Congresso aprova Orçamento com fundo eleitoral de R$ 4,9 bi e R$ 53 bi para emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) em sessão nesta sexta-feira (22). Foram registrados votos contrários do Partido Novo e dos deputados Bia Kicis (PL-DF), André Fernandes (PL-CE) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O texto estabelece o montante de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, que vai bancar as eleições municipais do ano que vem. O valor será 96% maior do que o da eleição de 2020.

O partido Novo havia apresentado um destaque sugerindo a redução deste valor para R$ 900 milhões. A proposta teve respaldo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu em, se aprovando o destaque, promover uma modificação posterior à votação do orçamento elevando o valor para o total repassado ao fundo eleitoral de 2022, que foi de R$ 2 bilhões, com correções. O destaque, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos presentes.

O projeto do orçamento aprovado também destina R$ 53 bilhões para emendas parlamentares. Destas, são 25 bilhões de reais para emendas individuais, em que cada deputado terá direito a R$ 19,4 milhões em indicações e cada senador, R$ 5,6 milhões. Para emendas de bancada serão R$ 11,3 bilhões e para emendas de comissão R$ 16,7 bilhões de reais (R$ 10,9 milhões para a Câmara e R$ 5,6 milhões para o Senado.

Além disso, o orçamento de 2024 estabelece corte de R$ 6,3 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa redução foi negociada com o governo. Inicialmente, o relatório da LOA sugeria um corte de R$ 17 bilhões.

Já o salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em razão da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412.