terça-feira, 3 de novembro de 2015

Análise de pedido de cassação de Cunha começa nesta terça-feira

O Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça (3) o processo que vai analisar o pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A partir de então, com a escolha do relator, começam a valer os prazos para apresentação de defesa, depoimentos de testemunhas e elaboração do relatório final. O primeiro passo é sortear três nomes entre os 18 membros efetivos do conselho contra os quais não há impedimento para relatar a proposta. O deputado não pode ter presidido o conselho, ser do mesmo partido ou Estado do acusado nem da sigla que entrou com a representação. Caberá então ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolher um dos sorteados. O relator pode fazer um relatório preliminar pela inépcia do caso, o que o faria ser engavetado automaticamente, a não ser que haja recurso ao plenário com assinatura de um décimo dos deputados da Casa –pelo menos 52. Foto: Divulgação

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