O presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (22) que é preciso
ter cautela ao analisar o novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff,
protocolado ontem (21) pela oposição. “O fato de existir a pedalada não quer
dizer que tenha havido o ato da presidente com relação ao descumprimento da
lei. Pode ser feita por vários motivos. Pode ser uma circunstância de equipe”,
disse Cunha ao se referir ao atraso no repasse de recursos a bancos públicos,
para pagamento de benefícios. O novo pedido também é de autoria dos
juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da
Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos
contrários ao governo, que em setembro haviam
protocolado pedido semelhante. A nova versão, no entanto, contém a
recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para analisar
as operações do governo federal, que teriam violado a Lei de Responsabilidade
Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa
Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
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