O documento contempla as informações técnicas necessárias para a complementação do Estudo acerca das obras. Dos 40 pontos contidos, 17 já haviam sido requeridos à Prefeitura, por meio de Termo de Referência, emitido em 04 de julho de 2018. Inclusive, foi apresentado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, no dia 11 de julho do mesmo ano.
Entre os pontos estabelecidos e solicitados por parte do Idema, estão informações essenciais sobre os impactos da fauna marinha e terrestre; as consequências nas praias adjacentes; na recreação e banho na enseada de Ponta Negra; na atividade de pesca artesanal; na concepção dos projetos de engenharia, como o sistema de drenagem de águas pluviais, além dos impactos positivos e negativos com a implantação da engorda, em relação ao Morro do Careca e a Via Costeira.
A diretoria do órgão ambiental apresentou quais as principais lacunas dos estudos ambientais, que impedem a emissão da Licença Prévia, e as possíveis consequências socioambientais da implantação da obra.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, ressaltou o compromisso do Instituto com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte e com a importância de uma análise técnica criteriosa e responsável.
”Estamos falando de uma obra única, que pode gerar inúmeras consequências em longo prazo, por isso nosso cuidado. O Idema não tem condições de emitir uma licença quando não se possui informações essenciais para isso. O ambiente costeiro é bastante dinâmico, precisamos de subsídios para fazermos um licenciamento ambiental como deve ser, com segurança e responsabilidade socioambiental. Todas as peculiaridades devem ser detalhadas e analisadas para que não tomemos uma decisão errada”, explicou o gestor do Idema.
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