quarta-feira, 2 de maio de 2018

Vídeo mostra dinheiro com carimbo ‘Lula Livre’. Juristas condenam

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra notas de Real sendo estampadas com o carimbo "Lula Livre". A estratégia tem sido usada por manifestantes contrários à prisão do ex-presidente.
A atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio. O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União.
Carimbar uma nota de Real pode ser enquadrado como Crime de Dano (artigo 163), que indica destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Ficaria Qualificado o Dano, por ser contra Patrimônio da União. A pena nesse caso prevê detenção de um a seis meses ou multa.

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