Nomeação de assessores por Governo do RN é criticada por procuradores, que denunciam caso ao MP

A nomeação de servidores em cargos comissionados para assessorar procuradores do Estado abriu uma crise dentro do Governo do Rio Grande do Norte. Os membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) reclamam que a governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou os assessores sem ouvir os procuradores. Eles dizem que muitos dos nomeados não têm qualificação técnica e que a escolha dos cargos não respeitou a necessária relação de confiança entre procuradores e assessores.

Atualmente, o Estado tem 50 procuradores de carreira em atividade, incluindo o atual procurador-geral, o ex-vice-governador Antenor Roberto. Cabe a eles fazer a defesa do Estado, atuando como uma espécie de “advogado” do governo, e também prestar assessoria jurídica nas mais diversas áreas da gestão estadual. No último dia 17 de agosto, o Diário Oficial trouxe a nomeação de assessores para 49 deles – apenas um procurador ficou sem assessor porque está prestes a se aposentar.

Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern) criticou o formato das nomeações. A entidade destaca que os cargos foram criados em lei complementar com o objetivo de equiparar a PGE a outras carreiras jurídicas do Estado, como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nessas outras carreiras, cada membro (procurador ou juiz) escolhe seus próprios assessores, que são nomeados pelo chefe do poder.

“Causou perplexidade à Aspern a nomeação de 49 assessores, a maioria desconhecida dos procuradores, desrespeitando a premissa essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. A falta de consulta à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável (sic)”, enfatizou a Aspern, em nota.