sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Na guerra com Moro, Bolsonaro é obrigado a depor, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações feitas a ele pelo ex-ministro Sérgio Moro. O decano é o relator do inquérito. 
O fundamento da decisão do ministro teve como suporte a regra do Código de Processo Penal que “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.




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