Magistrados, secretários estaduais e
ministros de Estado que pretendem concorrer nas Eleições Gerais de 2014 devem deixar
as suas funções até este sábado (05), ou seja, seis meses antes do pleito de
outubro. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei
Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). O governador de Estado que
pleiteia cargo de deputado federal, estadual ou distrital, senador ou
presidente do país também deve se desincompatibilizar da atual função até 5 de
abril, exceto se for disputar a reeleição. O vice-governador e o
vice-presidente que não substituíram o respectivo titular nos seis meses
anteriores ao pleito e nem o sucederam, não precisam sair do cargo para
participar das eleições deste ano.
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