Vereadores de São Gonçalo tentam aprovar projeto de lei que dificulta abertura de CPI

Sessão movimentada na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, nesta terça-feira (5). Na pauta, a tentativa de aprovar uma emenda à Lei Orgânica do Município que, em outras palavras, diminui o poder da própria Câmara Municipal em fiscalizar as ações da gestão do prefeito Eraldo Paiva, dificultando a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

A emenda 19 solicita a alteração do artigo 1º da Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito ao número de assinaturas necessárias para que seja aberta uma CPI. Conforme o texto do projeto, seriam necessárias as assinaturas de, pelo menos, dois terços dos vereadores para a abertura da Comissão, ou seja, 12 vereadores. Atualmente, para abertura de uma CPI é necessário a concordância de apenas seis parlamentares.

O PL é de autoria dos vereadores governistas Régia David, Edson Valban, Elaine Dantas, Tarcísio Fernandes, Thiago Soares e Márcia Soares.

O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Veríssimo, que integra a base do governo municipal, se posicionou contrário ao projeto, inclusive, recomendando pelo arquivamento. “Talvez eu seja o único que vote contra, eu e Nonato [Queiroz], os senhores talvez tudo acompanhe. Espero, pela consciência dos senhores vereadores, meus queridos colegas, que independentemente de governo, vejam que o que tão fazendo não é algo de tão bonito”, e finalizou com uma frase de Ulisses Guimarães “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.