Toffoli anula provas e beneficia réu confesso da Lava Jato

Mais uma vez o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas as provas obtidas a partir da contabilidade paralela da Odebrecht, que incluía a lista de pagamento de propinas a agentes públicos.

Agora, o beneficiário da decisão é Paulo Baqueiro de Melo, ex-diretor da Odebrecht. É a primeira vez que a decisão de anulação das provas beneficia um réu confesso da Operação Lava Jato.

Melo era réu na 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal em ação penal desde 2019 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa, em petição ao STF, afirmou que as decisões pretéritas da Corte, de anular as provas obtidas a partir das planilhas da Odebrecht — os sistemas Drousys e My Web Day B — também devem se estender ao delator.