TCE-RN analisa PPP da Arena das Dunas e não descarta suspensão de contrato

O consórcio que administra a Arena das Dunas divulgou uma nota em que afirma que não há motivos para rescisão contratual por parte do governo do estado com o espaço. A divulgação da nota vem a tona simultaneamente à análise, pela Procuradoria do Estado, aos contratos firmados pela gestão estadual com o consórcio liderado pela construtora OAS para a Arena das Dunas. Estão sendo observadas as cláusulas do contrato de construção, bem como o de Parceria Público Privada (PPP). Na nota, a Arena das Dunas afirma que “cumpre, desde a assinatura do contrato de concessão, suas obrigações contratuais. Durante a vigência do contrato, não se observa nenhum fato que justifique a aplicação de qualquer penalidade, tampouco hipótese de rescisão contratual”. O contrato realizado em Parceria Público Privada entre o governo estadual e o consórcio garante a administração do equipamento pelo período de 20 anos, com o direito a um repasse mensal R$ 11,2 milhões para a OAS. Também tramita no Tribunal de Contas do Estado do RN processos de fiscalização e análise referentes ao financiamento, à parceria público-privada e à obra da Arena das Dunas. Questionado pela reportagem sobre andamento desses processos, o TCE comunicou através de nota que, caso sejam constatadas irregularidades no referido Contrato, o TCE/RN poderá, dentre outras medidas, como é o caso de imputação de multa e eventual ressarcimento de valores ao erário estadual, determinar o reajuste do valor despendido atualmente pelo estado do Rio Grande do Norte em caráter de contraprestação, ou mesmo a sua completa suspensão, inclusive em caráter cautelar. Foto: Divulgação