STF trava processo de Lula na Lava Jato e crimes podem prescrever em dezembro

Um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato está travado em Curitiba por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, parte dos crimes imputados ao petista pode prescrever em dezembro, levando à impunidade.

Nessa ação penal, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro (mais de uma vez) através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o processo seja retomado, alegando que a decisão do Supremo já foi cumprida.

Em agosto, a Segunda Turma do STF concedeu acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com autoridades brasileiras. A decisão fez com que o processo, que estava pronto para sentença, voltasse à fase anterior à apresentação das alegações finais.

Já em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski ordenou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que garantisse à defesa acesso ao acordo. Segundo os advogados do petista, o juiz Luiz Antônio Bonat pediu manifestações do MPF e da própria Odebrecht antes de liberar acesso aos anexos em que Lula é citado.

O MPF argumenta que as informações já foram repassadas à defesa. Mas a ação penal está travada por causa da decisão de Lewandowski.

Todos os réus ainda vão precisar apresentar suas alegações finais — último argumento antes da sentença — para que só após o fim desse prazo Bonat possa tomar uma decisão. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem em dezembro deste ano. Nesse caso, ele continuaria a responder apenas pelo crime de corrupção.