Sefaz só conseguiu renegociar R$ 200 milhões no RN até agora

O Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023) chega ao fim nesta terça-feira (31) com a arrecadação bem abaixo da meta. De acordo com o Governo do Estado, entre os dias 18 de setembro e 30 de outubro, foram renegociados através do programa apenas R$ 200 milhões.

O valor representa 13% da meta que havia sido estabelecida pelo governo antes de o programa começar, que era renegociar R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista.

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), no entanto, registra que o valor global negociado será maior, porque nos R$ 200 milhões divulgados não estão incluídas as negociações de débitos que estão em Dívida Ativa, que são de competência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Procurada, a PGE disse que está levantando os números.

O Refis concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do importo devido em alguns casos, além de parcelamento do montante devido. Nesta terça-feira, termina o prazo para as inadimplências referentes ao ICMS, IPVA, Dívida Ativa e outros débitos não tributários, exceto para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que encerra em 27 de dezembro.