Depois
de serem proibidos de contraírem empréstimos externos neste ano, os estados e
os municípios poderão contratar até US$ 2,3 bilhões em 2016. A Comissão de
Financiamentos Externos (COFIEX) do Ministério do Planejamento aprovou o limite
de negociação para financiamentos estrangeiros no próximo ano. A limitação nos
financiamentos externos foi proposta pelo Tesouro Nacional. O órgão alegou que
o estabelecimento do teto foi necessário para que o governo federal, que
concede garantias aos empréstimos dos governos locais, não estoure o limite de
60% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em 2010, as garantias correspondiam a 17,49% da RCL,
subindo para 34,85% em 2014 e, segundo o próprio Tesouro, devendo encerrar 2015
em 50,75%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário