quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Estados e municípios poderão contrair US$ 2,3 bi em empréstimos externos em 2016

Depois de serem proibidos de contraírem empréstimos externos neste ano, os estados e os municípios poderão contratar até US$ 2,3 bilhões em 2016. A Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Ministério do Planejamento aprovou o limite de negociação para financiamentos estrangeiros no próximo ano. A limitação nos financiamentos externos foi proposta pelo Tesouro Nacional. O órgão alegou que o estabelecimento do teto foi necessário para que o governo federal, que concede garantias aos empréstimos dos governos locais, não estoure o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2010, as garantias correspondiam a 17,49% da RCL, subindo para 34,85% em 2014 e, segundo o próprio Tesouro, devendo encerrar 2015 em 50,75%.


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