segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Rosalba depende do TSE para decidir sobre reeleição

Mais que uma decisão política, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) precisa de uma definição jurídica antes de resolver se é candidata à reeleição ou não. Ela responde a pelo menos dois processos, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos quais foi condenada à inelegibilidade e a perda do mandato.  O efeito mais iminente contido em ambas as decisões – o afastamento imediato da chefia do Executivo – foi revertido em sede liminar, ou seja, provisoriamente. Mas a determinação de inelegibilidade, o que se traduz em perda dos direitos políticos por oito anos, continua a assombrá-la. Nos meios jurídicos, há controvérsias e dúvidas quanto ao alcance da decisão do TSE. 

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