Iniciado em 2010, o julgamento da chamada '"desaposentação" foi retomado e finalizado nesta quarta-feira (26). A decisão de sete dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi contra a possibilidade de recálculo da aposentadoria aos profissionais que voltaram ao mercado de trabalho após solicitar pelo benefício.
Para que a medida fosse barrada pelo Supremo, eram necessários os votos de seis dos 11 juizes da Corte.
Votaram contra a proposta de recálculo da aposentadoria a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Por outro lado, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se manifestaram a favor da alteração.
Com os sete votos contrários, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício. Ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por mais tempo com a Previdência Social.
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