O Promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Queiroz, determinou a abertura de Inquérito Civil contra a Prefeitura de Baraúna (RN), que tem por objeto o Mandado de Segurança interposto por Fabrício de Souza Carvalho, relatando o suposto desaparecimento da quantia de R$ 8.980.202,26, ao consultar o Portal da Transparência do Município, em 10/06/2020, na gestão da ex-prefeita Lúcia Maria Fernandes do Nascimento.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
Lula confirma salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio e aumento da isenção de IR para R$ 2.640
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio.
Lula também confirmou que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640. E que, gradualmente, o valor será elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha.
Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um “compromisso com o povo brasileiro”. A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse.
“A gente vai em maio reajustar para 320 [R$ 1.320] e estabelecer uma nova regra de salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou.
Lula também confirmou que a política de valorização do salário mínimo deve prever um mecanismo de correção do valor que, além de repor a inflação do período (como prevê a Constituição), se baseie no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da soma da economia do país.
“O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, ele terá o crescimento do PIB. Porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento do PIB. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que cresça 5%, 6%, 7% e você distribuir para a sociedade”, disse Lula.
Álvaro Dias revela acordo com Rogério Marinho para disputar cargo majoritário em 2026
Segundo Álvaro Dias, ele tem um acordo com o senador Rogério Marinho (PL) para ser candidato a um dos dois cargos. “Se eu tiver bem avaliado, eu vou ser candidato a governo ou a uma das duas vagas ao Senado”.
A possibilidade de apoiar Carlos Eduardo, assim como Natalia Bonavides, foi praticamente descartada. “Ele foi convidado a ser governador, mas preferiu se unir ao grupo adversário (de Fátima Bezerra, para ser candidato ao Senado)”, relembrou.
Brasil tem 8.674 obras paralisadas
O tribunal aponta o mau planejamento – decorrente de projetos básicos deficientes, falta de contrapartida e falta de capacidade técnica dos executores dos empreendimentos – como a principal causa para uma obra não ser concluída. “Chegou-se à conclusão de que o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação de obras tanto de baixo como de alto valor”, aponta o órgão.
A área que possui a maior quantidade de obras paralisadas é a educação (3.993), como escolas e creches inconclusas. Depois vêm infraestrutura e mobilidade urbana (569), com pavimentação de vias e recapeamento parados; e esporte (480), com ampliação de campo de futebol e construção de quadra poliesportiva sem terminar.
Na sequência, vêm turismo (449), com a construção paralisada de portais em entradas de municípios e reforma de teatros; saneamento (407), com projetos de drenagem e de estabelecimento de água não terminados; e saúde (289), com unidades básicas e hospitais ainda a serem concluídos.
Obras
O Nordeste é a região que mais concentra construções inacabadas: 4.169, seguido de Norte (1.543), Sudeste (1.351), Centro-Oeste (847) e Sul (764), ainda segundo os dados do painel do TCU.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
Leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante acontecerá dia 19 de maio
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nessa terça-feira, 7, a aprovação do edital do novo leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), em processo de devolução pela Inframerica.
O certame representará o primeiro processo de relicitação de ativos concluído pelo Executivo. A Inframerica foi pioneira ao acionar a ferramenta de devolução amigável, em maio de 2020.
Pela lei, a empresa só pode deixar a operação após o governo realizar a seleção de um novo administrador.
No final do ano passado, a Anac fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização por investimentos não amortizados que deverá ser pago para a Inframerica encerrar as atividades no terminal.
Parecer de Augusto Aras sobre “distribuição de sobras” na Câmara pode mudar bancada federal no RN
O parecer foi parcialmente favorável às ações. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este critério. Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), metade da bancada eleita pelo Amapá pode mudar se a Corte julgar procedentes as ações, com impacto também nas bancadas dos Estados de Tocantins e Rondônia, além do Distrito Federal.
Se a ação prosperar, teríamos 2 mudanças aqui no RN.
O PL perderia 2 deputados eleitos, o Deputado Girão e o Sargento Gonçalves.
Essas 2 vagas seriam ocupadas por Garibaldi Filho e Kelps Lima.
Lula se muda para o Alvorada
Lula não ocupou o Palácio da Alvorada desde o início do mandato porque o local precisou passar por reformas depois da saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para acelerar o processo de mudança, o petista chegou a articular com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma reforma sem licitação na residência oficial.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Prefeito de Parnamirim pretende tornar ‘lagoa azul’ em ponto turístico da cidade
A proposta já foi encaminhada à Secretaria de Obras para que analise as alternativas, segundo o prefeito. O passo agora é discutir um projeto de ponto turístico no local, localizado na Rua João Paulo Segundo, no bairro Nova Esperança.
“Recebemos ontem [quarta-feira] com a maior alegria o laudo da Caern dizendo que a água é potável, é boa. Já determinei que o meu secretário de Obras se junte com uma equipe nossa de Planejamento para se planejar uma coisa para ali. A ideia é que ali seja um ponto turístico de Parnamirim. Com certeza, a população merece”, disse o prefeito.
A Caern divulgou laudo nesta quarta-feira (1º) que atesta que a água no afloramento é de boa qualidade, sem qualquer traço de contaminação.
A conclusão é do estudo feito no Laboratório Central da Caern, que apontou que a qualidade da água é semelhante à água proveniente dos poços tubulares localizados naquela área, responsáveis por parte do abastecimento da população da cidade. O Instituto de Gestão das Águas (Igarn) também analisou a água e chegou ao mesmo resultado.
O afloramento foi a uma profundidade de dez metros, decorrente do manancial de um aquífero suspenso no local. A cor azul, do local que ficou popularmente conhecido como “buraco azul”, é um fenômeno físico conhecido, sendo apenas o reflexo da luz branca do sol, já a água é transparente. A profundidade e a cor clara do fundo da lagoa também favorecem o aspecto azulado da água.
A Caern, que atua como apoio técnico na obra, reforça a recomendação de que a população respeite o perímetro da obra por questões de segurança.
Senado elege Mesa Diretora e deixa PL de fora
A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro havia disputado o comando da Casa com o senador Rogério Marinho, que perdeu para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconduzido à Presidência por mais dois anos.
Confira a nova composição da Mesa Diretora do Senado:
– Presidente: Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
– 1º vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
– 2º vice-presidente: Rodrigo Cunha (União Brasil-AL)
– 3º secretário: Rogério Carvalho (PT-SE)
– 2º secretário: Weverton (PDT-MA)
– 3º secretário: Chico Rodrigues (PSB-RR)
Governadora Fátima Bezerra fala aos deputados estaduais na abertura do ano legislativo
Na sessão aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), Fátima Bezerra relatou a felicidade em estar na Casa para, mais uma vez, trazer a mensagem anual. “É sempre uma honra estar nessa casa que já tive a alegria de integrar na condição de deputada estadual duas vezes. Quero saudar deputadas e deputados que renovaram seus mandatos e aos que estreiam na legislatura que se inicia. Estar aqui para vocalizar os anseios do povo do Rio Grande do Norte por mais quatro anos é, sem dúvida, a mais nobre função que poderia receber do meu Estado”, disse Fátima Bezerra.
Na mensagem, que trouxe 15 páginas de discurso e um documento com 79 laudas de considerações, a governadora relatou dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado. A gestora falou acerca de queda nas receitas decorrentes de desoneração do ICMS sobre combustíveis e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas citou perspectivas para o andamento de obras importantes para o Rio Grande do Norte, como a finalização da duplicação da Reta Tabajara, transposição do Rio São Francisco e barragem de Oiticica.
A governadora também garantiu que vai priorizar ações na Educação, Transportes, Saúde, Área Social e Desenvolvimento Econômico, demonstrando otimismo com relação à possibilidade de instalação do “Hub dos Correios” no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que está em processo para a relicitação. Garantiu que há projetos para federalização de rodovias, e outras obras no interior e na capital potiguar.
“Fizemos o apanhado de algumas realizações alcançadas em nosso primeiro governo e dos desafios e metas que já começamos a trabalhar para conquistar nessa segunda gestão. Todas e todos sabem do respeito que tenho pelo papel que o Poder Legislativo exerce. Tenho que agradecer a essa Casa. Os avanços e conquistas que conseguimos obter nesses últimos quatro anos tiveram a participação decisiva do Legislativo. Não se governa sem o Poder Legislativo, que tem um papel muito importante e que a própria Legislação lhes confere. Quero dividir com os senhores e senhoras os avanços que conseguimos”, disse a governadora. “Parabéns, deputado Ezequiel. Eleito por unanimidade, com muita justiça, para comandar a Casa por mais quatro anos. Sem abdicar do seu papel de presidente de um Poder, mas ao mesmo tempo tem sido um parceiro do estado nos desafios que passamos nos últimos quatro anos. E quero comemorar também o crescimento da bancada feminina, que hoje conta com cinco deputadas”, finalizou a governadora.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara dos Deputados
Com uma votação recorde, o líder teve o apoio de 464 dos 513 novos deputados, que tomaram posse na manhã de hoje. Nenhum outro deputado federal teve mais votos que Lira desde a redemocratização, o que demonstra a força que o líder do Centrão terá nos próximos anos. Em sua primeira eleição, em 2021, o deputado por Alagoas conseguiu 302 votos.
Chico Alencar (PSOL-RJ), conseguiu 21 votos, ficando na segunda colação. Em terceiro, com 19 votos, ficou Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A maior votação, até então, era de Ibsen Pinheiros (MDB-RS), em 1991, e de João Paulo (PT-SP), em 2003, com 434 em cada ocasião.
Lira contou com um amplo arco de alianças, tendo em sua base praticamente todas as legendas da Câmara. Os apoios foram tão abrangentes que o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram juntos.
Pelo acordo firmado pelos deputados, a primeira vice-presidência será ocupada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O presidente nacional do Republicanos já ocupou o cargo quando Rodrigo Maia (PSDB-RJ) comandou a casa.
O PT, que terá a segunda maior bancada (tendo 80 parlamentares junto do PCdoB e do PV, com quem forma uma federação), ocupará a segunda secretaria, com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Além disso, a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, por meio do acordo firmado com os demais líderes partidários, a indicação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.
Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado
Nesta quarta-feira (1) foram empossados os 27 senadores eleitos em outubro de 2022. Na sequência, houve a escolha dos demais membros da Mesa, responsável pelas funções administrativas do Parlamento e composta pelo presidente; dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes.
Rodrigo Pacheco(PSD-MG), atual presidente do Senado, defendendo sua reeleição disse que os atritos entre os Três Poderes podem ser resolvidos através do “poder de legislar”.
Pacheco disse ainda que a democracia deve unir os Três Poderes. “Devemos cumprir nosso papel de solucionar os problemas através do poder de legislar.”
Rodrigo Pacheco foi o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, quando foi eleito. Atualmente, porém, tem demonstrado mais proximidade com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Girão renuncia e declara voto em favor de Rogério Marinho
“Fiz minha parte para viabilizar a candidatura, mas reconheço que não foi possível, e se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder, mesmo não defendendo tudo que penso e proponho, porem que realmente e possa trazer expectativa de mudança de rumo nessa casa, não tenho nenhum problema em apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil, Rogério Marinho, meu voto e meu apoio são seus, que possa ser a renovação tão aguardada por milhões de brasileiros”, declarou.
Deputados eleitos tomam posse e dão início à 57ª legislatura da Câmara Federal
Em chamada nominal por estado, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” após a leitura do juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
Governo anuncia missão para atração de navios e a intenção de isenção fiscal do combustível marítimo
A iniciativa, apresentada em audiência com produtores e exportadores de frutas, SEBRAE, FAERN e sindicatos ligados à atividade portuária, objetiva possibilitar o aumento da competitividade das nossas frutas no mercado europeu, além de trabalho e oportunidades no RN. A missão, aliada ao incentivo fiscal, o combustível marítimo deve ficar cerca de 30% mais barato o que certamente atrairá empresas de navegação para o Porto de Natal.
“Mais que possível, é desejável que façamos isso. Nossa equipe da Tributação irá fazer os estudos técnicos para verificar qual o melhor mecanismo para o setor. Se vai ser uma isenção dos modos que já se tem para embarcações pesqueiras ou se uma outra forma, através de regime especial”, afirmou a chefe do executivo estadual.
O Rio Grande do Norte é hoje o maior exportador de frutas do Brasil. Mas, segundo os produtores e exportadores de frutas presentes na audiência com a governadora Fátima Bezerra, ao longo dos últimos quatro anos, a CODERN não conseguiu viabilizar novas companhias e hoje cerca de 60% das nossas frutas são exportadas pelos portos do Ceará. A expectativa do governo do estado é que se reverta isso, a fruta produzida no RN, possa ser exportada pelo Estado através do Porto de Natal. E o combustível impacta muito nos custos.
“Quero aqui ressaltar o quanto é importante, necessário e continuará sendo este diálogo aqui do nosso Governo com o setor produtivo, com as empresas, representantes dos trabalhadores, a presença de todos aqui é muito importante, além do SEBRAE e da FAERN. Estou muito confiante que os passos que nós estamos dando são muito importantes”, ressaltou Fátima Bezerra.
Por unanimidade, Ezequiel Ferreira é eleito para mais um mandato na Presidência da ALRN
Já empossado presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu a cada deputado por sua recondução ao cargo, destacando que o parlamento estadual se fortalece com a união de todos. “É uma Casa absolutamente plural, do diálogo e também de convergência, o que a gente tem hoje é uma demonstração de maturidade de uma Casa legislativa, que avança a passos largos”.
Ezequiel Ferreira disse que a Assembleia Legislativa com as presenças dos deputados que se reelegeram e os novos que chegam, “se irmana no intuito de transformar cada voto que recebeu, no trabalho trabalho diário e árduo para retribuir com dignidade e competência que cada deputado tem, e irão fazer na defesa do povo do Rio Grande do Norte”.
Como gestor, acrescentou Ferreira, que “aprendeu desde cedo que ninguém faz na vida nada sozinho”, razão pela qual divida as conquistas com todos os servidores e todos os deputados estaduais.
Eleição no Senado pode mudar destinos do governo Lula e do STF
Uma eventual vitória de Rogério Marinho (PL-RN) na disputa com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela presidência do Senado, nesta quarta-feira (1º/2), deve não só mudar o alinhamento de poder no Legislativo, como influenciar no futuro de Lula e do STF.
Não é à toa que integrantes dos dois poderes da República acompanham atentamente as articulações e as promessas de voto para o parlamentar potiguar, enquanto pedem votos a senadores para reeleger Pacheco ao comando da Casa.
Para o Supremo, uma eventual vitória de Marinho seria ver a caneta com poder para abrir processos de impeachment contra ministros da Corte nas mãos de um aliado de Jair Bolsonaro. Isso num cenário em que o PL tem a segunda maior bancada do Senado.
Nos últimos dias, Marinho chegou a ligar para ministros do STF negando a intenção de abrir processos de impeachment contra integrantes da Corte, se eleito presidente do Senado. Ninguém do STF, porém, acreditou muito na palavra do senador.
Aliados do ex-ministro de Bolsonaro afirmam, no entanto, que o impeachment de ministros do STF não estaria mesmo nos planos dele. O discurso é de que a própria eleição de Rogério Marinho já serviria como uma “resposta” ao Supremo.