A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira 19, que a Prefeitura de Natal devolva aos cofres do Natalprev, o fundo de previdência dos servidores municipais, o valor de R$ 15,8 milhões movimentado no início do mês pelo Poder Executivo.
O voto do conselheiro Tarcísio Costa, determinando a devolução do valor sacado, foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Câmara, Maria Adélia Sales e Carlos Thompson Fernandes.
Os conselheiros estabeleceram ainda que, em caso de descumprimento da medida em um prazo de até 15 dias, o prefeito, Carlos Eduardo Alves (PDT), e a presidente do Natalprev, Adamires França, deverão pagar uma multa diária de R$ 10 mil até que os valores sejam depositados. Além disso, o Tribunal determinou que o valor correspondente à verba sacada seja bloqueado da conta da Prefeitura em caso de novo descumprimento.
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