Os vereadores de Parnamirim aprovaram,
na sessão ordinária o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº
01/2015, que garante 0,4% da receita corrente líquida do Município para emendas
individuais dos vereadores ao Orçamento Anual. As emendas serão divulgadas em
audiências públicas. Conhecido como “Orçamento Impositivo”, o projeto foi aprovado por
unanimidade e é de autoria dos vereadores Antônio Batista Barros (PMDB),
Giovani Júnior (PSD), Kátia Pires (DEM), Ricardo Gurgel (PSB), Rosano Taveira
(PRB) e Valério Santiago (PDT). De acordo com a emenda aprovada, é obrigatória a
execução orçamentária e financeira de forma isonômica e impositiva,
correspondente a 0,4% da receita corrente líquida realizada no exercício
anterior. Para o presidente da Casa, a aprovação da emenda é uma vitória do
Legislativo. “Dessa forma, os vereadores se sentem mais independentes. O
mandato nesta Casa fica mais efetivo”, analisou Ricardo Gurgel. Foto: Divulgação
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