O Tribunal de Contas
do Estado (TCE/RN) fixou, ao responder consulta formulada pela Câmara Municipal
de Rio do Fogo, a data-limite para aprovação de aumento de salário para
prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em ano de
eleição. Parecer do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado por
unanimidade pelos conselheiros. Segundo a resposta aprovada pelo Pleno
da Corte de Contas, nesta terça-feira (15), o aumento de subsídio, por meio de
lei, poderá ocorrer até o dia 03 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e
secretários municipais e até o dia 03 de agosto em relação aos vereadores. As
datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as eleições municipais.
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