Governo avalia aumentar limite de faturamento anual do MEI

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou, na noite de quinta-feira (24/8), que estuda aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

Atualmente, o teto para o MEI é de R$ 81 mil por ano. A proposta em análise pelo governo é ampliar esse limite para R$ 144,9 mil.

De acordo com o ministério, a medida poderia estimular a criação de até 470 mil novas microempresas individuais no país. Hoje, o Brasil conta com mais de 15 milhões de MEIs registradas.

Nova alíquota

O projeto em discussão no governo também prevê uma nova faixa de alíquota para a categoria. O MEI que fatura até R$ 81 mil por ano continuará pagando 5% do salário mínimo.

Quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 150 mil por ano pagaria R$ 181 por mês, o equivalente a 1,5% de R$ 12 mil (que seria o teto mensal de faturamento proposto).