Prefeito de Macau contrata escritórios de advocacia por R$ 13,4 milhões

Para enfrentar as adversidades administrativas do Município, o Prefeito José Antonio de Menezes Sousa da cidade de Macau (RN), autorizou a contratação dos Escritórios de Advocacias abaixos relacionados, pelo valor de R$ 13.409.276,38, para prestar serviços na área Jurídica, em uma verdadeira aberração contra os os cofres públicos:

Fonseca & Fonseca Advogados associados – CNPJ 33.975.760/0001-73 – Mossoró (RN) – R$ 12.000.000.00 – vigência – 13/12/2022 a 13/12/2027 – Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica

Monteiro e Monteiro Advogados Associados – CNPJ 35.542.612/0001-90 – Recife (PE) – R$ 1.409.276,38 – Prestação de serviços jurídicos especializados, visando a recuperação de valores do FUNDEB.

“Sou um sem palácio”, diz Lula, ao reclamar que ainda está hospedado em hotel em Brasília

Lula voltou a reclamar nesta terça-feira (31) de estar morando em um hotel em Brasília. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou ser “um sem-casa, um sem-palácio”.

O petista ainda não se mudou para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em razão de problemas de conservação atribuídos a Jair Bolsonaro.

“Eu quero dizer para vocês que, dentre todos vocês, eu sou o cidadão que mais deveria estar reclamando aqui. Aliás, eu nem deveria estar falando aqui no microfone do presidente. Eu deveria estar falando lá naquele microfone do movimento social, para reivindicar do companheiro Rui Costa, nosso ministro-chefe da Casa Civil, a casa para o presidente da República morar. Pois eu ainda não estou morando numa casa. Eu estou morando no hotel. Eu sou um sem-casa, um sem-palácio”, afirmou Lula.

No dia 18 de janeiro, o governo federal afirmou gastar R$ 216,8 mil com hospedagem para Lula e Janja em hotel em Brasília.

Candidatura de Marinho avança e Planalto atua para conter traições

Ao longo desta segunda-feira (31) houve uma mudança de cenário na disputa pela Presidência do Senado que obrigou o Palácio do Planalto a sinalizar com a liberação de cargos e estruturas, principalmente para o União Brasil, partido que vem sendo cortejado tanto por Rogério Marinho (PL-RJ) quanto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ontem, vários parlamentares que eram tidos como votos certos em Pacheco mudaram de posição, tais quais os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Nas contas dos aliados de Pacheco, ele teria entre 50 e 55 votos garantidos de senadores do MDB, PT, PSD, União Brasil e votos avulsos em PP e PL; nas dos aliados de Marinho, porém, o atual presidente do Senado tem apenas 36 votos garantidos. Os entusiastas da candidatura de Marinho somam 34 apoios hoje – 23 deles já declarados nas redes sociais.

De olho justamente nas traições, o Planalto iniciou uma operação para reter votos, principalmente no União Brasil e PSD. A ideia é destravar a liberação de cargos no segundo e terceiro escalões quanto antes para conter dissidências nas duas siglas.

Emissários de Pacheco também já procuraram parlamentares como Professora Dorinha (União-TO) e Efrain Filho (União-PB) prometendo espaços na mesa diretora. Os dois são apontados hoje como votos contrários a Pacheco justamente por divergências com um dos seus principais cabos eleitorais, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

Lula derruba 18 indicações de Bolsonaro para cargos no governo e em embaixadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou 18 indicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para diretores de órgãos públicos, agências reguladoras e para o comando de embaixadas do Brasil no exterior.

Essas indicações foram feitas a partir de dezembro de 2021 e ainda aguardavam aprovação do Legislativo.

Os pedidos de cancelamento das indicações foram publicados no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (31) – véspera da retomada dos trabalhos no Legislativo.

Dez dos 18 nomes foram indicados por Bolsonaro após a derrota nas eleições de outubro. O governo ainda não enviou ao Congresso novas indicações para os postos.

O Senado chegou a aprovar indicações de embaixadores nos meses posteriores à votação, mas adiou a análise dos postos considerados mais estratégicos.

Candidato apoiado por Álvaro Dias é o preferido dos natalenses para a sucessão em 2024

Pesquisa do instituto Exatus, aponta que, faltando pouco mais de um ano e meio para o início do processo eleitoral de 2024, quando os eleitores vão escolher novos prefeitos e vereadores, o quadro ainda é de muita indefinição quanto à disputa da Prefeitura do Natal.

No cenário espontâneo, quando o entrevistado pode citar qualquer nome ao ser perguntado, 50,78% apontam que não sabem em quem votar no próximo pleito para a Prefeitura do Natal e outros 17,18% dizem que deverão votar em branco ou nulo. Porém, nos cenários de pesquisa estimulada, quando é apresentada uma lista de possíveis candidatos ao entrevistado, o cenário muda e uma liderança política mostra força: o atual prefeito, Álvaro Dias (PSDB), que não pode mais disputar a reeleição.

Segundo a pesquisa Exatus, um nome apoiado pelo prefeito para a sucessão municipal (ainda não definido) seria o preferido dos natalenses.

Em um cenário com 10 possíveis candidatos, 22,82% responderam que votariam em um candidato apoiado por Álvaro Dias. Em segundo lugar, aparece o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), com 17,18%.

Depois dele, vêm a deputada federal Natália Bonavides (PT), com 6,12%; o deputado em fim de mandato Rafael Motta (PSB), com 5,24%; e o policial militar reformado Wendel Lagartixa (PL), com 4,47%.

O deputado federal eleito Paulinho Freire (União Brasil) tem 2,82%, seguido do comunicador Bruno Giovanni (sem partido), com 1,26%.

Os demais citados, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) e o secretário de Servicos Urbanos de Natal, Irapoã Nóbrega (MDB), tiveram menos de 1%.

Mais de 14 milhões ... Haja lixo na cidade de Macaíba!

A Empresa LIMPE JÁ LIMPEZAS URBANAS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ 32.137.769/0001-42, sediada em São Gonçalo do Amarante (RN), que tem como sócio: Stenio da Silva Souza, recebeu do Prefeito Emídio Júnior, da cidade de Macaíba, no exercício de 2022, a importância de R$ 14.731.789,86, para realizar a coleta do lixo do Município.

Mudança no ICMS deixará remédio mais caro

Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, o aumento das alíquotas estão previstos para vigorar entre março e abril.

O presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, afirmou que já enviou ofício aos 12 estados. “O Sindusfarma vem fazendo gestões junto aos estados, para tentar reverter este aumento do ICMS, um absurdo tributário, repito, que, por força de lei, é repassado automaticamente para o consumido”, afirma Mussolini.

Polícia Militar do RN inicia uso de câmeras nos uniformes

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) deu início à utilização das câmeras portáteis nos uniformes dos policiais nesta segunda-feira (30). O equipamento será disponibilizado inicialmente para a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM).

O início do uso das câmeras foi oficializado em uma apresentação aos veículos de comunicação com a presença do Comandante-Geral da PMRN, Coronel Alarico, do Comandante da ROCAM, Major Lima e o Capitão Liano, membro da Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação da PMRN (DTIC).

Neste primeiro momento, serão 15 câmeras que ficaram acopladas aos uniformes. A aquisição das câmeras, do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, foi oriunda de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).

De acordo com o Comandante-Geral da PMRN, Coronel Alarico, os equipamentos visam otimizar a atividade policial e dar mais segurança à atuação dos militares.

“A gente precisa [das câmeras] porque é importante para a divulgação do nosso trabalho, para a transparência. Elas garantem segurança tanto para a ação policial quanto para o cidadão que está sendo abordado”, disse o Comandante-Geral, Coronel Alarico.

As câmeras têm autonomia para filmar até 12 horas ininterruptamente e tudo o que for capturado ficará armazenado no sistema da empresa da Axon, vencedora da licitação, por um período máximo de dois anos.

Ministro uso do orçamento secreto para asfaltar acesso à sua fazenda, diz jornal

Juscelino Filho, ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), utilizou R$ 5 milhões do orçamento secreto para levar asfalto até propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA), incluindo uma fazenda da qual é dono. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 30.

De acordo com a reportagem, Juscelino direcionou recursos do orçamento para a cidade onde sua família tem influência. Sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil), é prefeita do município. Para a obra, foram contratadas uma empresa de um amigo de longa data do ministro e um engenheiro cuja indicação veio de seu grupo político.

O esquema

A empresa em questão é a Construservice, que pertence a Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, que já foi preso suspeito de pagar propina para conseguir obras na cidade. Eduardo ficou quatro dias preso, após ser detido pela Polícia Federal, mas foi liberado sob fiança. Juscelino já chegou a admitir que é amigo do empresário há mais de 20 anos.

Já Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou a autorização para a obra, foi indicado pelo partido de Juscelino, o União Brasil, e está afastado do cargo após suspeita de ser um dos destinatários de propinas de Eduardo Imperador.

Vitorino Freire

A família de Juscelino possui muitas propriedades em Vitorino Freire – uma cidade pobre em que 42% da população não tem asfalto na frente de casa.

Além da propriedade do ministro, oito de algumas fazendas do clã foram beneficiadas com as obras de asfaltamento.

Orçamento secreto

O chamado orçamento secreto ficou assim conhecido por se tratar de recursos públicos com pouca transparência e que tem sido utilizado para negociação política no Congresso. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a prática é inconstitucional.

Os ministros da Corte determinaram, ainda, que parlamentares que fizeram uso do orçamento secreto declarassem o montante que solicitaram e a finalidade para qual os recursos foram direcionados.

Segundo o Estadão, Juscelino omitiu essas informações que foram solicitadas pelo STF.

Rogério Marinho se irrita com interferência de Alexandre de Moraes na eleição do Senado

Candidato à Presidência do Senado, Rogério Marinho (PL-RN) tem reclamado, nos bastidores, do que classifica como “interferência” do ministro do STF Alexandre de Moraes na disputa pelo comando da Casa Legislativa, marcada para a quarta-feira (1º/2).

Segundo aliados de Marinho, chegou aos ouvidos do senador eleito que Moraes teria ligado para alguns parlamentares pedindo voto no atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disputa a reeleição para o cargo.

O argumento que Moraes estaria usando, dizem aliados de Marinho, seria o de que Pacheco é um nome mais alinhado à “democracia”. Especialmente em um momento de ataques às instituições, após as invasões golpistas de 8 de janeiro.

A suposta postura de “cabo eleitoral” de Moraes irritou Marinho e integrantes de sua campanha. Aliados do senador eleito avaliam que este não é o “papel” que cabe a um ministro do Supremo, que não deveria ter atuação política.

Independentemente da vitória na disputa pela Presidência do Senado, aliados de Rogério Marinho defendem que será necessário uma “resposta” a Moraes.

Segundo eles, essa resposta não significaria defender o impeachment do ministro, mas “abrir a caixa de ferramentas” do Senado para deixar claro que o cargo de ministro STF não poderia ser usado como instrumento político.

Ielmo Marinho (RN) vai pagar mais do que o piso dos professores determinado pelo MEC

O mês de janeiro vai terminar com uma excelente notícia para os professores da rede pública municipal de educação. Durante a sessão extraordinária, a Proposta da Prefeitura de Ielmo Marinho (RN), foi aprovada na Câmara Municipal dos Vereadores na última quinta-feira (26), a medida efetiva o piso salarial dos professores com o um aumento de 14,95% e ainda, autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar 2% a mais, em relação ao piso vigente de 2023, caso atinja a meta mínima de 100 alunos a mais matriculados em relação ao exercício anterior, totalizando 16,95% .

Com a medida, o Governo Municipal de Ielmo Marinho garante o reajuste salarial aos professores acima do sugerido pelo Governo Federal. O reajuste concedido pela Prefeita Rossane Patriota, através do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, será de 16,95%, ou seja, 2% acima do piso nacional.

De acordo com a Prefeita, Rossane Patriota, o reajuste faz parte da política de valorização do magistério que Ielmo Marinho vem desenvolvendo ao longo dos últimos 2 anos. “Ielmo Marinho tem hoje melhorado seus indicadores educacionais. Isso é fruto de um trabalho planejado, meritocrático, cooperado e de muito diálogo com a comunidade escolar”, destacou o professor doutor, Gustavo Fernandes, Secretário de Educação e Cultura do Município.

Por unanimidade, conselho aprova indicação de Jean Paul Prates para comando da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26) o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da estatal.

O senador foi indicado pelo presidente Lula para assumir a petroleira, depois que o seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro, renunciou e foi substituído provisoriamente por um diretor.

Em caso de renúncia, o Conselho de Administração pode aprovar um nome interinamente para comandar a empresa. Foi o que aconteceu hoje com a aprovação de Jean Paul Prates. Depois, haverá uma reunião da Assembleia de Acionistas para confirmar o seu nome em definitivo no comando da estatal, o que deve acontecer perto de abril.

Depois da oficialização do senador Jean Paul Prates no comando da Petrobras, o governo Lula vai providenciar a mudança do Conselho de Administração, hoje de orientação bolsonarista, para alterar a estratégia da empresa.

O objetivo é ter maioria no conselho para alterar também a composição da diretoria da empresa e implementar uma nova estratégia da política de preços da estatal que garanta lucratividade a ela e, ao mesmo tempo, incentivar a indústria brasileira.

O empresariado teme uma intervenção que possa gerar prejuízos para a empresa e para o mercado de óleo e gás no país. Jean Paul Prates tem garantido que não haverá qualquer tipo de intervenção do governo federal na administração da empresa.

Tribunal nega prisão preventiva de Wendel Lagartixa

O Tribunal de Justiça julgou um pedido de prisão feito pela Pocuradoria Geral de Justiça contra Wendell Lagartixa, João Maria da Costa Peixoto, Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto.

Os quatro são acusados de integrar grupo envolvido em tentativa de seis homicídios qualificados, sendo três tentativas executadas.

O pedido de prisão foi negado.

O relator do caso, desembargador Saraiva Sobrinho optou por medida cautelar, especificamente o comparecimento em juízo, o impedimento de contatar testemunhas e o impedimento de deixar a comarca.

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Glauber Rêgo.

“Sobressaem fatos graves, os quais não justificariam a prisão, mas reclamam a imposição de cautelares diversas para garantir a ordem pública”. observou o desembargador Saraiva Sobrinho.

O caso agora vai agora seguir para o julgamento do mérito.

Conselheiros de Lula criticam falas polêmicas do petista na Argentina

Conselheiros de Lula nas áreas política e de comunicação avaliaram negativamente as declarações sobre economia dadas pelo presidente brasileiro durante a viagem à Argentina, nesta semana.

As falas mais críticas foram as que Lula defendeu uma moeda comum entre Brasil e Argentina e que o BNDES volte a financiar obras de infraestrutura no exterior; o que foi negado pelo próprio banco.

Sob reserva, conselheiros de Lula afirmaram que as declarações do presidente geram rusgas “desnecessárias” à imagem dele logo nos primeiros meses de seu mandato.

Esses conselheiros pontuaram que, se não existe previsão para avanço dos planos econômicos apontados, como integrantes da equipe econômica admitem, Lula nem deveria mencioná-los.

Marqueteiros que acompanham Lula desde a campanha prometem conversar com o presidente e pedir que ele tente se policiar mais nos discursos, principalmente na área econômica.

PL, PP e Republicanos fecham bloco para apoiar Rogério Marinho no Senado

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fechou na noite desta quarta-feira (25) um acordo com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para fechar um bloco de apoio à candidatura de Rogério Marinho a presidência do Senado.

Todos se reuniram na sede do PL para fechar o acordo, que deverá ser anunciado oficialmente neste sábado.

Somados, eles reúnem 23 senadores. Para ser eleito, ele precisa de 41 votos.

O favorito na disputa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do Palácio do Planalto.

Em conversa com a CNN no dia 17 de janeiro, Marinho sinalizou que a linha de sua campanha é apostar na eventual falta de condições de Pacheco de liderar o Senado frente ao fortalecimento do Judiciário.

“Houve invasão de prerrogativas por parte do Judiciário. Hoje você vê alinhamento do Judiciário com o governo Federal e a vitória do Pacheco manterá isso”, afirmou.

Nos cálculos do Partido Liberal (PL), hoje Pacheco conta com 34 votos e Marinho tem 31.

Portanto, existem 16 votos a serem conquistados.

Conselho da Petrobras se reúne hoje e pode indicar Prates para a presidência

O senador Jean Paul Prates deve assumir o comando da Petrobras nesta quinta-feira (26), após ter o aval do departamento de compliance da estatal.

A indicação do senador pelo PT do Rio Grande do Norte, oficializada no dia 12 de janeiro, fez com que a equipe da área de Governança e Conformidade se debruçasse sobre o currículo e as ligações políticas e empresariais do potencial futuro executivo.

Segundo informação, nada foi encontrado que vetasse o nome ao cargo.

A reunião do Conselho de Administração da Petrobras já havia sido marcada no início do mês e será realizada nesta quinta-feira às 9 horas da manhã. É provável que, ao ter o nome aprovado, Prates já tenha a posse no mesmo dia, no fim da tarde, ou logo no dia seguinte.

Integrantes do colegiado estão divididos sobre a possibilidade de a reunião despertar algum tipo de resistência ao nome do senador. Entretanto, ainda que isso venha acontecer, não devem ser um impeditivo para que o senador seja o eleito.

Passos para posse

Inicialmente, Prates terá de ser eleito para compor o Conselho, na vaga deixada por Caio Mário Paes de Andrade, que assumiu um cargo no governo de São Paulo. Depois, é convidado para participar da reunião com seu nome votado para ocupar a presidência.

Ele assumirá a Petrobras logo depois de entrar em vigência um novo aumento no preço da gasolina, com o litro R$ 0,23 mais caro. A decisão do reajuste foi anunciada nesta terça-feira (24) e valendo desde à quarta-feira (25).

Contas de água terão reajuste de 13% em Natal a partir de março

Um aumento de 13,03% na taxa de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para a capital potiguar foi aprovado nesta quarta-feira (25).

A informação foi confirmada ao Novo Notícias pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban). Segundo a entidade, para a cota básica residencial, que é a maioria das casas atendidas, o valor atual de R$ 41,76 passa para R$ 47,20. A nova tarifa deve começar a valer a partir de março.

Na última semana, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) oficializou à Arsban o pedido de reajuste, que foi chancelado hoje em reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O reajuste solicitado pela Caern tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. De acordo com a minuta da resolução, a majoração do valor da tarifa deve ser aplicada a partir de 30 dias após a sua publicação. Ainda de acordo com a Arsban, o último reajuste tarifário em Natal ocorreu em agosto de 2021.

TJRN julga pedido de prisão de Wendel Lagartixa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deve julgar nesta quinta-feira (26) o pedido de prisão do policial militar reformado Wendel Lagartixa. O caso é referente ao processo que o acusa de participação em um triplo-homicídio.

Wendel foi solto em setembro do ano passado, após ser preso pela suposta participação em um triplo-homicídio ocorrido em abril de 2022, no bairro da Redinha.

Na época, de acordo com o advogado João Antônio Dias, que representa Wendel Lagartixa, a decisão para a soltura do candidato a deputado ocorreu porque o juiz acatou a tese de que, neste momento, não havia requisitos suficientes para justificar a prisão de Lagartixa e de Francisco Rogério.

Depois que conseguiu a liberdade, Wendel manteve a candidatura a deputado estadual e bateu o recorde de votação, com mais de 88 mil votos. Porém, não assumiu por decisão monocrática do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski.

Serra do Mel (RN) – Muita comida!

Para prestar o fornecimento de refeições prontas, kits de produtos típicos, buffet e coffee break ao município de Serra do Mel (RN), o Prefeito Josivan Bibiano de Azevedo continua causando estragos aos cofres públicos da edilidade, ao determinar a contratação das empresas abaixo relacionadas pelo valor de R$ 569.700,00:

Restaurante da Maecia – ME – CNPJ 39.622.762/0001-65 – Serra do Mel (RN) – Maecia Emiliana da Silva – Refeições prontas R$ 190.000,00.

D A Dantas Mendonça – ME – CNPJ 30.729.998/0001-20 – Mossoró (RN) – Douglas Andreoly Dantas Mendonça – R$ 178.700,00 Kits de produtos típicos – R$ 178.700,00

Marrecas Budd – ME – CNPJ 44.017.7370001-92 – Serra do Mel (RN) – Francisco Orlando da Silva Neto -R$ 201.000,00 – Buffet e Coffee Break.

BNDES financiaria cerca de US$ 820 milhões de dólares para gasoduto argentino

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar um aporte de aproximadamente R$ 820 milhões de dólares para obras de gasoduto na Argentina. O ministro da Fazenda argentino, Sergio Massa, anunciou o valor em entrevista coletiva, ao lado de Fernando Haddad, nesta segunda-feira (23).

Segundo Massa, o BNDES consegue oferecer as melhores condições até o momento, e o valor será destinado para a importação de tubos produzidos no Brasil. A outra parte da obra será financiada com o setor privado.

O ministro argentino entende que as polêmicas em torno dos financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES decorrem do “momento político particular” que o Brasil vive.

Durante a entrevista, Haddad defendeu que a compra do gás do campo de vaca muerta é “a garantia do próprio investimento”, visto que se está comprando um bem cujo o preço é dolarizado.

“Na verdade, quando um financiamento vem, e pode ser até um financiamento externo, esses projetos eles se sustentam, é diferente de uma PPP, que você tem que entrar com dinheiro público, nesse caso o financiamento pode ser brasileiro e pode ser de uma agencia internacional”, disse o petista.

Petrobras aumenta preços de venda de gasolina nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (25), o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, um aumento de R$ 0,23 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

“Esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, informou a estatal em nota.

Ricardo Valentim usou projeto do LAIS para custear tour europeu em família e jantares com lagosta

A longa investigação feita dos gastos do projeto milionário “Sífilis Não” apontou que o diretor Ricardo Valentim também utilizou recursos públicos, da saúde, para custear viagens em família para Portugal – com a mulher e o filho de 8 anos – e jantares em restaurantes caros, com direito a lagosta (ao custo de R$ 256), camarão (outros R$ 256) e caranguejo.

Na investigação, é citada a viagem feita por Ricardo Valentim, supostamente, para participar de encontros e discursos em Portugal, mas os temas dos eventos não teriam a ver com sífilis. Por isso, foi tratado como uma “forçação de barra” por parte do diretor do Lais.

“O casal se aproveitou dos eventos e da total liberdade que a FUNPEC indevidamente lhe dava para controlar os recursos dos vários projetos coordenados por RICARDO VALENTIM, para desfrutar da Europa com a maior parte dos ônus financeiros custeada pelo erário”, apontou.

Vale lembrar que na investigação também são citados jantares em restaurantes caros, alguns onde até Ricardo Valentim foi depois, criticar ou elogiar o atendimento, no site tripadvisor. As extensas notas fiscais também estão disponíveis na investigação.

Lula: “Derrotamos o Bolsonaro, mas temos que derrotar os fanáticos”

Em reunião com uma centena de reitores de universidades e institutos federais, na manhã desta quinta-feira (19/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado nas urnas, mas que é preciso “derrotar os fanáticos”.

“Embora derrotamos Bolsonaro, nós temos que derrotar o ódio, a mentira, as fake news e os fanáticos”, afirmou Lula ao encerrar a reunião.

O petista afirmou, em referência aos atos terroristas de 8 de janeiro, que a sociedade “tem que voltar a ser civilizada”. “Ela tem que voltar a sorrir, gostar de música, de samba, de Carnaval, de futebol. Ela tem que voltar a gostar de ser humanista, a gente ser mais fraterno, mais solidário e a gente gostar mais uns dos outros. Afinal de contas, nós estamos no mesmo barco”, completou.

O presidente também defendeu o estreitamento da relação com as universidades e os institutos federais e disse que pretende fazer reuniões anuais com os comandos das instituições.

Ministros de Lula usam avião da FAB para passar fim de semana em casa

Ao menos cinco ministros de Lula utilizaram aviões oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a seus estados de origem durante os primeiros fins de semana do governo.

Levantamento da coluna com base nos dados divulgados pela Aeronáutica revela que os ministros usaram as aeronaves oficiais tanto para ir a suas cidades natais, quanto para voltar a Brasília.

A maioria viajou na sexta-feira a fim de cumprir agenda oficial e aproveitou para prolongar a estada durante o fim de semana, retornando de FAB à capital federal apenas no domingo ou na segunda-feira.

Atualmente, a legislação prevê que ministros de Estado só podem usar voos da FAB para se deslocar a seus domicílios quando justificarem motivos de “segurança”.

A legislação, porém, abre brecha para que os ministros viajem “a serviço” para agendas oficiais nas cidades onde moram e estiquem a estadia por alguns dias, voltando dias depois de FAB.

Reajuste no piso salarial dos professores causa impacto de R$ 222 mi para cidades do RN em 2023

O reajuste do piso nacional dos professores deve gerar um impacto de R$ 222 milhões para os cofres das prefeituras de cidades do Rio Grande do Norte, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para todas os municípios brasileiros, o impacto chegaria a R$ 19,4 bilhões.

Na última terça-feira (17), a CNM considerou que o reajuste de quase 15% anunciado pelo governo não tem base legal e orientou os prefeitos a ignorarem o aumento.

Embora seja estabelecido pelo governo federal, o piso é pago pelos estados e municípios.

Ainda não há definição de quando os professores do Rio Grande do Norte terão acesso ao novo piso da categoria, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (16).

Marina Silva vira piada em Davos

Marina Silva virou piada no Fórum Econômico Mundial, em Davos, depois de dizer que 120 milhões de pessoas no Brasil passam fome, número que não tem vaso comunicante com a realidade.

Em grupos de WhatsApp dos participantes, corre em inglês a blague sobre um chinês que, ao ouvir a ministra do Meio Ambiente brasileira disparar essa enormidade, sussurrou ao amigo que estava do lado:

“Não é surpreendente. Na China, 1,4 bilhão de pessoas estão com fome.”

“Não pode ser”, respondeu o amigo.

“Sim, pode: por volta de meio-dia, 1,4 bilhão de chineses estão com fome. Eles almoçam e a situação é aliviada. À tarde, antes do jantar, 1,4 bilhão de chineses estão com fome outra vez. No dia seguinte, é a mesma coisa e assim por diante.”

O francês Charles de Gaulle jamais disse que o Brasil não era um país sério, mas, se fosse vivo, certamente gostaria de ter dito.

Lula quer “construir” isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Durante solenidade com centrais sindicais na manhã desta quarta-feira (18/1), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que quer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos que recebem até R$ 5 mil. Aos sindicalistas, Lula lembrou que essa é “uma promessa de campanha”.

“Eu fui eleito para fazer coisas melhor do que eu fiz da outra vez. E eu vou brigar para fazer. Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, disse o petista.

“E nós vamos construir isso, vamos começar a fazer uma reforma tributária. Eu essa semana gostei do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad ter dado uma declaração de que nós vamos fazer a reforma tributária no primeiro semestre. Para isso é preciso muita discussão. É preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, se não a gente não ganha isso”, completou.

Sobre mudanças no Imposto de Renda, Lula disse que ela será feita porque “quem ganha muito, paga pouco”. “O pobre hoje que ganha R$ 3 mil proporcionalmente paga mais que alguém que ganha R$ 100 mil. Até porque quem ganha muito, paga pouco. Porque quem ganha muito recebe como dividendo, recebe como lucro, como qualquer coisa.”

Caern quer aumento de 13% na tarifa de água de Natal

A conta de água vai ficar mais cara em Natal neste ano. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) propôs um reajuste de 13,03% na tarifa atual, o que representaria um aumento de R$ 5,44 na taxa mínima (cota básica residencial de 10 m³), que passaria dos atuais R$ 41,76 para R$ 47,20.

O novo valor ainda precisa passar pela chancela da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (Consab), que tem a palavra final. A tendência é de que a tarifa seja mesmo reajustada em 13%, afirmam interlocutores da agência.

O processo está na fase de consulta pública promovida pela Arsban, mas deve ter um desfecho rápido: a definição pelo reajuste deve acontecer na próxima quarta-feira (25), explica Victor Diógenes, diretor técnico da agência reguladora. Na prática, a população deve sentir os novos valores a partir de março.

Lula sanciona com veto Orçamento 2023, que prevê receita de R$ 5,3 trilhões

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (17) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano.

O Orçamento de 2023 estima a receita da União para este ano em R$ 5,345 trilhões e fixa a despesa em igual valor. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões. Desse total, R$ 2,039 trilhões referem-se ao orçamento fiscal; R$ 1,152 trilhão, ao orçamento de seguridade social; R$ 2,010 trilhões para refinanciamento da dívida pública federal.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, o projeto tinha até o dia 20 de janeiro, próxima sexta-feira, para ser sancionado. A agora Lei 14.535, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi sancionada com o veto de todo o artigo 9º do capítulo 5º da Lei, de Disposições Finais.

O orçamento foi aprovado após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do estouro, que expandiu em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos. Com isso, ficou garantido o pagamento da parcela de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, além de adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

O orçamento sancionado mantém a divisão de recursos aprovada pelos parlamentares para cada um dos Poderes, além dos valores destinados a cada área do Executivo. Por enquanto, as despesas seguem divididas conforme a estrutura dos ministérios do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a criação e separação em novas Pastas ocorreu apenas após a aprovação da LOA.

De acordo com fontes da equipe econômica, a redistribuição de verbas para a nova formatação da Esplanada deve ocorrer no Decreto de Programação Orçamentária previsto para do dia 31 de janeiro.

Quem ganha um salário mínimo e meio passará a pagar Imposto de Renda em 2023

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Gilmar manda soltar 85 presas para dar espaço a invasores de Brasília

Gilmar Mendes mandou soltar nesta segunda-feira (16) 85 presas que cumprem pena em regime semiaberto no Distrito Federal. O objetivo é liberar espaço para as mulheres detidas após os atos de 8 de janeiro em Brasília.

O decano do STF atendeu a um pedido da Defensoria Pública do DF, que apontou superlotação na cadeia. As detentas liberadas passarão a usar tornozeleira eletrônica pelos próximos 90 dias; depois disso, a medida será reavaliada.

“As 85 (oitenta e cinto) apenadas indicadas já dispõem do direito de deixar o estabelecimento durante o dia e retornar para pernoitar”, escreveu Gilmar na decisão.

Médicos anestesistas suspendem paralisação

Os médicos anestesistas da cooperativa contratada pela prefeitura de Natal e pelo Governo do Estado para realização de cirurgias pela rede pública de saúde decidiram, nesta sexta-feira, (13), suspender a paralisação das atividades iniciada no dia 15 de dezembro do ano passado e o retorno imediato das cirurgias eletivas.

Embora os atendimentos de urgência e emergência tenham sido mantidos, procedimentos como cirurgias eletivas e exames ficaram paralisados por quase um mês, o que causou superlotação de unidades de saúde como o Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal.

A estimativa é de que a paralisação tenha causado o atraso de cerca de 5 mil procedimentos.

A decisão da cooperativa de voltar ao trabalho ocorreu por meio de votação unânime, após uma reunião realizada com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde e o pagamento de parte dos recursos devido pelo poder público.

A Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap) notificou que o pagamento pactuado com a cooperativa dos anestesiologistas foi efetivado na tarde desta quinta-feira (12) a partir dos valores faturados, seguindo o mesmo padrão rotineiro.

Governo Lula tem 28,1 mil cargos, funções comissionadas ou gratificações nos 37 ministérios e no Planalto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem à disposição 28.182 cargos e funções de confiança para serem preenchidos. O custo aos cofres públicos seria de pelo menos R$ 33,7 milhões ao mês.

O número pode ser maior, já que nesta conta não estão incluídos os cargos de primeiro e segundo escalão, normalmente os mais altos, além das despesas com comissionados nas empresas estatais, fundações e agências reguladoras, por exemplo.

Entre as pastas da Esplanada, o Ministério da Fazenda tem o maior número de cargos ou funções comissionadas: são 4.498.

A maior parte é relativa a funções gratificadas, que variam de R$ 120 a R$ 600 pagas a servidores de carreira que ocupam posição de chefia.

Por conta do baixo valor, alguns nem chegam a ser preenchidos. De toda forma, por mês, o custo total com comissionados na pasta passa de R$ 3 milhões.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública é o segundo da lista, com 3.808 cargos, funções ou gratificações.

Em seguida está a Saúde, com 1.939. Apesar dessa diferença de quase 2.000 pessoas entre as duas pastas, a despesa mensal é praticamente a mesma. Ambos os ministérios gastam mensalmente cerca de R$ 2,3 milhões com as comissões.

Em volume de cargos, funções comissionadas e gratificações, na sequência estão o recém-criado ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos (1.803); Defesa (1.615); Agricultura e Pecuária (1.474); Trabalho e Emprego (1.452); e Advocacia-Geral da União (1.448).

No geral, todos esses postos comissionados são de livre provimento. Qualquer pessoa que atenda a critérios mínimos estipulados pela administração pública pode ocupá-los.

No entanto, as funções e gratificações, por serem de valores mais baixos, normalmente são concedidos a servidores de carreira da própria pasta ou cedidos de outros órgãos.

Em se tratando do Palácio do Planalto, as cinco pastas vinculadas diretamente à Presidência da República juntamente com a estrutura da Vice-Presidência, têm ao todo 1.832 cargos, funções ou gratificações. Quase metade está na Casa Civil (752).

Em todo o governo federal, a Vice-Presidência é a estrutura mais enxuta, com 106 oportunidades de comissionamento, ao custo total de R$ 163 mil.

Há ministérios com número aproximado de cargos ou funções em comissão. Caso do Turismo, com 113 vagas; Portos e Aeroportos, com 137; e Povos Indígenas, com 138.

Apesar do número parecido de cargos da Vice-Presidência da República, o custo mensal para manter esses postos nestas pastas é de praticamente o dobro: entre R$ 266 mil e R$ 332 mil. Isso ocorre porque nos três casos há mais cargos altos.

Pela regra, as pastas, ao longo do tempo, podem ainda fazer fusão de cargos para pagar valores mais robustos em comissão. Exemplo: extinguir 3 funções a R$ 2.000 para criar 1 cargo de natureza especial de R$ 6.000.

Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.

Petrobras recebe indicação formal de Prates para CEO e membro do conselho

A Petrobras informou nesta sexta-feira (13) que recebeu ofício do Ministério das Minas e Energia, no dia anterior, confirmando a indicação de Jean Paul Prates para exercer os cargos de presidente da companhia e de membro do Conselho de Administração da petroleira.

O ofício menciona também que o nome do indicado foi aprovado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe a legislação, “registrando que, sem prejuízo das avaliações preliminares levadas a efeito na referida pasta, deve a Petrobras, à luz de seus próprios critérios, procedimentos e normativos de governança, analisar a presente indicação”.

Fátima não descarta que Infraero assuma gestão do Aeroporto de São Gonçalo

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), não descarta que a estatal Infraero assuma a gestão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Logo após dar posse ao secretariado, a petista afirmou que deseja ver o terminal funcionando “a todo vapor”, independentemente de quem seja o operador.

O aeroporto potiguar está sob gestão da Inframérica desde que foi inaugurado, em 2014. Foi o primeiro terminal privatizado do País. Em março de 2020, porém, a empresa alegou ter prejuízos com a operação e decidiu entregar a concessão. O grupo ficará no comando até que o Governo Federal defina um novo administrador.

A Infraero administrava o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, que deixou de funcionar assim que o de São Gonçalo foi aberto.

Fátima disse ter se reunido na última terça-feira 10 com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, para tratar do assunto. Ela afirmou que pediu ao ministro celeridade na definição do novo operador do aeroporto, considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve terminar a análise do caso neste mês, última etapa antes de o processo voltar para o Governo Federal.

Americanas desaba na bolsa após descoberta de rombo de R$ 20 bilhões

As ações da Americanas despencaram quase 80% na bolsa de valores nesta quinta-feira (12), depois que a empresa publicou comunicado em que diz que foram identificadas “inconsistências em lançamentos contábeis” no balanço, em valor que chega a R$ 20 bilhões.

O comunicado da Americanas sobre o rombo no balanço foi divulgado na noite de quarta-feira (11). Além disso, o texto informou que o presidente da companhia, Sergio Rial, deixou o cargo apenas 9 dias depois de assumir. O diretor financeiro da empresa, André Covre, também renunciou — ele havia tomado posse junto a Rial.

O documento divulgado pela companhia não traz muitos detalhes sobre o que de fato foi encontrado nas contas, mas esclarece que a área contábil detectou "a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem (R$ 20 bilhões), nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras e que não se encontram adequadamente refletidas na conta de fornecedores nas demonstrações financeiras".

Lula sanciona lei que equipara injúria racial a racismo, e agora ambos são inafiançáveis

Está em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ato ocorreu durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas.

Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

Anestesistas recebem pagamento da Prefeitura do Natal e agora aguardam o Governo do Estado

Os médicos anestesistas do Rio Grande do Norte, que estão em greve desde o dia 15 de dezembro por atraso no pagamento de salários, esperam receber do Governo do Estado o pagamento de ao menos uma parcela dos atrasados para voltarem ao trabalho.

No início da semana, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, se reuniu com a cooperativa dos médicos (Coopanest) e se comprometeu a repassar um pagamento até esta sexta-feira (13). Os pagamentos estão atrasados desde julho do ano passado.

A Prefeitura do Natal também estava em atraso. Mas, segundo a Coopanest, a gestão municipal efetuou pagamentos nesta quarta-feira (11), o que abateu parte da dívida. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que foram repassados à Coopanest mais de R$ 1,9 milhão.

Guararapes, dona da Riachuelo, fecha fábrica em Fortaleza e prevê 2 mil demissões

A Guararapes, dona da rede de lojas Riachuelo, anunciou nesta terça-feira (10) que vai encerrar atividades em centro fabril em Fortaleza para concentrar sua produção em Natal, em uma reestruturação que prevê cerca de 2 mil demissões.

“A decisão faz parte do planejamento estratégico da companhia, com foco em otimizar a operação fabril para intensificar a reatividade, eficiência e competitividade, aliado a um crescimento sustentável”, afirmou a companhia em comunicado ao mercado.

A empresa afirmou em nota à imprensa que aos funcionários demitidos ofereceu prorrogação de plano de saúde “pelo dobro do aviso prévio e o valor de meio piso salarial. As máquinas de costura industrial foram doadas às costureiras e aos demais foi fornecido um adicional de mais um salário”.

Rota do Sol e Avenidas Roberto Freire e Omar O’Grady terão controle eletrônico de velocidade

As Avenidas Engenheiro Roberto Freire, Omar O’Grady e a Rota do Sol são as próximas vias contempladas com o sistema de controle eletrônico de velocidade. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anuncia que a partir da próxima sexta-feira (13) os equipamentos entram em funcionamento, com vistas à redução do número de acidentes, contribuindo assim com a diminuição nos registros de vítimas no trânsito do estado.

Nos últimos meses, o Detran vem efetuando a revitalização na sinalização horizontal e vertical das vias e informando previamente sobre o monitoramento eletrônico de velocidade. O órgão realizou amplamente trabalhos educativos nas rodovias estaduais, chamando a atenção dos motoristas sobre a efetivação dos equipamentos.

Na Avenida Engenheiro Roberto Freire (RN 063), zona Sul de Natal, serão cinco equipamentos: próximo ao Banco do Brasil (50km/h), no cruzamento com a avenida Praia de Tibau/Feira de Artesanato (60km/h), cruzamento com a Via Costeira (60km/h), no Praia Shopping (60km/h) e nas imediações do Supermercado Nordestão em Cidade Jardim (60km/h).

A Rota do Sol (RN 063) receberá equipamentos em dois trechos, na Barreira do Inferno (70km/h) e outro próximo à Rotatória que vai para Cidade Verde (50km/h). Na Avenida Omar O’Grady, prolongamento da Av. Prudente de Morais, terá controle de velocidade nas imediações do Parque da Cidade (50km/h) e da Ponte do Rio Pitimbu (70km/h).

STF e Congresso planejam ato na quarta em resposta a invasões

Integrantes do STF e do Congresso Nacional planejam para esta quarta-feira (11/1) um grande ato com a sociedade civil em resposta às invasões ocorridas no domingo (8/1).

O evento deve acontecer no Congresso Nacional, um dos prédios invadidos e depredados. A organização do ato é liderada pelo ministro do Supremo Dias Toffoli.

Segundo lideranças que estão ajudando a organizar o evento, o objetivo do ato é demonstrar que as instituições e os três poderes continuam funcionalmente firmemente após os atos do fim de semana.

Femurn fecha registro de chapas com apenas uma registrada para a eleição nesta sexta-feira

Nessa segunda-feira (9), o prefeito Luciano Santos (Lagoa nova) chegou à sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), onde protocolou sua chapa para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, contendo assinatura de cada integrante, para o biênio 2023/2024. O presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Mário Gomes Teixeira e o atual presidente da entidade, Babá Pereira receberam o protocolo da chapa.

Conforme o edital publicado pela Femurn, os registros das candidaturas deveriam serem realizados na sede da FEMURN, até o dia 09 de janeiro 2023, durante o horário de funcionamento da instituição e conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto. “Como a Femurn encerrou seu expediente até às 17h, declaro que apenas uma chapa foi protocolada, tendo o prefeito Luciano Santos como presidente”, informou Dr. Mário Gomes, presidente da Comissão Eleitoral.