sexta-feira, 27 de março de 2015

PMDB quer prazo para Dilma indicar ministro do Supremo Tribunal Federal



Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazo para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras –sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa. A ideia, que surgiu da ala mais oposicionista do partido, foi bem recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que deu aval para que as assessorias dos deputados estudassem a viabilidade jurídica, e pelos senadores, que já preparam minutas de propostas nessa linha.

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