Maioria do TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos; Ex-presidente pode recorrer da decisão

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, pelos crimes eleitorais de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação oficial. A reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que pôs em dúvida o sistema eleitoral, em 18 de julho do ano passado, custou-lhe os direitos políticos.

Quatro ministros já declararam a perda dos direitos de Bolsonaro por oito anos — até as eleições de 2030. O TSE poupou Walter Braga Netto, seu vice na chapa, da inelegibilidade.

Faltam apenas os votos de Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas a maioria já está constituída. Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves havia votado pela inelegibilidade do ex-presidente. Ontem, Raul Araújo foi contra e Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, junto a André Ramos Tavares. O voto decisivo foi dado hoje por Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocupa uma das vagas rotativas do TSE.

Nas últimas semanas, os bolsonarias passaram a considerar um futuro sem Bolsonaro. O presidente chegou a cogitar que Raul Araújo e Nunes Marques o ajudassem com um pedido de vista, que adiasse o desfecho do julgamento, e pediu que a Corte Eleitoral “não tornassem inelegível um homem inocente”. Não parece ter comovidos os ministros.

Bolsonaro pode recorrer após inelegibilidade? Quais os próximos passos:

Após o voto de todos os ministros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de ter sido declarado inelegível por oito anos. Hoje foi formada maioria com esse entendimento. Sua defesa tem até três dias depois de finalizado o julgamento para entrar com recurso.

Vera Chemim, advogada, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que os advogados têm até três dias para entrar com o chamado de embargo de declaração, que pode ser usado quando o resultado do TSE não é unânime, para corrigir algo na decisão ou se há algo contraditório nela.

“Também cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas precisa ficar comprovado que houve alguma inconstitucionalidade”, afirma o professor Elival Ramos, titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que dificilmente Bolsonaro conseguirá reverter a decisão do TSE.