O município de João Pessoa (PB) sedia nesta sexta-feira (28) um novo encontro do Consórcio Nordeste, autarquia formada por todos os estados da região que tem o objetivo de promover o desenvolvimento local. Será no Centro de Convenções, mesmo local onde já foi realizado outra vez sob o comando do novo presidente do consórcio, o governador da Paraíba (PB), João Azevêdo.
Entre os temas que devem ser debatidos ao longo do encontro, estão os investimentos em energias renováveis e abastecimento d’água, políticas de assistência social e participação da região no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, ou seja o orçamento. Deve ocorrer também diálogo sobre a reforma tributária.
Além dos governadores dos nove estados, presenças confirmadas, como por exemplo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), a ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet (MDB) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Foi confirmada a presenã do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP), do secretário da reforma tributária, Bernard Appy, e a presidente do Banco do Brasil, a paraibana Tarciana Medeiros.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (28) que vai criar um grupo de trabalho para aumentar o teor de etanol da gasolina dos atuais 27% para 30%. Ele não detalhou o cronograma da mudança, mas disse que vai levar a proposta para próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que deve ser realizada de forma extraordinária, ainda sem data prevista.
Silveira fez o anúncio durante evento de abertura da safra mineira de cana-de-açúcar, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. “Estamos criando um grupo de trabalho para aumentar o teor de etanol da gasolina de 27% para 30%. Isso deverá acontecer de forma gradual com previsibilidade e transparência e diálogo permanente para que a gente garanta economia e preços estáveis”, disse.
O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões).
No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.
Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões.
Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (28) mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 ou 9,9%.
A medida passa a valer a partir deste sábado (29) e os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução para o diesel anunciada pela Petrobras foi no dia 22 de março.
O governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 7,085 bilhões de reais em março, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
O resultado é pior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit registrado no mesmo mês foi de R$ 6,418 bilhões.
No acumulado de janeiro a março, o governo central ainda está superavitário em R$ 31,4 bilhões de reais, graças ao forte resultado positivo verificado no primeiro mês do ano. No primeiro trimestre do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 50 bilhões.
A Empresa R DOIS LIMPA FOSSA E LOCAÇÃO EIRELI – CNPJ 20.283.607/0001-33, localizada na Rua das Flores – 05, Lote Miragem 036, Zona Rural de São José de Mipibu (RN), que tem como sócio – RAPHAEL ALVES DE PAULA, foi beneficiada com um contrato milionário de R$ 2.389.500,00, pelo Prefeito EMÍDIO JÚNIOR da cidade de Macaíba, para prestar serviços de limpeza de fossas sépticas em propriedades privadas do Município.
A empresa R Dois Limpa Fossa, tem uma filial em Macaíba (RN), CNPJ 20.283.607/0002-14, sediada na Estrada de Japecanga-Fazenda Patacuba, mas o Alcaide Macaibense, preferiu firmar o contrato com a matriz em São José de Mipibu (RN), que irá se beneficiar do Imposto Sobre Serviço (ISS), no valor aproximado de R$ 120 mil.
Será que a administração do prefeito Emídio Júnior irá se transformar no maior "BOSTAL" de Macaíba?
Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 378,20 milhões de m³, equivalentes a 63,06% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³.
O açude público de Marcelino Vieira acumula 10,65 milhões de m³, percentualmente, 95,09% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de metros cúbicos.
Atualmente, 11 reservatórios monitorados pelo Igarn, com capacidade superior a 05 milhões de metros cúbicos, permanecem com 100% da sua capacidade: Umari, localizado em Upanema; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; e os açudes públicos de Pilões e Encanto.
Inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em 30 escolas municipais do RN mostram que 73% das salas de aula visitadas são inadequadas. Falta de ventiladores, mobiliário quebrado e falta de ventilação são alguns dos problemas encontrados. As visitas foram feitas durante a Operação Educação, realizada nesta semana em todos os estados pelos 32 tribunais de contas do País. A porcentagem de salas com problemas no Estado é superior à média nacional, que ficou em 57% de ambientes inadequados.
Outros problemas foram encontrados nas escolas municipais pelos auditores do TCE. Em 80% dos banheiros, foram identificadas inadequações. Cerca de 76% das escolas não tinham sabão disponível nos banheiros e em 53% não havia papel higiênico. Além disso, foram encontrados banheiros sem porta (46%). Nas cozinhas das escolas, também foram encontrados problemas, com 30% delas contendo falhas no armazenamento da alimentação. Em 83%, não há alvará da vigilância sanitária.
As unidades também apresentaram problemas de segurança. Nenhuma escola visitada possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 60% não dispõem de extintores de incêndio, sendo que 66% dos equipamentos presentes estavam fora do prazo de validade. Câmeras de segurança estão ausentes em 76% das escolas e em 43% não há ronda escolar ou serviço de vigilância privada.
A Embaixada de Israel em Brasília divulgou declaração oficial criticando a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a criação do país. “A ONU era tão forte que, em 1948, conseguiu criar o Estado de Israel. Em 2023, não consegue criar o Estado palestino”, disse o presidente nesta quarta-feira (26) na Espanha.
De acordo com o governo israelense, “os árabes tiveram a oportunidade de estabelecer um estado e o rejeitaram, provavelmente pensando que derrotariam Israel e estabeleceriam um estado em todo o território do mandato britânico relevante”.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse ter sido “desconvidado” da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, a Agrishow, após a confirmação da presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na abertura do evento. O ex-mandatário seria convidado do presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Paulo Junqueira.
O evento, que é a maior feira agrícola da América Latina, ocorre a partir da próxima segunda-feira, 1, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo .
Segundo Fávaro, ele foi informado da participação de Bolsonaro na abertura da Agrishow. Diante da situação, que poderia levar a tumultos ou constrangimento, a organização da feira sugeriu ao ministro que comparecesse no segundo dia, quando a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se reunirá.
Fávaro disse, então, ter recusado o convite, em entrevista à CNN Brasil. O ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que já havia preparado o discurso de abertura para o evento e que entendeu o posicionamento da organização como um “recado”. Ele, porém, disse que não “guarda rancor” por não participar desta edição.
“Sem nenhum rancor, compreendo as entidades. Eu fui desconvidado talvez para evitar algum mal-estar. Foi pedido se não seria melhor eu ir no dia 2. Eu entendi o recado, compreendo. Em outra oportunidade, eu visito a Agrishow com muito carinho. Tudo no seu tempo”, afirmou.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB), que participa da organização do evento, pontuou que a Agrishow é “democrática, apartidária, difusora de tecnologias e aberta a todos”.
A Petrobras oficializa nesta quinta-feira (27) um aumentaço nos salários do seu presidente, ex-senador petista Jean Pau Prates, que passará a ganhar R$167 mil mensais.
A decisão confirma o que a Lei da Estatais se destinava a evitar: políticos se beneficiando da empresa.
A lei, porém, que proibia a nomeação de políticos para cargos de direção, foi ignorada pelo presidente Lula para fazer as primeiras indicações, inclusive de Prates.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não agiu contra o descumprimento da lei federal, mas, cerca de dois meses depois, uma decisão camarada do ministro de Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, feriu de morte a Lei da Estatais, reduzindo de 30 para apenas 1 mês a quarentena para políticos assumirem diretorias.
A Lei das Estatais era considerada um grande avanços e um dos principais legados do governo Michel Temer.
Em visitas realizadas, em vários postos de saúde de São Gonçalo e seus distritos, o vereador Nonato Queiroz, constatou falta de medicamentos, entre eles o básico como, gazes, esparadrapos, curativos, etc. Enquanto isso o prefeito Eraldo Paiva (PT), está articulando a sua candidatura a reeleição do executivo.
A Dívida Pública Federal alcançou R$ 5,892 trilhões em março, ante R$ 5,856 trilhões em fevereiro. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional na tarde desta quarta-feira (26).
A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) ficou em R$ 5,658 trilhões em março, contra R$ 5,617 trilhões em fevereiro.
Já a Dívida Federal Externa somou R$ 234,36 bilhões (US$ 46,13 bilhões) no mês passado, contra R$ 239,14 bilhões (US$ 47,76 bilhões) em fevereiro.
Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de São Gonçalo, Eraldo do PT, fez um discurso inflamado e intimidador. A fala aconteceu durante um evento público que a Prefeitura divulgou como sendo a inauguração de uma unidade básica de saúde, mas na verdade, a UBS funciona há meses em um prédio alugado.
Com popularidade em baixa e visivelmente irritado com as críticas que vem recebendo à sua administração, soltou o verbo, debochou das exonerações que tem realizado, fez gestos de desprezo e ameaçou novos cortes na gestão.
“Eu sei que tem meia dúzia de pessoas, mas é meia dúzia mesmo…é meia dúzia mesmo. Tem pessoas que eu dei um… um cortezinho, pequenininho, viu? Tão tudo…mas se prepare, viu? Vai ter mais por que agora é a vez e a ação do povo que constrói São Gonçalo do Amarante”, mandou o recado!
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento que permite a criação da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Em sessão do Congresso Nacional, Pacheco deu o primeiro passo para a instalação da CPMI com a leitura do requerimento, determinando que os líderes partidários façam as indicações para compor o colegiado.
A leitura é o primeiro passo burocrático para que uma CPMI funcione. A leitura só é feita se forem contemplados alguns critérios, como número mínimo de assinaturas, um fato determinado para a investigação e o orçamento necessário para o funcionamento do colegiado. A CPMI do 8 de Janeiro atendeu a todos esses requisitos.
A previsão é que a comissão seja instalada na semana que vem. Serão 16 integrantes titulares e mais 16 suplentes de cada uma das Casas (Câmara e Senado). Com isso, a CPMI terá 64 membros, entre titulares e suplentes.
A CPMI ganhou força na semana passada após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto que mostraram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inclusive o então ministro Gonçalves Dias, interagindo com os invasores durante o ato criminoso de 8 de janeiro.
A divulgação das imagens levou à demissão de Gonçalves Dias e ao apoio do governo Lula (PT) à criação da CPMI. Antes disso, o Palácio do Planalto vinha tentando convencer deputados e senadores a retirarem assinaturas, de modo a inviabilizar a criação da comissão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (26), para depor no inquérito dos atos de 8 de janeiro. Ele chegou ao local pouco antes das 8h50, acompanhado da defesa.
O depoimento de Jair Bolsonaro no caso foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na semana passada.
Ao tomar a decisão, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e deu prazo de 10 dias para a PF ouvir o ex-presidente.
Na avaliação de investigadores, uma postagem feita no dia 11 de janeiro pelo ex-presidente ligaria Jair Bolsonaro aos atos do dia 8 de janeiro.
O ex-presidente, na ocasião, compartilhou um post que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral.
A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos de invasão aos prédios dos Três Poderes da República.
A PGR pediu o depoimento de Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava nos Estados Unidos, onde ficou por 3 meses depois de sair do governo. Com a volta dele do exterior no dia 30 de março, Moraes mandou marcar a audiência.
Ex-ministro de Jair Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI, foto) voltou a criticar as recentes declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia.
Para o presidente do PP, “nem um diplomata inimigo do Brasil faria um trabalho melhor contra o país” do que o petista, que tem atribuído culpa a Kiev pelo conflito e responsabilizado Estados Unidos e União Europeia pelo prolongamento da invasão russa.
“O presidente Lula, em apenas uma frase, ao culpar a Ucrânia pelo início da guerra, tirou do Brasil e de São Paulo US$ 50 bilhões de reais de investimentos e 10 mil empregos que já estavam praticamente aqui”, disse Ciro, referindo-se à suspensão das negociações entre a estatal ucraniana Antonov e o governo paulista para a produção de aviões.
“Foi a frase mais cara contra o Brasil até hoje. Fora outras que ainda não mostraram o prejuízo que irão causar”, acrescentou.
“Lula sai pelo mundo desfilando com o MST justo no abril vermelho, dando um sinal contra o agro brasileiro, ataca o dólar e culpa a Ucrânia pela invasão que sofreu. Nem um diplomata inimigo do Brasil faria um trabalho melhor contra o país”, concluiu.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas João Maia (PL) se ausentou. Dos 7 restantes, quatro votaram contra a urgência e três foram favoráveis.
Veja como votou a bancada do RN:
Benes Leocádio (União Brasil): Não
Fernando Mineiro (PT): Sim
General Girão (PL): Não
João Maia (PL): Ausente
Natália Bonavides (PT): Sim
Paulinho Freire (União Brasil): Não
Robinson Faria (PL): Sim
Sargento Gonçalves (PL): Não
O voto que causou mais surpresa foi o de Robinson Faria, eleito pela base bolsonarista – que é contra o projeto. Pelas redes sociais, o deputado tentou justificar o posicionamento:
“Minha posição em votar pela urgência do PL 2630, em absoluto, não significa que eu seja favorável ao projeto. Votei a favor do regime de urgência porque acredito que chegou a hora de debater o assunto, uma vez que a proposta já foi aprovada no Senado há três anos”, disse o deputado.
Que acrescentou: “É o momento de a Câmara enfrentar e discutir também os pontos que destoam da liberdade de expressão. Discordo de várias das proposições deste projeto e farei o que me cabe como parlamentar: contestar e argumentar em cada uma que eu não esteja de acordo. Para finalizar, sou contra qualquer tipo de tentativa de amordaçar opiniões ou censura”.
O presidente Lula classificou os protestos contra ele nesta terça-feira (25/4), em Lisboa, como uma “cena de ridículo”, organizados por quem quer “aparecer”.
Deputados e manifestantes ligados ao Chega, partido de extrema direita em Portugal, realizaram atos contra o petista durante visita dele à Assembleia da República de Portugal.
“É a coisa mais natural da democracia. Mas eu, às vezes, lamento porque as pessoas quando não têm uma coisa boa para fazer e aparecer, as pessoas fazem essa cena de ridículo”, declarou o mandatário brasileiro à RTP, emissora portuguesa, após a sessão no parlamento.
A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia da República de Portugal nesta 3ª feira (25.abr.2023) é alvo de manifestações nas imediações do prédio que abriga o parlamento português. A data escolhida para a recepção ao chefe do Executivo brasileiro, o feriado de 25 de Abril, causou controvérsia no país europeu.
O esquema de segurança da região foi reforçado e foram instaladas grades de proteção para coibir confrontos. O efetivo de policiais atuando na região não foi divulgado.
A Assembleia Legislativa, finalmente, teve quórum suficiente nesta terça-feira (25) para votar o requerimento do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) que pedia o adiamento da implantação do aumento do ICMS proposto pelo Governo do RN. E, para a surpresa de poucos envolvidos no processo político, a maioria da ALRN decidiu por negar o envio do pedido, rejeitando a proposta e mantendo o reajuste do imposto a pleno vapor.
A ideia do deputado Adjuto Dias era adiar para agosto a implantação do reajuste. Isso porque, no segundo semestre, já seria possível ter uma ideia melhor sobre as compensações financeiras que o RN poderá receber do Governo Federal, o que tornaria desnecessario o aumento do imposto no Estado. A proposta, no entanto, precisaria de uma maioria absoluta, ou seja, 13 votos para ser aprovada. Teve apenas nove.
Como foram nove votos contrários, o projeto não seguiu.
Vale lembrar que a Justiça Estadual também rejeitou a ação que pedia a suspensão do reajuste do imposto. Segue, apenas, em tramitação a proposta de decreto legislativa, mas esta ainda não tem data para ser votada.
O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). O julgamento ocorreu na Segunda Turma do TCE e o voto do conselheiro Carlos Thompson, relator do caso, acompanhou a indicação do corpo técnico do Tribunal.
O conselheiro Paulo Roberto Alves, que é familiar de Carlos Eduardo, se declarou suspeito e a conselheira Adélia Sales acompanhou o voto do relator. Resultado: 2 a 0 pela reprovação.
Da decisão ainda cabe recurso ao Pleno no TCE. Além disso, vale lembrar que é a Câmara Municipal de Natal que dará a última palavra sobre o assunto. Caso seja mantida a reprovação das contas até lá, o ex-prefeito de Natal poderá ficar inelegível.
O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou-se em abril deste ano com uma adolescente de 16 anos. A notícia foi divulgada pelo site Plural.jor.
K.R.C., a adolescente em questão, teve a união autorizada pelos pais Nivaldo Camargo Junior e Marilene Rode, conforme registro oficial do cartório datado de 12 de abril.
Curiosamente, a mãe da adolescente, que ocupava um cargo comissionado na Prefeitura de Araucária, foi promovida no dia seguinte ao casamento, à secretária de Cultura no mesmo mês. Além disso, a tia da adolescente também ocupa um cargo comissionado no município.
A menor frequenta o Ensino Médio em uma escola cívico-militar de Araucária e foi eleita segunda princesa do concurso Miss Araucária, na categoria teen – destinada a meninas entre 15 e 17 anos – no ano passado.
Hissam é empresário e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 14 milhões, que inclui, entre outras coisas, um helicóptero registrado em seu nome. Ele concorreu pela primeira vez em 2012 e só ele elegeu em 2016, alcançando a sua reeleição em 2020.
Apesar da grande diferença de idade e da menoridade da garota, o casamento não é ilegal, já que a lei permite que adolescentes entre 16 e 18 anos se casem com autorização dos pais ou responsáveis legais.
Foi uma verdadeira aberração e um ataque aos cofres públicos praticado pelo atual Prefeito de Lagoa de Pedras (RN), Guilherme Amâncio da Silva, ao beneficiar com um contrato no valor de R$ 1.496.652,96, a empresa AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 13.313.308/0001-21, localizada no Bairro Vale do sol, em Parnamirim (RN), que tem como sócio – Gerson Luiz de Medeiros Júnior, ex-candidato a vereador em Natal (RN), com a finalidade de realizar o Transporte Transporte Escolar do Município.
Se o Ministério Público direcionar as suas lupas para esse ato contratual, com certeza vai encontrar fortes indícios de improbidade administrativa.
Câmeras do circuito interno do Palácio do Planalto captaram uma tropa de cerca de dez militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) descansando no Anexo I do edifício enquanto golpistas ocupavam outras áreas do prédio principal.
Nas novas imagens, disponibilizadas pelo próprio gabinete por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares conversam, mexem nos celulares e riem no saguão do anexo por quase uma hora.
Os militares entram no saguão do anexo às 16h25. Neste momento, o prédio principal está tomado por golpistas.
Armados, de capacete e escudo, o grupo fica no local junto aos funcionários já presentes. O clima é de descontração e eles chegam a dar risadas. Alguns se sentam e deixam os capacetes em cima da mesa e os escudos escorados na parede.
As imagens fazem parte de mais de 500 horas de gravações do circuito interno do Palácio do Planalto de 8 de janeiro, dia em que bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Ao todo, são mais de 4 mil horas de gravação divulgadas após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em quatro dias da Operação Tiradentes 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 85 motoristas por embriaguez ao volante em estradas federais no Rio Grande do Norte. As ações foram realizadas entre quinta-feira (20) e domingo (23).
Segundo o balanço da PRF, quatro pessoas foram presas por alcoolemia no estado. Dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima, cujas penalidades são a multa (R$ 2.934,70) e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além delas, mais 20 pessoas acabaram detidas por diversos crimes e um veículo foi recuperado.
Apesar das 85 ocorrências ao longo do feriadão, a infração de alcoolemia foi apenas a quarta mais registrada no Rio Grande do Norte. A PRF registrou 130 infrações por não usar cinto de segurança. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é grave e pode levar a multa no valor de R$ 195,25, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
O ranking das infrações tem o não uso de capacete em segundo lugar, com 146 ocorrências. De acordo com o CTB, conduzir motocicleta sem capacete é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir. Ainda é feita a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação como medidas administrativas.
Já infração mais cometida de acordo com os dados da PRF é o de ultrapassagem proibida. Ao todo, foram 281 casos registrados pelos agentes rodoviários federais. A multa é de R$ 1.467,35.
Os Senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim, e os Deputados Federais Sargento Gonçalves, Paulinho Freire, General Girão e João Maia, assinaram a lista para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar os atos de Ação e Omissão ocorridos em 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília (DF).
A Senadora Zenaide Maia e os Deputados Robinson Faria, Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio, recusaram a assinar a lista para apurar o envolvimento do PT e do Governo Lula da Silva e demais participantes nos atos de depredação do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
O Governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), sancionou o reajuste salarial para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, procurador junto ao TCE, defensores públicos e procuradores do Estado. Pela pela lei aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada nesta quinta-feira (20), os vencimentos vão superar os R$ 40 mil.
Para o subsídio mensal dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o valor corresponde a 90,25% do subsídio, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O reajuste será escalonado, ficando em R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O mesmo valor e escalonamento foi definido para procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Para os conselheiros substitutos, os valores variam entre R$ 35.710,46 e R$ 39.753,21, também com o pagamento escalonado até 1º de fevereiro de 2025.
Assim como no caso dos conselheiros, os procuradores do Estado e da Assembleia também receberão reajuste de acordo com o percentual de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF. O pagamento também será escalonado, com R$ 37.589,96 pagos já com efeitos a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No caso dos defensores públicos, o valor será menor. Os salários serão de R$ 35.710,46 com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2023. Os valores vão passar a R$ 37.731,80 em 1º de fevereiro do ano que vem e chegará a R$ 39.753,21 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
De acordo com pesquisa feita pelo site inglês Compare The Market e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil é o segundo pior país para dirigir um carro, ficando atrás apenas da Rússia, que lidera o ranking. Entenda o motivo dessa avaliação.
O estudo, que envolveu 38 países, levou em conta o nível de qualidade das estradas, o tempo em que as pessoas ficam em congestionamentos nas grandes cidades, a taxa de mortalidade no trânsito e o custo de manutenção do carro em relação à renda do brasileiro.
A pesquisa apontou que as estradas brasileiras receberam uma nota de apenas 3,1 pontos. No quesito congestionamentos das grandes cidades, o estudo mostrou que 28% dos deslocamentos têm congestionamentos. O brasileiro também tem 26% da renda comprometida com a manutenção do veículo, de acordo com o levantamento. Por fim, a taxa de mortalidade é de 16 mortes para cada 100 mil habitantes.
O comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada celebrou os 375 anos do Exército Brasileiro com uma solenidade de imposição de condecorações a personalidades civis e a militares. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (19), no Batalhão de Engenharia de Combate do Exército e foi presidida pelo General de Brigada Erb Lyra Leal, comandante da 7ªBdaInfMtz.
Entre os agraciados dois civis tiveram a honra de receber a “Medalha do Exército”, o Delegado-Geral da Polícia Civil Adjunto, Licurgo Nunes Neto e o jornalista e repórter fotográfico Elias Medeiros.
A MEDALHA DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Os agraciados receberam a Medalha do Exército Brasileiro, por terem praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro.
A cerimônia faz parte da programação da semana em que o Exército Brasileiro comemora 375 anos, o Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada realiza uma série de atividades gratuitas, abertas ao público nos dois principais shoppings de Natal.
O general Gonçalves Dias pediu nesta quarta-feira (19) demissão do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O pedido ocorre após vídeo mostrando o ministro no Palácio do Planalto durante invasões golpistas de 8 de janeiro.
O pedido foi feito após reunião com Lula e chefes de outras pastas, no Palácio do Planalto.
A atuação do GSI durante os atos de 8 de janeiro, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, é alvo de críticas.
A presença e a atuação de Dias no Palácio do Planalto, sede do Executivo, no dia dos atos foi divulgada em vídeo pela CNN Brasil.
As imagens mostram Gonçalves Dias e funcionários do GSI circulando entre os invasores no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
Um dos funcionários do GSI conversa com invasores e os cumprimenta. Outro trecho mostra servidores do órgão entregando água aos vândalos.
Em nota, o GSI afirmou que as imagens mostram a “atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto”.
Denunciados pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa, relacionados ao desvio de recursos na compra de medicamentos e material hospitalar, os prefeitos Júlio Cesar Soares Câmara de Ceará Mirim (RN), e Edivaldo Emídio da Silva Junior de Macaíba (RN), fizeram uma “operação abafa” junto à mídia na área metropolitana de Natal (RN), para não divulgar os dados envolvendo a operação LAMBUGEM, que foi deflagrada pela Polícia Federal determinada pela Justiça Federal da Terra dos Verdes Canaviais.
A Polícia Federal constatou em sua investigações que os prefeitos e secretários dos municípios de Ceará Mirim e Macaíba (RN), utilizaram-se de manobras escusas para desviar recursos públicos destinados à compra de medicamentos e material hospitalar, por intermédio de contratos milionários firmados com empresas que atuam na área da saúde no RN.
Fontes ligadas ao Ministério Público e Polícia Federal, revelaram nomes de empresas envolvidas na operação LAMBUGEM, nas Prefeituras de Ceará Mirim e Macaíba (RN), destacando entre as firmas fraudadoras a JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR – CNPJ 28.091.295/0001-78, sediada na Avenida Antônio Basílio – 1309, Bairro Dix-Sept Rosado, em Natal (RN), que tem como sócios: Júlio Cesar do Nascimento Miranda e Ricardo Santana de Brito.
Portal da Transparência da Prefeitura de Macaíba (RN) – Pagamentos autorizados pelo prefeito Edivaldo Emídio da Silva Junior:
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA:
2021 – R$ 1.569.086,05
2022 – R$ 2.483.463,25
RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
2021 – R$ 1.462.287,53
2022 – R$ 2.580.331,80
Se o Ministério Público Federal lançar as suas lupas para investigar os contratos para a coleta do lixo urbano de Ceará Mirim e Macaíba (RN), certamente irá realizar uma operação denominada CARNIÇA, pois a podridão atinge milhões de reais.
A conta de energia no Rio Grande do Norte vai sofrer um reajuste médio de 4,26%. A revisão tarifária periódica foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (18) para os clientes da Neoenergia Cosern.
O aumento na conta passa a valer a partir do próximo sábado (22), de acordo com a Aneel. Ao todo, serão afetados 1,5 milhão de clientes no estado.
De acordo com a Aneel, o reajuste será de 4,45% para clientes de baixa tensão e de 3,65% para clientes de alta tensão, dando a média de 4,26% de reajuste para os usuários do Rio Grande do Norte.
A baixa tensão engloba as classes residencial, tendo a subclasse de baixa renda; a classe rural, tendo as subclasses de agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural e serviço público de irrigação rural; as classes industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio; e a classe iluminação pública.
De acordo com a Aneel, “os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com compra de energia e transporte, além da retirada dos financeiros anteriores”.
A CNN teve acesso com exclusividade às imagens do circuito interno de 22 câmeras do Palácio do Planalto no dia dos atos criminosos, em 8 de janeiro. Foram mais de 160 horas analisadas.
Em vários momentos, durante as depredações de invasores no Palácio do Planalto, câmeras de segurança mostram um capitão do Exército, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável pela segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
A CNN teve acesso com exclusividade às imagens do circuito interno de 22 câmeras do Palácio do Planalto no dia dos atos criminosos, em 8 de janeiro. Foram mais de 160 horas analisadas.
Em vários momentos, durante as depredações de invasores no Palácio do Planalto, câmeras de segurança mostram um capitão do Exército, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável pela segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
Em seguida, um grupo de invasores vai atrás do capitão e aparecem nas imagens com garrafas de água mineral.
Em outro momento, outra câmera registra o mesmo militar em outra área no terceiro andar do palácio, ao lado de um relógio quebrado, do século 17.
O capitão do Exército aparece conversando com alguns invasores e, em seguida, os cumprimenta com um aperto de mão.
Outra câmera do terceiro andar, em outro momento, registra o mesmo capitão do Exército tentando conter um dos vândalos. No entanto, o responsável pela segurança não reage quando outro criminoso pega um extintor de incêndio.
Outro vídeo mostra um outro militar fardado entregando garrafas de água mineral para outro grupo de invasores.
Segundo apuração da reportagem, o capitão do Exército e responsável pela segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, atualmente, não integra mais a equipe do GSI.
A CNN entrou em contato com o capitão e com o Gabinete de Segurança Institucional, mas até o momento não obteve resposta. A CNN identificou o então integrante do GSI, mas decidiu não revelar nomes e imagens do rosto.
O prefeito do município de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, mais conhecido como Neném Borges, de 44 anos, foi assassinado a tiros dentro de casa, onde estava junto a familiares. Pelo menos quatro criminosos participaram da execução e não há informações se eles chegaram a levar alguma coisa do imóvel da família, em São José de Campestre.
A Polícia Civil averiguou o local do crime de imediato, enquanto equipes da 6° Delegacia Regional de Polícia (6°DRP) passaram a dar apoio investigativo à delegacia do município. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está acompanhando o trabalho investigativo que vem sendo realizado desde a madrugada de hoje.
De acordo com a Sesed, o caso está sendo tratado pela instituição com a importância e prioridade que um fato de tamanha gravidade merece.
O ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por calúnia e injúria. O processo foi motivado por postagens do parlamentar em referência ao ex-presidente.
Nas redes sociais, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Mesmo sem citação ao ex-presidente, os advogados sustentam que como Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias oferecidas pelo governo da Arábia Saudita, “dúvida não há”.
A defesa de Bolsonaro pede que Janones seja condenado e pague indenização de R$20 mil por cada ofensa, além dos custos do processo.
Em reunião realizada na noite desta terça-feira, entre o atual presidente, Souza e ex-presidentes, as divergências que ainda existiam foram aparadas para a criação da parceria, a constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A previsão é de investimento direto no futebol de R$ 174 milhões nos próximos cinco anos.
A validação da SAF precisa passar por aprovação do Conselho Deliberativo do América, em assembleia marcada para próxima quinta-feira, dia 20. Segundo informações, já teriam mais de 2/3 dos votos suficientes para a aprovação.
O número de multas de trânsito na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, aumentou de forma expressiva após a instalação do sistema de fiscalização eletrônico em vias estaduais. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran RN), em janeiro deste ano foram registradas 320 autuações na via, número que saltou para 7.025 em fevereiro, representando um aumento de 2.095,31%. Em março, foram registradas 250 multas, mas os dados foram compilados somente até o dia 15.
Já na avenida João Medeiros Filho, também houve um aumento no número de autuações. Em dezembro, foram registradas 2.951 multas, número que subiu para 3.507 em janeiro e 4.553 em fevereiro. Até 15 de março, o Detran registrou 237 autuações na via.
A maioria das multas aplicadas foi por avançar semáforos vermelhos após as 23h nessas vias e em outras, como o trecho da Rota do Sol entre os conjuntos Alagamar e Ponta Negra.
É importante destacar que, nas vias sob jurisdição da STTU, em Natal, é permitido avançar nos semáforos vermelhos das 23h às 5h.No entanto, muitos condutores não sabem quais são as vias estaduais e federais e acabam cometendo a infração sem saber que é proibido. Eles ultrapassam os sinais vermelhos em rodovias estaduais, os radares instalados pelo Detran RN fotografam os veículos e a multa é registrada.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) voltou a denunciar novos atrasos nas parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado. De acordo com o Sinsp, há sete meses o Governo não repassa para o Banco do Brasil os valores descontados em contracheque, fator que tem trazido dor de cabeça para os trabalhadores.
Sem os repasses, as cobranças chegam aos trabalhadores, mesmo com os descontos em folha. Por causa disso, os empréstimos estão suspensos, segundo o sindicato.
Conforme informou o Sindicato, relatos de funcionários do Banco do Brasil dão conta de que “o Estado deve à instituição o último quadrimestre de 2022, além de janeiro, fevereiro e março de 2023”. Enquanto isso, de acordo com a denúncia, os trabalhadores que têm empréstimo convivem com uma rotina de cobranças por meio de ligações e cartas, com ameaças de terem o próprio nome levado aos órgão de proteção de crédito.
“Os servidores que buscam o empréstimo consignado são, em grande parte, aqueles mais carentes, com menores salários, que estão atrás de dinheiro para pagar contas, suas e de seus familiares, como também para comprar alimentos, remédios ou fazer reformas nas suas casas. Essas pessoas seguem sem ver uma luz no fim do túnel, pois o Estado ainda não pagou as parcelas retiradas dos servidores”, informou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.
O mato invade a calçada e impossibilita que pessoas que praticam atividade física possam trafegar com tranqulidade. A vegetação também aparece no chão, além dos diversos buracos no trecho.
Líderes de partidos da oposição da Câmara e do Senado apresentaram um ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que pedem a manutenção da sessão do Congresso, prevista para hoje (18). Pelo regimento do Legislativo, a abertura da sessão implicaria na instalação da comissão mista para análise dos atos de 8 de janeiro, uma vez que ela conta com o número suficiente de assinaturas.
“Ressaltamos que há acordo para o adiamento da votação da matéria relacionada ao Piso da Enfermagem, mas reafirmamos a imprescindibilidade da sessão conjunta para a deliberação das demais matérias em pauta e para a leitura do requerimento de criação da CPMI de 8 de janeiro”, registram no documento.
Entre os parlamentares que assinam o documento estão os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho, e na Câmara, Carlos Jordy, da minoria no Senado, Ciro Nogueira. Mais cedo, líderes da base do governo pediram o adiamento da instalação da sessão do Congresso.
A Justiça do Rio Grande do Norte extinguiu, sem analisar o mérito, o pedido de entidades do setor produtivo que revogar o aumento da alíquota modal do ICMS em vigor no estado. A juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, publicou a decisão nesta terça-feira (18), sob argumento de que o pedido não poderia ter sido impetrado por “beneficiários que podem ser individualmente determinados”.
A ação movida pelas entidades que representam o setor produtivo justificou que o aumento do ICMS seria ilegal. A ação justificou que a Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que aumentou o valor da alíquota modal de ICMS de 18% para 20%, condicionou o reajuste à não implementação das compensações previstas pelo Governo Federal.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai adotar um novo padrão de uniforme a partir da próxima sexta-feira (21). A principal mudança é na cor do equipamento, que passará a ser cinza pardo.
Segundo a corporação, a nova cor traz mais conforto térmico para o policial militar operar nas condições climáticas do estado. Outro ponto alterado é no tipo de tecido. O novo material garante mais flexibilidade e durabilidade.
A portaria normativa foi publicada no dia 4 de abril deste ano. A mudança no padrão considera “a necessidade de atualização do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, conforme proposta enviada pela Comissão de Reformulação do Regulamento de Uniformes”.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo denunciou o senador Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal por calúnia em razão do vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato afirma: “Isso é fiança para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia tem pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Ainda há previsão de agravantes, no caso de vítimas com mais de 60 anos, como é o caso de Gilmar Mendes.
A acusação tem como base o vídeo de oito segundos que viralizou nas redes sociais na sexta-feira, 14. A gravação foi feita durante uma festa junina. Inicialmente foi compartilhado um trecho editado da mesma.
Depois, foi publicado um vídeo em que a mulher de Moro, a deputada Rosângela Moro também aparece. Eles participavam da brincadeira de ‘cadeia’, quando Moro fez a declaração que motivou a denúncia.
No dia 8 de maio, a partir das 14h, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira. A hasta pública será realizada no auditório do Tribunal Pleno, em Natal, na modalidade híbrida (presencial e online pelo www.lancecertoleiloes.com.br).
O Leilão Judicial terá a publicação de apenas um pregão para a venda por maior lance da propriedade que está avaliada em R$ 139.268.130,69. De acordo com o edital publicado, o incremento entre os lances será de cinco mil reais de diferença da primeira oferta e assim sucessivamente, até o maior lance.
Contudo, ainda segundo o edital, a análise de condição de preço vil será feita por meio de decisão judicial, devidamente fundamentada, após o arremate do maior lance ofertado. A avaliação será realizada pelo juiz coordenador da CMPP/Caex, Cacio Oliveira Manoel.
