O presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a
gestores públicos do Rio Grande do Norte recomendando a apuração de possíveis
irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos de
prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta do
Estado. A recomendação foi enviada após corpo técnico do TCE/RN identificar
indícios de acumulação irregular de cargos públicos, servidores efetivos com
mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que constam como
falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no Infoseg,
disponibilizados pelo governo federal. A ação tem como base levantamento da
Diretoria de Despesa de Pessoal que apurou nas folhas de pagamento do mês de
maio de 2015 a existência de 1.255 servidores em situação de possível
acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores
com mais de dois vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários
municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no
Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70
anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público. Foram
encontrados casos graves e representativos do problema. Há, por exemplo,
servidor que possui 12 vínculos com 10 prefeituras diferentes. Também foi
identificado um servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de
remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária
impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.
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