terça-feira, 31 de julho de 2018

ANS recua de cobrança de franquia e coparticipação de usuários de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou atrás e revogou a Resolução Normativa (RN) nº 433, de 27 de junho de 2018, na qual estabelecia regras que permitiam aos planos de saúde cobrar até 40% do valor de procedimentos e exames a título de coparticipação. A decisão de abrir as discussões com as partes interessadas foi anunciada após reunião ordinária da Diretoria Colegiada.
Desde que foram anunciadas, as novas regras despertaram críticas de toda a sociedade e de órgãos de defesa do consumidor. Dias após, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) rompeu com a agência reguladora, entregando assento ocupado em uma das câmaras técnicas. Além da RN 433, pesou ainda na decisão a parcialidade em defesa das empresas de planos de saúde, permitindo reajustes abusivos.

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