STF forma maioria para anular condenações de Lula na Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão examina se a 13ª Vara Federal de Curitiba tem competência para julgar Lula ou se o caso deve enviado para a Justiça do Distrito Federal.

Até o momento, o placar é de 7 a 1 para manter a incompetência de Curitiba e anular as condenações de Lula. Já votaram os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Relator da Lava Jato no STF, Fachin – que foi o primeiro a votar – rejeitou o recurso que pede a transferência dos casos de 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça no Distrito Federal. Dessa forma, a íntegra da decisão proferida no mês passado foi mantida.

O ministro iniciou o voto dizendo que o recurso da Procuradoria-Geral da República merece, sim, conhecimento e análise de modo a se verificar se procede a irresignação do Ministério Público Federal sobre as anulações das condenações. Segundo ele, os argumentos do MP não procedem.