A notícia, que amanheceu nesta terça-feira, 26, explodiu como uma bomba. O Ministério da Fazenda enviou uma carta ao governador Robinson Faria (PSD) comunicando a decisão. O chefe do Executivo estadual tinha utilizado suas redes sociais para comunicar o repasse que serviria para pagar a folha de servidores e como o pagamento seria feito.
A ajuda financeira chegou a ser liberada pelo Tribunal de Contas da União, mas a Procuradoria de Contas alertou que o repasse da verba corria o risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não poderia enviar verba extra aos estados para pagar despesas com pagamento de pessoal. Esse foi o argumento usado na carta enviada pelo Ministério da Fazenda.
Na recomendação que fez ao Ministério da Fazenda em relação a um eventual repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) alerta que a operação, que serviria para pagar salários, configuraria precedente jurídico para que os demais Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento no campo político e/ou judicial. “Se esse dinheiro for liberado para pessoal, é o início de uma sangria de bilhões de reais na União. Adeus ajuste fiscal”, disse o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
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