Foto: Divulgação
Foi aprovado, durante sessão plenária desta
quarta-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a
contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados
apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a criação de um Plano de
Aplicação dos recursos e solicitando que o Executivo proponha modificações
orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei. No que se refere ao Plano
de Aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o Governo use o dinheiro em
contrapartidas para convênios, contratos de repasse, operação de crédito ou
outro instrumento semelhante. Além disso, solicitam que parte do valor do
empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da
economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e renda.
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