Foi publicada no
Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Lei 13.281/2016, que aumentou a punição para quem estiver falando
fazendo uso do celular ao volante e promoveu dezenas de outras mudanças no
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O texto foi sancionado pela presidente Dilma
Rousseff na quarta-feira (4). O uso de telefone celular ao volante
deixou de ser infração média e passa a ser considerada infração gravíssima e
prevê multa de R$ 191,54 se o condutor estiver segurando ou manuseando o
aparelho.
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