O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcou para segunda-feira (26) o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão para analisar a decisão que aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) está marcada para as 13h30.
A data foi definida às 11h38 desta quarta-feira pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação da Operação Lava Jato na segunda instância.
Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos três desembargadores, a única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal são os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros da 8ª Turma do TRF-4, determinaram que o petista deve ser preso para iniciar o cumprimento da pena logo após o julgamento de seus recursos ao tribunal.
Segundo a assessoria do TRF-4, esse tipo de julgamento é rápido e sem sustentações orais. Se a decisão for novamente unânime, Lula pode ser preso ainda na segunda-feira ou no dia seguinte, já que é a pena pode iniciar a ser executada provisoriamente a partir do extrato da ata da sessão, uma “versão incompleta” do resultado.
Caso a decisão não seja unânime, o juiz de primeiro grau precisa esperar a publicação dos votos e do acórdão completo.
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