segunda-feira, 14 de maio de 2018

Restrição do foro privilegiado tira do Supremo Tribunal Federal processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores

A restrição ao foro privilegiado retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) processos de pelo menos 44 deputados federais e 7 senadores.
Até este domingo (13), sete ministros do STF tinham enviado para instâncias inferiores da Justiça 66 casos penais que, no entendimento deles, não têm relação com o mandato parlamentar.
Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam analisando os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecer no tribunal.

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