esporte e Lazer da Prefeitura do Natal.

Apesar disso, Jonielson Pereira segue no governo, mas agora no cargo de diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Esse cargo estava vago desde que Werner Farkatt Tabosa foi nomeado diretor-geral do órgão ambiental.

Para o lugar de Jonielson no Detran, Fátima Bezerra nomeou Hugo Leonardo da Silva Araújo, indicado pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB). Hugo Leonardo estava no Instituto de Pesos e Medidas desde maio deste ano, mas cedeu lugar para João Henrique Maia de Farias no último dia 9, que é ligado ao grupo da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Governo está arrumando as malas do secretário Jaime Calado

Depois da mudança no Detran, a expectativa agora é se a governadora Fátima Bezerra vai exonerar o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD).

Parece trincada a relação de Jaime com o governo depois que ele não conseguiu convencer a deputada Terezinha Maia (PL) a votar com o governo, na matéria da alíquota de cobrança do ICMS.

Terezinha, aliada de Jaime em São Gonçalo, votou contra o governo.

Mas…

O ICMS parece só uma gota de um açude todinho de água.

O secretário Jaime e a esposa, senadora Zenaide Maia (PSD), a cada dia parecem mais rachados com a governadora Fátima Bezerra.

Em pelo menos 6 grandes municípios, incluindo Natal e Mossoró, Zenaide e Jaime apoiam candidaturas contrárias às do grupo da governadora. O que significa que em pelo menos 6 grandes municípios, Jaime e Zenaide vão trabalhar para derrotar a governadora Fátima.

Começando por Natal, Jaime e Zenaide, presidente e vice do PSD, tem como candidato a prefeito, Carlos Eduardo Alves, do PSD. Carlos já declarou abertamente que quer derrotar o PT de Fátima.

Mossoró: segundo maior colégio eleitoral do estado, Jaime e Zenaide vão estar no palanque do prefeito Allyson Bezerra, para derrotar a pré-candidata Isolda Dantas, do PT de Fátima. O próprio Allyson confirmou que terá o apoio da senadora Zenaide.

São Gonçalo do Amarante: o próprio secretário Jaime Calado vai trabalhar para derrotar o atual prefeito Eraldo Paiva, o preferido de Fátima. Jaime é o candidato com apoio, claro, da esposa senadora. Os dois querem, literalmente, derrotar Fátima.

Parnamirim: terceiro colégio eleitoral. Jaime e Zenaide conquistaram o coração da ex-candidata professora Nilda, que paquerou com o MDB do vice-governador Walter Alves, mas deverá mesmo se filiar ao PSD de Zenaide e Jaime. A professora não deverá ser a candidata da governadora.

Ceará-Mirim: Jaime e Zenaide vão apoiar o candidato do prefeito Júlio César, aliado do PSD. Em um palanque com o deputado Robinson Faria (PL). Não é o projeto de Fátima.

Pau dos Ferros: a prefeita Marianna Almeida, do PSD de Zenaide e Jaime, vai disputar reeleição. No palanque dela, que não confirma ainda rompimento com a governadora Fátima, estão o federal Robinson Faria (PL), o estadual Galeno Torquato (PSDB), o senador Rogério Marinho (PL). Portanto, Marianna está fechando a porta para a governadora. Aliás, não só Marianna. Jaime e Zenaide também.

Portanto…

Aonde mais cabe Jaime Calado no governo Fátima?

Tá estranho esse ninho.

E se o secretário Jaime Calado não está de malas prontas, há quem garanta que o governo já está arrumando as malas dele.

Com informações do Blog thaisagalvao.com.br

Eraldo "O Ingrato" quer aprovação para empréstimo de R$ 80 milhões com a Caixa

Acontece nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, a segunda votação do projeto 666 que autoriza a gestão de ERALDO O Ingrato contrair um empréstimo no valor de R$ 80 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal, através do programa FINISA, com ou sem garantia da União. A proposta foi aprovada em primeira votação pelo placar de 10 votos favoráveis e sete votos contrários.

De acordo com o governo, os recursos deste empréstimo serão utilizados na execução de obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES e no pagamento de contrapartidas de obras com recursos federais.

O fato novo que está repercutindo na cidade é a descoberta de mais um financiamento junto ao Banco Fonplata no valor de 20 milhões de dólares, equivalente a quase 100 milhões de reais, já aprovado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para conclusão de obras do PAES, classificado como PAES II. A aprovação desse montante teria ocorrido, no último dia 18 de outubro, em reunião na COFIEX, órgão do Ministério do Planejamento encarregado de fazer análises prévias em empréstimos internacionais, como mostra documento.

O questionamento da oposição é qual a necessidade da contratação de um empréstimo de R$ 80 milhões se o município já garantiu há dois meses a aprovação do Ministério do Planejamento para financiar pelo Banco Fonplata algo em torno de R$ 100 milhões? A oposição também critica a insistência de Eraldo em buscar nova linha de crédito sem ter pago nem a primeira parcela do financiamento feito em 2020 com o Fonplata. A alegação seria o endividamento do município e o comprometimento das contas da Prefeitura.

Já os Aliados de Eraldo estão rebatendo o questionamento afirmando que o Banco Fonplata disponibiliza os valores pela boa condução do projeto, mas que a prefeitura não irá utilizar.

A sessão da Câmara de São Gonçalo desta terça-feira promete fortes emoções e pode ter surpresas. Na primeira votação, foram favoráveis ao projeto 666 os vereadores Márcia Soares, Adelson Martins, Bruno Luiz, Raimundo Mendes, Tarcísio Fernandes, Nazareno Tavares, Régia David, Getúlio Maciel, Clóvis Júnior e Carlinhos Cabral. Votaram contra a proposta do governo municipal os parlamentares Thiago Soares, Nonato Queiroz, Geraldo Veríssimo, Aninha Siqueira, Flávio Henrique, Valda Siqueira e Rayure Protásio.

Gonet toma posse como procurador-geral da República nesta segunda

O subprocurador-geral da República Paulo Gonet será o 44º procurador-geral da República do país. Ele foi aprovado depois de sabatina no Senado na última quarta-feira (13), por 65 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção, e nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (15). A posse dele está marcada para esta segunda-feira (18).

No Ministério Público Federal (MPF), onde ingressou por concurso público em 1987, Gonet é o atual vice-procurador-geral eleitoral. Ele foi responsável por elaborar o parecer do Ministério Público para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarasse a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) pela conduta do ex-presidente em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Na prática, como PGR, Gonet poderá propor investigações e denúncias contra autoridades com foro privilegiado. Além disso, terá que se manifestar em inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em eventuais ações contra o presidente Lula.

R$ 874 mil para limpar piscinas de palácios

O governo Lula prevê gastar R$ 874 mil com a manutenção de piscinas, espelhos d’água e lagos que existem nas quatro residências oficiais da Presidência ds República.

O valor previsto para o serviço consta na licitação aberta pela Casa Civil nesta semana. Segundo o certame, a manutenção deverá ser feita em 10 piscinas, espelhos d’água e lagos artificiais.

O serviço será feito nos palácios da Alvorada, onde Lula mora; do Planalto, sede oficial da Presidência; e do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A manutenção será feita até mesmo em locais atualmente desocupados, como a Granja do Torto, residência de campo da Presidência que Lula não costuma frequentar.

De acordo com a licitação, o contrato terá duração de 12 meses e incluirá serviços de manutenção preventiva e corretiva, tratamento físico e químico da água, incluindo equipamentos, materiais e mão de obra.

Jean-Paul Prates cai da Petrobras a qualquer momento

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli estão se mexendo pela indicação de aliados ao posto de Jean Paul Prates, presidente da estatal, em janeiro.

Tem gente no governo já preparando o discurso e falando em “saída honrosa”, com o desenho da candidatura do petista à Prefeitura de Natal no ano que vem.

Taveira assina contrato para informatização e gerenciamento da rede municipal

O prefeito Rosano Taveira assinou, nesta sexta-feira (15), o contrato com a empresa Viver Sistemas, para informatização da saúde do município. A solenidade de assinatura contou com as presenças do deputado federal Benes Leocádio; do deputado estadual, Taveira Jr; do presidente da Câmara, Wolney França; do chefe do Gabinete Civil, Homero Grec; da secretária municipal de Saúde, Luciana Guimarães; do representante da Viver, Geraldo Tadeu; e do vereador Irani Guedes.

O novo sistema representa um avanço e marca uma nova forma de gerenciamento e controle dos serviços da saúde na rede municipal. A informatização vai integrar todas as unidades, como a UPA, o Hospital Maternidade Divino Amor, unidades especializadas, atenção primária e programas e serviços.

Com o sistema, será possível acompanhar todo o histórico do usuário do SUS, através do prontuário eletrônico.

Todas as informações ficarão registradas e, além disso, haverá um controle para permitir aos gestores o gerenciamento preciso e efetivo, com relatórios detalhados, seguindo as regras obrigatórias planejadas pelo município, em sintonia com o Ministério da Saúde.

“Estamos trabalhando para continuar avançando na qualidade da saúde oferecida na nossa rede de Parnamirim à população. Com seriedade, responsabilidade e compromisso com o povo e com os recursos públicos, vamos garantir um serviço cada vez melhor”, destacou Taveira.

Com salário médio de R$ 28 mil, juízes dizem estar insatisfeitos

Apesar de receberem, em média, até sete vezes mais que demais funcionários do Judiciário federal, magistrados estão insatisfeitos com a remuneração. Para aproximadamente 74%, o salário que recebem não é suficiente para o trabalho exercido.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração dos servidores varia de R$ 4.124, salário inicial de auxiliares jurídicos, a R$ 19,8 mil, valor mais alto para analistas. Já entre os juízes, a média salarial é de R$ 28 mil.

A Associação dos Magistrados Brasileiros disse, em nota, que a categoria enfrenta forte desvalorização. Para a entidade, a falta de correção dos subsídios afeta a qualidade de vida dos magistrados e o acesso à Justiça só vai ser garantido com investimentos na prestação jurisdicional.

Além da maior média salarial, magistrados têm direito a duas férias por ano e recebem altos valores em benefícios, incluindo auxílios-moradia e adicionais por acúmulo de função, que são acrescidos à remuneração.

Em setembro, 226 juízes federais receberam acima do teto constitucional (R$ 41.650,92). Ainda segundo os dados do CNJ, 47% dos juízes estão insatisfeitos com a carreira, porém quase 88% não querem prestar concurso para outras áreas.

Mensagem de Natal e Ano Novo do amigo Zizo!

 

Câmara aprova a criação do Ministério do Empreendedorismo, o 38º da atual gestão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é a 38ª do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi criada para manter Marcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.

Como o novo ministério foi criado por meio de MP, é necessária a aprovação do Congresso para que a medida continue valendo. A matéria ainda terá que ser analisada pelo Senado.

A pasta foi criada em setembro, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Desde então, cabe ao ministério chefiado por França a responsabilidade de políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.

MP Eleitoral do Paraná pede cassação e inelegibilidade de Moro

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.

A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.

No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.

Vereador Nonato Queiroz homenageia blog Fim de Pauta

Hoje 15/12, a câmara municipal de São Gonçalo do Amarante, homenageou vários membros da imprensa, entre esses homenageados, o blog Fim de Pauta, por indicação do vereador Nonato Queiroz, que foi eleito o vereador destaque do ano.

Governo do RN inicia nova etapa das obras na Barragem Oiticica

A capacidade da Barragem Oiticica de armazenar água vai passar dos atuais 47 milhões para 75 milhões de metros cúbicos ainda em 2023. As obras de elevação de 2,5 metros da parede de barramento foram iniciadas na segunda-feira (11). A ordem de serviço foi emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) levando em conta o acordo feito com o Movimento dos Atingidos de forma a não prejudicar os moradores do local.

Segundo o secretário Paulo Varella, a elevação da parede prepara a barragem para algumas atividades e manobras técnicas que precisam ser feitas no processo de conclusão do reservatório. “Isso está sendo feito conforme o grande pacto social que transformou essa obra de pedra e cal nesse grande e amplo complexo hidrossocial, importante não só para o Seridó, mas para todo o Estado.”

Além disso, informou Varella, já havia sido iniciada a implantação da nova rede de energia elétrica no entorno na bacia hidráulica, lançado o processo de contratação de empresa para a construção da Agrovila de São Fernando e estão sendo concluídos 128 quilômetros de vias de acesso. A licitação para a Agrovila de Jardim de Piranhas será lançada em breve. A previsão é de que o complexo Oiticica seja concluído no primeiro semestre de 2024.

A Barragem Oiticica está localizada no município de Jucurutu e é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A construção teve início em 2013 e, quando concluída, terá capacidade para armazenar até 598 milhões de metros cúbicos de água, beneficiando diretamente mais de 300 mil pessoas em 17 municípios da região.

Lula celebra Dino: “Conseguimos colocar na Suprema Corte um comunista”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira 14 a nomeação histórica de um “ministro comunista” para o Supremo Tribunal Federal (STF). A referência foi feita ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) por 15 anos, cuja indicação foi aprovada no Senado na quarta-feira 13.

“É a primeira vez na história deste país que conseguimos colocar na Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade de Dino”, afirmou Lula durante a cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A indicação de Flávio Dino para uma vaga no STF foi submetida à sabatina no Senado Federal, onde obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários. Durante a sessão que durou 10 horas e 2 minutos, Dino abordou diversos temas, evitando comentar sobre processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e discutindo questões como a descriminalização do aborto, fake news, tensões entre os Poderes e a segurança das urnas eletrônicas.