quinta-feira, 24 de junho de 2021

Gilmar Mendes estende suspeição de Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou contra Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, nesta quinta-feira (24), a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para outros dois processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os casos são do sítio de Atibaia (SP) e da doação de um imóvel para o Instituto Lula. O ministro do STF atendeu ao pedido feito pela defesa de Lula.
Diante do exposto, tendo em vista a identidade fática e jurídica, estendo a decisão que concedeu a ordem neste Habeas Corpus às demais Ações Penais conexas (5021365-32.2017.4.04.7000/PR – Caso “Sítio de Atibaia” e 5063130-17.2016.4.04.7000/PR – Caso “Imóveis do Instituto Lula”), processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase préprocessual, nos termos do art. 101 do Código de Processo Penal”, afirmou Mendes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário