Em acordo entre líderes partidários, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que regulamenta o fim dos “supersalários” no funcionalismo público ainda antes da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a levar o texto ao plenário até a próxima semana.
Já aprovada no Senado e com relatório pronto na Câmara desde 2018, a proposta normatiza as regras para o pagamento dos chamados “penduricalhos”, a fim de garantir a aplicação do teto remuneratório previsto na Constituição, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39.293,32. Diversos subsídios adicionais atualmente não são considerados no cálculo dos limites da remuneração, o chamado abate-teto.
Segundo o relator do projeto, a aprovação do projeto de lei 6.726/2016 levaria a uma economia de R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos.
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