Governo propõe 13% em março e parcelamento de 20,24%

A secretaria de Estado de Educação colocou sobre a mesa de negociação com o Sinte, nesta sexta-feira, 4, a primeira proposta para o pagamento dos 33,24% de reajuste referente ao piso nacional dos professores. O impacto na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhão ao ano, ou R$ 84 milhões por mês.

O Governo garantiu que vai pagar o reajuste determinado por lei ainda 2022. A proposta acena com o pagamento de 13% em março como primeira parcela para professores da ativa, aposentados e pensionistas, sugere o escalonamento dos 20,34% restantes, conforme prazo a ser definido em comum acordo com a legislação eleitoral.

“É desejo da governadora que o Piso dos professores seja implantado. Então, buscaremos as formas disso acontecer, de acordo com o limite financeiro do Estado”, disse o secretário da pasta Getúlio Marques, que propôs a criação de uma mesa de negociação permanente entre Governo e o Sindicato.

Porém, a coordenadora-geral do Sinte Fátima Cardoso explicou que “a criação e manutenção de uma mesa de negociação apenas é possível se houver elementos de previsão sobre o Piso”, destacou.

A Procuradoria-geral do Estado ainda fará consultas ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas para se cercar de garantias jurídicas, uma vez que o ano eleitoral prevê uma série de restrições relacionadas a pagamento de reajustes a servidores públicos.

“Se for possível, do ponto de vista jurídico, os professores vão virar o ano de 2022 com os 33,24% do Piso implementados”, afirmou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Proposta é insuficiente, diz sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação já indicou que a proposta é insuficiente porque não cita o retroativo referente a janeiro e fevereiro. Já sobre a justificativa relacionada ao ano eleitoral, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.

Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. “A categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24% e não abrirá mão do retroativo”, disse.