terça-feira, 21 de julho de 2015

Condenados de Abreu e Lima vão pagar R$ 50 milhões de indenização



O juiz federal Sérgio Moro impôs a alguns dos condenados por corrupção nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE), da Petrobras, e da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná (REPAR) o pagamento de indenização de R$ 50 milhões à estatal - valor apurado da propina repassada, segundo investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O montante deverá ser pago por danos decorrentes dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a primeira sentença da Juízo Final, etapa da Operação Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na estatal. O juiz aplicou penas superiores a 15 anos de prisão para Dalton Avancini e Eduardo Leite que, pelo fato de terem feito delação premiada, ganharam o benefício do regime domiciliar. Um terceiro executivo da empresa, João Ricardo Auler, que não fez delação, pegou nove anos e meio de reclusão. A indenização mínima não se aplica ao doleiro Alberto Youssef, a Paulo Roberto Costa - ex-diretor de Abastecimento da Petrobras -, a Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite - todos sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração que firmaram com a força-tarefa da Lava Jato. Com base no artigo 387 do Código de Processo Penal, o juiz Moro fixou a indenização em R$ 50.035.912,33.

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