O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens.
A gratuidade para bagagem – de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos – foi incluída pelo Senado à medida provisória (MP) 863, que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas. Mas aconselhado pelas equipes técnicas, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida. Dessa forma, foi mantida a norma da Anac, aprovada em 2016 e que permite às empresas cobrar pelo despacho das malas. Os passageiros têm direito de levar de graça apenas para bagagens de mão até 10 quilos.
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