Governo do Estado só vai concluir pagamento do 13º em 10 de janeiro de 2025

O Governo do Rio Grande do Norte irá pagar o 13° salário dos servidores públicos a partir do dia 20 de dezembro até o dia 10 de janeiro de 2025. Mesmo com recursos para o pagamento que vieram do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, o Estado não conseguirá pagar todos os servidores em dezembro. A informação foi confirmada pelo Secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, em coletiva nesta quarta-feira (11).

Segundo o secretário, os repasses começarão ainda em dezembro e serão concluídos até o dia 10 de janeiro de 2025. Cerca de 37.022 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) terá o 13º sálario depositado no dia 20 deste mês. Os CLTs empregados no Governo do RN também receberam em dezembro. Já, para os servidores da educação e servidores que recebem acima de R$ 4,200, irão ter o 13º depositado só em janeiro, de forma integral.

Calendário de pagamento

• 20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham até R$ 4.200 (bruto)
• 20 de dezembro: Empregados públicos, regidos pela CLT
• 20 de dezembro: Servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que já receberam adiantamento em julho)
• 10 de janeiro de 2025: Demais servidores

Rejeição ao aumento do ICMS na Comissão de Finanças representa vitória do povo do RN

O Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PL), disse que a rejeição do projeto governamental que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% naquele colegiado representa uma vitória para o povo do RN, que já não aguenta mais conviver com altas cargas tributárias, sem receber por parte do governo do RN contrapartidas que contribuam com a qualidade de vida da população.

“Um governo que gasta muito e gasta mal, não cuida das estradas, da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura não pode querer descontar no bolso do trabalhador o ônus da sua própria incompetência”, disse o parlamentar que é vice-presidente do Parlamento estadual.

Tomba Farias destaca ainda que falta criatividade ao governo Fátima Bezerra, que vê no aumento de impostos a única solução para sanear o déficit financeiro, já que não soube conter o custo da máquina administrativa.

“Porque ao invés de aumentar impostos a governadora não reduz o tamanho da máquina estadual, não vende a Caern, federaliza a UERN, como fez com alguns IERNs; não agiliza a liberação de licenças ambientais que se encontram travadas no Idema e que representam mais de 1 bilhão para o caixa do governo ou cobra os bilhões de reais de débitos que se estão na Dívida Ativa do estado?”, questiona o parlamentar.

Lembrando que, embora rejeitada na CFF, caberá ao Plenário dar a palavra final sobre o assunto, no próximo dia 18, o vice-presidente da Assembleia Legislativa fez apelo para que os seus pares na hora de votar pensem nos trabalhadores, que serão os mais atingidos se a iniciativa for aprovada.

“O aumento do ICMS irá impactar a alimentação, energia, combustíveis, gás de cozinha, vestuário e outros itens do dia-a-dia do cidadão”, destacou.

Na Comissão de Finanças e Fiscalização, votaram contra o aumento do ICMS os deputados José Dias, Tomba Farias, Luiz Eduardo, Cristiane Dantas e Gustavo Carvalho. Já o voto a favor do aumento de imposto foi dado pelos deputados Francisco do PT e Neílton Rodrigues. O deputado Nélter Queiroz se absteve.

O aumento do ICMS também foi derrotado na Comissão de Administração, com os votos dos deputados Gustavo Carvalho, Taveira Júnior e Cristiane Dantas. A deputada Isolda Dantas votou a favor do aumento.

Receita de ICMS cresce 24% em novembro

A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.

PT não quer nem saber de Alckmin assumindo cargo

A cirurgia de Lula no cérebro confrontou o PT com seu maior fantasma: a posse do vice Geraldo Alckmin. Já aconteceu antes em sua trajetória, quando vice de Mário Covas, falecido no cargo. Os petistas até toleram, mas não confiam em Alckmin. Ontem cedo, com aval de Janja, “ministros da casa” plantaram que Lula não se afastaria do cargo. Ele está na UTI, incapacitado de tomar decisões, mas o vice foi impedido de exercer seu papel constitucional. Alckmin não reclama. Coisa de quem sabe esperar.

Ao vice são confiados só fatos irrelevantes, como ontem, no Rio, com o premiê eslovaco. A “vice” Janja representa Lula em eventos midiáticos.

Janja se impôs para representar relutante marido na visita à tragédia gaúcha, em setembro de 2023, e na abertura das Olimpíadas de Paris.

A “vingança” ficou por conta dos criadores de memes, das montagens mostrando o vice “atleta” alongando ou posando com faixa presidencial.

Camilo Santana (PT) é o quinto ministro a indicar esposa para o Tribunal de Contas

O ministro da educação e ex governador do Ceará, Camilo Santana (PT), tenta emplacar a esposa em uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará.

Atualmente Onélia Santana é secretária de Proteção Social do governo do Ceará. Ela é formada em Letras pela Universidade Regional do Cariri e tem doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC.

Caso a indicação seja referendada pelos deputados estaduais, Onélia Santana ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil.

Outros quatro ministros do Lula também conseguiram uma boquinha para as esposas para tribunais de contas estaduais.

Rui Costa (Casa Civil), na Bahia; Wellington Dias (Desenvolvimento Social), no Piauí; Renan Filho (Transportes), em Alagoas; Waldez Goes (Integração Nadional), no Amapá.

Natal ocupa a 9ª posição no ranking de destinos mais procurados na Black Friday 2024

Entre os destinos mais buscados por viajantes brasileiros durante a Black Friday 2024, a capital potiguar foi uma das mais procuradas pelos passageiros. A informação foi divulgada através de um levantamento feito pela Decolar, uma empresa de tecnologia em viagens na América Latina. A Capital do Rio grande do Norte ocupou a posição nove dentro de destinos nacionais. A pesquisa também mostrou um aumento de 82% na procura por viagens em seus canais de vendas, com destaque para passagens aéreas e pacotes turísticos.

Confira os 10 destinos mais procurados por viajantes nacionais e internacionais:

Destinos Nacionais:

1. São Paulo (SP);
2. Rio de Janeiro (RJ);
3. Recife (PE);
4. Salvador (BA);
5. Fortaleza (CE);
6. Porto Alegre (RS);
7. Maceió (AL);
8. Porto Seguro (BA);
9. Natal (RN);
10. Florianópolis (SC).

Governo Federal anuncia R$ 24 milhões para ampliar voos internacionais no Nordeste

De janeiro a setembro de 2024, Nordeste registrou aumento de 37,5% no número de turistas estrangeiros em relação ao ano anterior

A governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou nesta terça-feira (10), em Brasília, do lançamento do novo edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), uma iniciativa do Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério do Turismo e Embratur. Com um investimento inicial de R$ 24 milhões, o programa tem como foco a atração de voos internacionais para a Região Nordeste.

O PATI também prevê parcerias público-privadas entre companhias aéreas e aeroportos, buscando atender às especificidades e necessidades regionais. A solenidade de lançamento aconteceu na sede do Consórcio Nordeste, reunindo autoridades como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo), além de representantes estaduais e do setor turístico.

Segundo Fátima Bezerra, o PATI é uma política inovadora, financiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que visa ampliar o fluxo de turistas internacionais e fortalecer a conectividade entre destinos brasileiros. “Com o PATI, vamos promover o Brasil como destino de excelência, incentivando novas rotas aéreas de forma sustentável, com atenção à redução das emissões de CO₂”, afirmou.

Os resultados do programa-piloto lançado este ano foram expressivos: 7,48 milhões de assentos disponibilizados, 19 novas rotas internacionais e conexões inéditas com Costa Rica, Marrocos e Aruba. Estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo foram diretamente beneficiados.

De janeiro a setembro de 2024, o Nordeste registrou um aumento de 37,5% no número de turistas estrangeiros em relação ao ano anterior. “Esses números destacam a força do turismo na nossa região, que oferece sol, mar, turismo de aventura, roteiros de fé, gastronomia, cultura e uma ampla rede hoteleira”, ressaltou a governadora.

O PATI 2025 será ampliado, integrando regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os próximos editais contemplarão voos charter e regionais, com a meta de 500 mil novos assentos e a atração de 200 mil turistas internacionais.

Silvio Costa Filho, ministro do Turismo, destacou o impacto econômico do setor: “Entre janeiro e outubro, a receita com turistas estrangeiros ultrapassou R$ 35 bilhões. Apenas em setembro, o turismo interno movimentou mais de R$ 16 bilhões, marcando o maior impacto econômico mensal desde 2011.”

Renúncia à presidência da Síria foi 'decisão pessoal' de Assad, diz Kremlin

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou nesta terça-feira (10) que a renúncia de Bashar al-Assad à presidência da Síria foi uma "decisão pessoal" do próprio ditador sírio, segundo a agência de notícias estatal russa RIA Novosti.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, é o maior aliado de Assad, e o ditador sírio mantinha sua dinastia de décadas no poder por conta de apoio de fortes aliados, como a Rússia e o Irã. Seu governo durou até o último final de semana, quando rebeldes tomaram a capital Damasco e Assad saiu do país em direção à Rússia. O Kremlin afirmou na segunda que o país concedeu asilo político ao agora ex-ditador, mas se recusa a confirmar sua presença em território russo.

O Kremlin, sede do governo russo, afirmou na segunda-feira (9) que a Rússia concedeu asilo político a Bashar al-Assad, ditador sírio deposto neste final de semana. Segundo o porta-voz presidencial, Dmitry Peskov, a decisão para asilar Assad e sua família foi do presidente Vladimir Putin.

A agência russa Tass havia informado no domingo que Assad está em Moscou, capital da Rússia. Também no domingo, a Rússia afirmou que o ditador sírio deixou seu país e ordenou uma "transição pacífica de poder".

Vereador joga sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso pela PF na Bahia

O vereador eleito de Campo Formoso (BA) Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil), protagonizou um momento inusitado nesta terça-feira (10), ao ser alvo de mandado de prisão preventiva em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela, antes de ser preso.

Franscisquinho é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e é um dos investigados no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O foco da ação é desarticular organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, durante o período investigado, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024. Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Entre os presos, está Franscisquinho. Ele arremessou a sacola com dinheiro pela janela antes de ser preso, mas os agentes da PF conseguiram recuperá-la. Ele foi eleito ao cargo de vereador nas eleições deste ano, com 2.250 votos, o quarto mais votado da cidade. Antes disso, ele atuou como secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso.

Até o momento, a PF não mensurou a quantia exata que havia dentro da tal sacola. Todos os valores apreendidos pela operação, nesta terça-feira, serão levados para análise e contagem oficial.

Inflação sobe 0,39% em novembro puxada pela alimentação. Carne é vilã

O aumento dos preços das carnes (8,02%) foi o “grande vilão” da inflação em novembro, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta sexta-feira (8/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA mostra avanço de 0,39% nos preços do mês passado — o que representa um recuo de 0,17 ponto percentual em comparação a outubro (0,56%). Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses — 0,37 ponto percentual acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 4,29%.

O resultado da inflação foi puxado principalmente pelo alta no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%). Em termos de impacto na inflação geral de novembro, ele exerceu influência de 0,33 ponto percentual no índice geral.

“A alta dos alimentícios foi influenciada, principalmente, pelas carnes, que subiram mais de 8% em novembro. A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto”, ressaltou o gerente do IPCA, André Almeida.

Com nova regra, salário mínimo deve ser de R$ 1.517 em 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor um salário mínimo de R$ 1.517 em 2025. O valor é R$ 105 superior ao atual, de R$ 1.412. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, divulgado nesta 3ª feira (10.dez.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada em 12 meses foi de 4,84%.

A estimativa da remuneração base considera a nova regra proposta pelo governo, que quer emplacar a medida já em 2025. A equipe econômica quer limitar o crescimento da remuneração até 2,5% acima da inflação. O cálculo funciona dessa forma:

• salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
• correção pela inflação + (correção pela inflação x trava da nova regra) = valor do salário mínimo seguinte.

A regra em vigor atualmente faz com que o salário mínimo seja reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.

Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso ainda neste ano impõe um limite de um reajuste de 2,5% acima de inflação, o que seria um valor R$ 11 menor que na regra atual.

Correios gastam 3.200% a mais com patrocínios

Com as contas já registrando rombo recorde em 2024, na casa dos R$2 bilhões, e subindo, os Correios abriram os cofres nos dois anos em que Lula está no poder e multiplicou a gastança com patrocínio. As contas, no vermelho, mostram que a decisão foi, no mínimo, precipitada. Este ano, até setembro, os contratos dos Correios giraram em R$32,2 milhões, aumento significativo em relação a 2023, R$3,3 milhões. Um disparate comparado aos anos Bolsonaro; R$1,1 milhão de 2019 a 2022.

Lolladesperdício

Este ano, o Lollapalooza garfou R$6 milhões dos Correios. O objetivo, diz a empresa, foi “fortalecimento da imagem” junto ao público jovem.

Puxa a ficha

O presidente dos Correios é Fabiano Silva dos Santos, amigo de Zeca Dirceu e chamado no PT de “churrasqueiro do Lula”, seu maior talento.

Um cafezinho

Os valores são da transparência dos Correios. O contrato com início de vigência mais recente é de 18 de setembro, R$70 mil, o menor do ano.

Fátima anuncia aquisição de 2,3 mil câmeras para farda dos policiais militares

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (10) a aquisição de 2.310 câmeras para serem acopladas na farda de policiais militares do Rio Grande do Norte.

Em publicação nas redes sociais, a governadora declarou que serão 800 câmeras repassadas ao Estado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e mais 1.510 equipamentos adquiridos pelo governo através de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Nos dois casos, trata-se de aluguel das câmeras por até dois anos, com serviço de software e armazenamento das imagens em uma central multimídia.

Para o primeiro contrato, o repasse do Governo Federal será de R$ 11,4 milhões, para dois anos de serviço, o que equivale a aproximadamente R$ 590 por mês por cada câmera. Além do RN, vão receber o repasse os estados de São Paulo, Pernambuco, Acre, Alagoas, Paraíba e Piauí, além do Distrito Federal.

No segundo contrato (para aquisição das 1.510 câmeras), o valor médio mensal será de R$ 480, com tempo de locação e serviço ainda a ser definido. O valor muda porque os modelos das câmeras são diferentes. A expectativa é que os equipamentos comecem a ser instalados já no primeiro semestre de 2025.

“O RN deu mais um passo importante na segurança pública! Estamos prestes a adquirir mais de 2 mil câmeras para uso corporal na corporação da Segurança Pública. 800 Câmeras serão entregues pelo Ministério da Justiça e 1.510 serão compradas com recursos do Fundo Nacional!”, escreveu a governadora pelas redes sociais.

Regras

Para receber os recursos e adquirir as câmeras, o Estado deverá instalar os equipamentos em unidades operacionais da PM em Natal e em outros municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, o que abrange também Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Durante a execução, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.

Para receber os recursos federais, o Estado deverá obrigar seus agentes a utilizarem as câmeras corporais em determinadas circunstâncias, como operações de busca e atendimento de ocorrências em geral.

Lula passa por cirurgia às pressas após hemorragia na cabeça

O presidente Lula precisou passar por uma cirurgia às pressas na noite desta segunda-feira (9) após sentir dor de cabeça. Lula deu entrada na unidade do Sírio-libanês de Brasília, mas foi transferido para São Paulo durante a madrugada.

De acordo com o boletim médico uma ressonância magnética mostrou que o presidente foi acometido por uma hemorragia intracraniana decorrente da queda que Lula sofreu no banheiro em 19 de outubro.

A cirurgia ocorreu “sem intercorrências” e, no momento, Lula está sob monitorização em leito de UTI, mas passa bem, informa o boletim médico, que será atualizado ainda nesta manhã.

Lula segue sob acompanhamento médico sob cuidados do dr. Roberto Kalil Filho e da dr Ana Helena Germoglio.

Obras de engorda da Praia de Ponta Negra alcançam 65%

A intervenção de engorda da Praia de Ponta Negra, um dos cartões-postais mais famosos de Natal, atingiu 65% de execução nessa segunda-feira (09). Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), os serviços já abrangem 2.8 km e estão previstos para serem finalizados até o final de dezembro, transformando a área em uma faixa de areia mais ampla.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH) intensificou o debate em torno da ampliação do projeto. Na última semana, a entidade encaminhou ao prefeito Álvaro Dias um pedido para estender a obra a toda a Via Costeira, incluindo a praia de Areia Preta. O objetivo seria beneficiar ainda mais as praias turísticas da capital potiguar e fomentar o desenvolvimento econômico da região, além de preparar a costa para enfrentar as altas marés previstas entre fevereiro e março de 2025.

O progresso da obra de Ponta Negra também está conectado ao festival “Vem Verão”, que acontece de 27 a 31 de dezembro. O evento será uma celebração cultural e musical para marcar a chegada de 2025, com a revitalizada praia servindo como um dos palcos centrais das festividades.

Câmara dos Deputados vai torrar R$ 30 milhões em aluguel de SUVs

A Câmara dos Deputados vai contratar locação de veículos por dois anos e meio por mais de R$ 30 milhões. O contrato de uma série de automóveis SUV, traz algumas especificações como ser um veículo blindado, zero-quilômetro, ano 2024 e precisa ser das seguintes marcas: Audi Q5; Volvo/XC60 T8; GWM Haval e H6 PHEV.

O objetivo da contratação é atender às “necessidades de transporte de servidores, de materiais e de autoridades da Câmara dos Deputados no desenvolvimento de suas atividades institucionais”.

Fila do INSS no RN cresce 33% em um ano

O número de pessoas aguardando a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte alcançou 39.057 em setembro deste ano, segundo dados do Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social. O volume representa um aumento de 33% em 12 meses.

Grande parte das solicitações está em análise pelo próprio INSS, dependendo de etapas como perícia médica ou avaliação documental realizada por servidores. Além disso, cerca de 5 mil benefícios estão pendentes de informações ou documentos que devem ser enviados pelos segurados.

Os peritos médicos, responsáveis por análises indispensáveis no processo, permanecem paralisados desde 20 de agosto, completando quase 100 dias de greve. Com isso, o tempo médio para concessão de benefícios no Rio Grande do Norte subiu para 55 dias em setembro.

Estados decidem aumentar ICMS para compras on-line de 17% para 20%

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) acordaram, por ampla maioria, ampliar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line de 17% para 20%.

O aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e começará a partir de 1º de abril de 2025.

A elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.

A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, realizada na quinta-feira (5/12) em Foz do Iguaçu (PR), e anunciada nesta sexta-feira (6/12). Nesta manhã, o Comsefaz levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o comitê de secretários estaduais, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz manifesto do Comsefaz.

Maternidades do estado paralisam atendimento por falta de pagamento

Através das redes sociais, na manhã desta sexta-feira (06), um comunicado informa que as maternidades dos hospitais Santa Catarina, Macaiba e São José do Mipibu paralisaram os atendimento hoje por falta de pagamento do estado.

Os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro estão atrasados. É um ato criminoso da governadora Fátima Bezerra. “Com pesar, as maternidades do estado do RN pararam em 06.12.24”.

Carro oficial usado por senador do PT é flagrado em academia

O carro oficial que fica à disposição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi flagrado em uma academia do Sudoeste, no Distrito Federal, na noite dessa quarta-feira (4/12).

Dois homens estavam no veículo, que parou no estacionamento da Bodytech. O passageiro, que estava com roupas fitness, desceu e entrou na academia. O outro ficou dentro do carro.

As imagens, obtidas pela coluna Grande Angular, mostram o Nissan Sentra do Senado Federal, identificado pelo número 0052, estacionado em frente à Bodytech.

Os carros oficiais são destinados ao serviço público. A Lei nº 1.081/1950 proíbe, “rigorosamente”, o uso desses automóveis para “passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”.

O Senado disse à coluna, por meio da assessoria de imprensa, que “o veículo mencionado está à disposição do senador Fabiano Contarato”.

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE) anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente argentino, Javier Milei, do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio países que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”, destacou a representante europeia.

Superior Tribunal Militar será presidido por uma mulher pela 1ª vez em 216 anos

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi eleita nessa quinta-feira 5 para ocupar a corte militar, órgão máximo da Justiça Militar da União. A posse será em março de 2025.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Lula comenta desaprovação de 90% do mercado: “Antes, eram 100% contra”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou não ter achado ruim o resultado da pesquisa Genial Quaest, divulgada na quarta-feira (4/12), com dados de como o mercado financeiro avalia o novo governo dele.

Em visita a Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (5/12), o petista disse: “Já ganhei 10%, porque antes eram 100% contra. O que me interessa é o resultado do tipo de jabuticaba que plantou. Não voltei a ser presidente da República porque precisava, mas para provar que um mecânico tem mais capacidade de governar esse país do que aqueles com diploma, mas sem sensibilidade social”.

A pesquisa apontou que 90% do mercado financeiro vê de forma negativa o governo de Lula, enquanto 7% avaliam ser uma gestão regular e para 3% ela é positiva.

PM apreende grande quantidade de drogas e armas na praia de Pipa

Na noite dessa quinta-feira (5), por volta das 19h, equipes da ROCAM e da Força Tática do 4º BPM, que integram a Operação Protetor, realizaram uma expressiva apreensão de drogas, armas e materiais relacionados ao tráfico na praia de Pipa, no litoral potiguar.

Durante patrulhamento na região, os policiais identificaram um homem que tentou fugir ao notar a presença da viatura. Após uma rápida ação, ele foi detido, e com ele foram encontrados: 41,4 kg de maconha, 1,444 kg de crack, 234 g de cocaína, 1 pistola TS9 com dois carregadores, 17 munições calibre 9 mm, 1 revólver calibre .38, 6 munições calibre .38, 1 kit Roni, 2 celulares e 2 balaclavas.

Além do suspeito, uma mulher foi conduzida juntamente com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil em Goianinha para os procedimentos legais.

A Operação Protetor segue intensificando o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado em todo o estado. As ações também abrangem as rotas de escoamento de mercadorias por vias fluviais e terrestres, visando combater o contrabando de mercadorias e animais, práticas que prejudicam a economia, a fauna e a flora do Rio Grande do Norte.

Barroso usou avião da FAB para ir a casamento de Flávio Dino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, usou aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento de seu colega de Corte, ministro Flávio Dino, no último sábado (30/11). A festa foi realizada em Raposa, no litoral do Maranhão.

Barroso estava no Rio de Janeiro quando pegou a aeronave da FAB para ir a São Luís. O voo partiu às 11h15 de sábado do Aeroporto do Galeão, no Rio, e chegou às 14h15 na capital maranhense.

De acordo com o Comando da Aeronáutica, a viagem teve quatro passageiros. A FAB não divulga o nome deles por questões de segurança.

Procurado, o STF explicou que o protocolo de viagem de presidente de Poder é por meio de aviões da FAB. “Além disso, há recomendação expressa da equipe de segurança e existência de previsão legal para todos os deslocamentos”, acrescentou a Corte, em nota.

RN ultrapassa limite de despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2024

Os Estados do Rio Grande do Norte (58,26%) e Minas Gerais (50,12%) ultrapassaram, no segundo quadrimestre de 2024, o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,81%) e em Roraima (3,14%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 2º quadrimestre de 2024, publicado nesta quarta-feira (04/12) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as unidades da federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, até o segundo quadrimestre do ano.

Renda dos 10% mais ricos de Natal foi 5 vezes maior do que dos 40% mais pobres em 2023

A renda detida pelos 10% mais ricos de Natal foi 5 vezes maior do que a reunida pelos 40% da mais pobres da cidade em 2023. Foi o que indicou a Síntese de Indicadores Sociais 2024, divulgado nesta quarta-feira (4) pelo IBGE, que traz análises sobre as condições de vida da população brasileira.

A taxa de desigualdade de renda apontada pelo IBGE foi maior que a média no Rio Grande do Norte e também no Brasil.

A taxa recebe do IBGE o nome de Índice de Palma, que mede a desigualdade de renda ao comparar a parcela da renda nacional detida pelos 10% mais ricos com a dos 40% mais pobres.

Ou seja, o dado apontou que os 10% com maiores rendimentos se apropriaram de 5,03 vezes mais do rendimento total do que os 40% com os menores rendimentos na capital potiguar.

Styvenson não tem definição sobre candidatura ao Governo ou ao Senado

O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi parceiro de Rogério Marinho (PL) nas eleições de 2024. O alinhamento dos dois levou Styvenson ao grupo que apoiou Paulinho Freire (UB) à Prefeitura de Natal, com União Brasil, Republicanos, Podemos, PSDB, PL e Solidariedade. O mesmo grupo que, até agora, pretende permanecer unido na eleição de 2026. Apesar disso, filiados do PL já saíram na frente, e colocou Rogério Marinho como o nome do partido ao Governo do RN daqui a dois anos, embora existam outros do mesmo grupo cogitados nos bastidores, como Álvaro Dias (Republicanos), Allyson Bezerra (UB) e o próprio Styvenson Valentim.

Os novos filiados do PL, deputados estaduais Tomba Farias, Doutor Kerginaldo, Gustavo Carvalho e José Dias, filiados na última sexta-feira (29), em evento do partido, em Natal, deixaram claro o apoio à candidatura de Rogério ao Executivo Estadual. Em paralelo, Styvenson o presenteou com um vinho português chamado “Governador”. “Foi uma gentileza, eu já tinha ganho aquele vinho, aí eu disse ‘eu vou repassar para ele’, mas isso não quer dizer muita coisa não, é só um gesto mesmo”, disse Styvenson. Segundo ele, Rogério “tem esse desejo, essa vontade.

Ele narrou, já me falou”, conta acenando para um apoio à intenção do colega de bancada.

Para Rogério, conforme afirmou em evento de filiação ao PL dos deputados estaduais, a parceria dele com Styvenson é certa em 2026. “Nós temos um compromisso. Preciso dizer isso aqui e reiterar. Nós estamos juntos, eu e senador Styvenson. Falo isso pelos dois porque somos pessoas que têm postos majoritários. Não serei candidato contra ele, nem ele será candidato contra mim.

Ou podemos estar juntos, ou ele será candidato”, afirmou o secretário nacional do PL.

Relógios de luxo de Lula e Janja custam mais de R$70 mil

O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja ostentam dois relógios de luxo que, somados, estão avaliados em mais de R$ 70 mil.

Os relógios combinados da marca suíça “Omega” são da edição “Constellation”.

O relógio do petista é um Omega Constellation de 39 mm em ouro amarelo e aço, resistente a campos magnéticos até 15.000 graus, vidro de safira, convexo, também resistente a riscos e com tratamento antirreflexo em ambas as faces.

No site da Omega, o relógio não consta para opção de compra no Brasil, porém, em uma boutique internacional, o relógio é avaliado em 8.860,00 mil euros, que convertido ao real fica em R$ 56.298,57.

Já o relógio da primeira-dama, é um Omega Constellation 28 mm, em aço, com vidro de safira, convexo, resistente a riscos com tratamento antirreflexo em ambas as faces.

O relógio de Janja aparece no site oficial da Omega como opção de compra em Coroas Suecas, mais precisamente 20.200 coroas, o que convertendo para o real fica: R$ 16.147,89.

‘Janjômetro’ criado por deputado indica que a primeira-dama já gastou mais de R$ 63 milhões

Ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) resolveu dar mais transparência ao uso dos impostos pagos pela população brasileira, especialmente em relação aos gastos feitos pela primeira-dama Janja da Silva que envolvam recursos públicos.

Assim, ele criou na web uma página a que deu o nome de “Janjômetro”, uma espécie de termômetro dos gastos realizados com viagens, eventos oficiais etc.

Em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas, o parlamentar disse que a ideia de se criar a ferramenta surgiu por causa da indignação dos “gastos exorbitantes da primeira-dama do Brasil, que deveria ser um exemplo para todos os brasileiros. E aí depois teve a gota final, que foi o chamado Janjapalooza”

Explicou que reuniu um grupo de desenvolvedores, pessoal para fazer as pesquisas com fontes oficiais dos gastos, como Portal de Transparência, Diário Oficial da União (DOU) e reportagens publicadas por grandes veículos de comunicação. Garante que ficou surpreso com a imensa repercussão e a revolta dos pagadores de tributos com os gastos. E já emitiu requerimentos ao Ministério Público.

No rol dos gastos, somam os R$ 26 milhões em reformas e compras de móveis; cerca de R$ 2 milhões em hotel de luxo na Índia, os R$ 33,5 milhões destinados pela Itaipu e Petrobras ao Janjapalooza e eventos do G20, entre outros. Os gatos coletados até o momento ultrapassam R$ 63 milhões.

Para acessar o “janjômetro”, o interessado precisa fazer cadastro informando nome completo, telefone e e-mail, canal em que se recebe uma confirmação do cadastro para liberar o acesso. Depois, é possível acompanhar os dados apresentados pelo site e também contribuir com sugestões.

Taxação de carros elétricos é aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia do RN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo Fátima que altera regras de cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte.

Um dos pontos do projeto é a instituição de cobrança do imposto sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto aprovado, após mudanças feitas em acordo com o governo, o imposto será de 0,5% do valor do veículo no primeiro ano (no caso, 2025), subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 1,5% (o que deve acontecer em 2027).

Além disso, o projeto traz modificações na cobrança do IPVA sobre carros movidos a gás natural veicular (GNV). O projeto original enviado pelo governo não trazia nenhuma mudança sobre a tributação sobre esses veículos. Após acordo, o Governo Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por ano. Esse trecho foi aprovado na Comissão de Finanças nesta terça-feira.

O projeto segue tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa. Só depois é que vai à análise do conjunto dos deputados no plenário – o que está previsto para acontecer ainda em dezembro.

Inicialmente, o governo queria mudar o prazo para isenção do IPVA para veículos em geral, mas voltou atrás e manteve a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.

Real enfraquecido deve tirar o Brasil das 10 maiores economias

Estimativas do economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, mostraram que o Brasil deverá sair do ranking das 10 maiores economias do mundo em 2024 com a desvalorização do real em relação ao dólar.

No 1º trimestre, o Brasil estaria na 8ª posição, na frente da Itália e do Canadá, mas recuou para a 10ª posição na estimativa mais recente, feita com dados do FMI (Fundo Monetário Nacional) para este ano.

Ao que tudo indica, a Rússia –atrás somente em US$ 4 bilhões– deverá ultrapassar o Brasil, que teve a 7ª moeda que mais se desvalorizou no mundo em 2024. Esse cenário traçado pela Austin ocorreria caso o país europeu mantenha os parâmetros econômicos esperados pelo FMI até o fim do ano.

Caso o dólar persista em patamar alto no Brasil e a taxa média de câmbio seja de R$ 6,00 em 2025, o país também poderá perder posição para a Coreia do Sul.

Governo Lula troca presidente de conselho da Petrobras e aumenta poder do PT na empresa

O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, vai deixar a companhia. Ele será indicado pelo Palácio do Planalto para ocupar uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com a indicação enviada nesta terça-feira para a Casa Civil já com a autorização de Lula, o novo presidente do colegiado da petroleira será o conselheiro Bruno Moretti, que é secretário de Análise Governamental do ministro Rui Costa na pasta.

Para a vaga que será aberta no conselho, o governo vai indicar o advogado Benjamin Alves Rabello, marido de uma prima distante do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

No início deste ano, Rabello chegou a ser indicado para o conselho pela União, mas não recebeu votos suficientes na assembleia-geral da Petrobras e acabou preterido em lugar de Rafael Dubeux, que é secretário-executivo adjunto de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda.

Com as mudanças, Silveira cede espaço ao PT na Petrobras, mas recebe mais poder na ANP e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Embora mantenha três conselheiros na companhia, o ministro cede a presidência a Moretti, que é ligado ao partido do presidente. Além de Moretti, são indicações do PT a CEO, Magda Chambriard, e Dubeux, da Fazenda.

Gestão de Eraldo, O Ingrato, deixa vencer mais de 500 mil medicamentos em estoque

No programa Meio-Dia RN de ontem (3), o prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, criticou o descaso da gestão do atual prefeito Eraldo, O Ingrato, derrotado por ele nas últimas eleições. Jaime apontou um cenário de caos administrativo e financeiro que vai enfrentar a partir de janeiro de 2025 quando assumir o cargo de prefeito e apresentou uma denúncia gravíssima de desperdício de medicamentos que não foram distribuídos à população e perderam a validade.

“Tem mais de uma carreta de medicamentos vencida, faltando nos postos, isso é um crime. Essa semana foi tirado do depósito um caminhão de medicamentos vencidos. Não tem uma unidade de saúde funcionando normalmente há mais de ano. É um desprezo total”, afirmou Jaime.

Na listagem constam 533.846 medicamentos estocados que perderam a validade sem ter sido entregues aos usuários da saúde básica de São Gonçalo do Amarante. Ao todo, 55 tipos de medicamentos diferentes que vão para o lixo. Descaso com os usuários e desperdício dos recursos públicos utilizados na aquisição dos produtos.

RN registra saldo positivo de 34.493 empregos formais gerados até outubro

O saldo da geração de empregos neste ano, no Rio Grande do Norte, até o mês de outubro, foi de 34.493 empregos formais. A constatação é com base nos números disponíveis no Boletim Econômico divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). No mês de outubro, o saldo positivo chegou a 2.847 postos de trabalho.

O levantamento identificou que a Construção Civil obteve resultados significativos, com 3.865 admissões em outubro, “impulsionadas, sobretudo, pelas obras de infraestrutura, com ênfase na reestruturação das rodovias estaduais executadas pelo governo do Estado”. Segundo o Boletim, essas obras específicas geraram 1.357 contratações.

O Boletim aponta que entre os setores que se destacam estão os de Serviços, Comércio e Construção Civil, contabilizando 8.258 admissões, impulsionado especialmente pelo grupamento de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, que, isoladamente, somou 4.765 contratações.

O Comércio também apresentou um desempenho notável, com 5.627 admissões no mês, sendo o comércio varejista o principal destaque, ao registrar 3.862 contratações. Este segmento reafirma sua relevância como um motor estratégico para a geração de emprego e renda no estado.

O Boletim Econômico é elaborado mensalmente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com base dos dados do Sistema de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho.

Bancada federal do RN define destino das emendas parlamentares

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu em Brasília, na noite desta terça-feira (3), as emendas parlamentares, com destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025. O valor das emendas coletivas é de R$ 528 milhões, enquanto no caso das emendas individuais cada um dos oito deputados terá direito a R$ 37,28 milhões e cada um dos três senadores vão ter disponíveis R$ 69,53 milhões.

O anúncio foi realizado pelo ex-coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil). Em publicação nas redes sociais, Benes ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares do RN para definir a destinação das emendas. “Com esses recursos é possível garantir obras que vão fazer a diferença na vida do povo potiguar”, disse o deputado.

Três obras que estão em andamento, são elas: a segunda etapa do Hospital Municipal de Natal, a conclusão da RN-203 (estrada da produção), ligando os municípios de São Tomé a Cerro-Corá e a BR-104 (estrada do sal), Macau a Jaçanã, interligando as cidades de Lajes a Cerro-Corá, estão entre as prioridades para as emendas parlamentares.

Também foram destinados recursos para a área da educação, com investimentos para as universidades federais (UFRN e UFERSA), segurança hídrica via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) através da perfuração e instalação de poços e emendas para a infraestrutura urbana da região metropolitana de Natal, via Ministério das Cidades.