O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou
transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para
outro num percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na
reunião desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
A mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%.
“No nosso relatório
reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação o
percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário.
Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustações na
arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela
falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria deputado
Tomba Farias (PSB).
O deputado George Soares
(PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria, pois não
concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o que ia atrasar mais
ainda a tramitação da matéria.
O líder do Governo,
deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes da Comissão
decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido acordado em
uma reunião administrativa.
Participaram da reunião
os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo Motta (PSB)
e George Soares.
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