A Justiça Federal de Brasília recebeu ação de improbidade administrativa e transformou em réu o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele é acusado de enriquecimento ilícito durante exercício do mandato na Câmara entre 1998 e 2002.
O caso começou a tramitar na Justiça em 2004, mas ficou travado até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitar recurso da defesa que alegava a prescrição dos crimes. Com isso, o juiz Marcelo Ribeiro Pinheiro decidiu que há provas suficientes para transformar o peemedebista em réu.
Segundo o juiz, a ação “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”.
Para o Ministério Público, há indícios de renda e patrimônio incompatíveis com os rendimentos declarados como deputado e empresário.
De acordo com o Ministério Público, constam das irregularidades como transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais. Também foi identificada e empresa offshore – sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país.
O Ministério Público cita como indicio de ilegalidade uma movimentação em instituição financeira sediada no exterior de mais de US$300 mil em despesas de de cartão de crédito emitido no exterior.
O Ministério Público também revelou que a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, teve durante um bom tempo suas despesas pagas pelo ex-marido, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio.
Com a reabertura do caso, o magistrado terá de decidir se condena ou não o político por improbidade. Henrique Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público. Foto: Divulgação
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