O governo federal vai exigir das operadoras de internet de
banda larga a venda do serviço sem limitação de consumo. Para isso, será
elaborado um termo de compromisso que será apresentado às empresas. Desde
fevereiro, após a Vivo, uma das principais operadoras de banda larga, informar
que passaria a vender internet por meio de pacotes com limites de tráfego de
dados, como na internet móvel, uma polêmica tomou conta das redes sociais. Os
usuários pedem que a internet continue ilimitada. Entre os pontos do termo que
está sendo elaborado estão a exigência da venda de pacotes ilimitados; a
garantia de que contratos com usuários não serão modificados –a operadora não
pode quebrar os contratos existentes, apenas novas adesões podem ter a
limitação–; e o desenvolvimento de uma ferramenta que mostre ao usuário o seu
perfil de consumo, o volume de dados consumidos durante o mês, e a proximidade
com o esgotamento do plano. Esses compromissos não impedem que as empresas
vendam pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas
exige uma alternativa “sem limites” ao usuário. O termo deve ficar pronto nesta
quarta-feira (20), com exigências às empresas e recomendações à Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações), órgão que regula o setor. Procurado, o ministro
das Comunicações, André Figueiredo, afirma que o governo entrou na briga para
que a internet ilimitada continue e vai exigir das empresas a assinatura desse
termo de compromisso. “Esperamos fechar isso para essa próxima semana, no mais
tardar, na primeira semana de maio”, afirma o ministro. O ministro garante que
as empresas e a Anatel devem seguir as orientações do ministério. “Conversamos
com a operadora e ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano
ilimitado. Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a
propensão de acolher essas recomendações”, diz Figueiredo. A operadora que o
ministro não quis citar o nome é a Vivo. Procurada, a empresa garante não mudar
os contratos em vigor de forma unilateral e que para os contratos novos, com a
previsão de franquia, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá à sua
disposição ferramentas para medir seu consumo mensal e assim encontrar o plano
mais adequado ao seu perfil de consumo. Por fim, afirma que os consumidores vão
continuar podendo optar pelos planos ilimitados. Foto: Divulgação
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