quarta-feira, 14 de abril de 2021

STF forma maioria para que plenário analise anulação de condenações de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para o entendimento de que plenário da Corte tem competência para julgar a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.
A decisão foi tomada por maioria de votos (7 a 0). Decidiram pela competência do plenário os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Como a Corte tem 11 ministros, não é mais possível reverter a maioria.
A questão foi alvo de um recurso da defesa de Lula, que para o tema ser analisado pela 2ª Turma do STF.


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