Câmara aprova urgência de projeto que torna crime ‘discriminação contra políticos’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a urgência do projeto de lei que pune “a discriminação contra pessoas politicamente expostas”. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (Republicanos-SP). Agora, o texto poderá ser analisado pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

O texto “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Com isto, instituições financeiras que se neguem a abrir contas para políticos, por exemplo, podem ser punidas.

Já a reclusão prevista para alguém que “injurie, ofenda a dignidade ou decoro, somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta” é de dois a quatro anos e multa. O mesmo pode ocorrer a quem negar emprego ou cargo na administração pública ou empresas privadas.

O projeto foi protocolado em maio. A votação desta quarta, entretanto, ocorreu após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com alguns dos principais líderes da Câmara, como Elmar Nascimento (União-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), e Felipe Carreras (PSB-PE). Todos eles orientaram as suas bancadas a votar de maneira favorável ao projeto.