Governo deve R$ 28 milhões em repasses para TJ e ALRN

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que tem uma dívida no pagamento dos duodécimos ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que totalizam R$ 28 milhões, referentes ao mês de novembro. No próximo dia 20, se vencerá a parcela referente ao mês de dezembro, que só no TJRN chega a R$ 86,1 milhões. O secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, garantiu que o RN fechará o ano em dia com o pagamento dos Poderes.

“Temos uma parte a pagar ainda. O vencimento se dá no dia 20, o de dezembro ainda não venceu. O de novembro foi pago R$ 70 milhões ao TJRN, tem uma parte de R$ 16 milhões que serão pagos agora em dezembro. Dos outros meses já regularizamos. Vamos encerrar o ano pagando todo o duodécimo do TJ”, disse Carlos Eduardo Xavier. “Pactuamos com o TJ que ficamos com essa pequena parte no início do mês com a condição de terminar o ano com o duodécimo todo pago. E será cumprido”, disse.

“Tivemos um período mais duro que foi agosto e setembro que acabou trazendo essa necessidade de repassarmos no início do próximo mês a parcela menor do mês anterior. O acordo que fiz com o TJ foi finalizar o ano repassando todo o duodécimo”, acrescentou, alegando que a situação é semelhante à ALRN.