De flores a barbeadores, licitações do Senado custarão R$ 7,2 mi

O valor médio de uma rosa branca no mercado é de R$ 3,50. Com a quantia destinada pelo Senado para a licitação de uma empresa que disponibilizará arranjos por um ano, seria possível comprar quase quatro mil unidades. Ao todo, o órgão desembolsará R$ 13,7 mil.

O valor é apenas um dos gastos curiosos de uma série de oito processos licitatórios que se estenderão até 10 de dezembro.

A compra de gazes, coletes à prova de balas, agulhas, aparelhos de ar-condicionado e até barbeadores custarão aos cofres públicos R$ 7,2 milhões.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa em ação contra venda de sentenças

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro e que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva (sem prazo para terminar), que foi cumprida em Salvador pela Polícia Federal. A desembargadora já estava afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Governadora prospecta instalação de fábrica para o setor eólico

A instalação de uma fábrica de produção de peças e montagem de turbinas eólicas no Rio Grande do Norte foi pauta de discussão entre a Governadora Fátima Bezerra e dirigentes de cinco empresas chinesas em Pequim, na China. A reunião faz parte das ações que pleiteiam a vinda de investimentos para o estado no setor eólico.

“Temos buscado melhorar o ambiente de negócios e mostrar que o Rio Grande do Norte é um estado bom para se investir, sobretudo por ser o setor eólico uma atividade econômica fundamental para o RN, além de toda experiência e potencial natural que o Estado já tem”, destacou Fátima.

Ela lembrou que este é o terceiro encontro com os chineses nesta semana, tendo já assinado dois protocolos de intenção, um com a SPIC e outro com a CGN. “Estou aqui recebendo essa notícia que, assim que se concretizar, irá gerar emprego e renda para a nossa população”, frisou. Os protocolos de intenção assinados serão para investimentos áreas de energia solar, eólica e de gás.

Como fruto deste encontro, o Rio Grande irá receber, no mês de dezembro, uma equipe de estudo dessas empresas e, em março de 2020, o RN receberá uma extensiva equipe multisetorial, integrada pelo alto escalão das referidas multinacionais, para decidir os próximos passos do projeto.

Desemprego cai para 11,6% e atinge 12,4 milhões

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro, atingindo 12,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da primeira queda na série do indicador desde o trimestre encerrado em junho. No período entre maio e julho, a taxa estava em 11,8%. Já no trimestre encerrado em outubro do ano passado, a taxa foi de 11,7%.

As poltronas do prefeito

A empresa Informobile Industria e Comércio de móveis LTDA, que fica localizada no estado do Paraná, foi beneficiada com um contrato no valor de R$ 205.500,00, na aquisição de poltronas para o centro cultural Ubirajara Galvão, além de uma dispensa de licitação para o fornecimento de 24 poltronas para a secretaria municipal de desenvolvimento econômico, pelo prefeito petista Odon Júnior da cidade de Currais Novos. Cada poltrona vai custar aproximadamente a bagatela de R$ 8.500,00.

Último FPM de novembro entra nesta sexta-feira (29)

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira, dia 29. Pelos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pouco mais R$ 2,1 bilhões serão divididos entre os 5.568 governos municipais, referente ao terceiro e último decêndio do mês. O valor já considera o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o chamado valores brutos, o último FPM do mês aumenta para R$ 2,6 milhões. A cifra representa 30% do montante total transferido aos cofres municipais. Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%.

Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (1º), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Vereador é ‘cassado’ por usar carro oficial para ir a motel

O vereador José Roberto Esteves (MDB) foi cassado por unanimidade por ter usado carro oficial da Câmara Municipal de Pedro de Toledo (SP) para ir ao motel “The Queen”, em São Paulo (SP). O caso já foi enviado ao MP.

IBGE informa que potiguares têm maior expectativa de vida do Norte e Nordeste

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que, em média, os potiguares nascidos em 2018 terão uma expectativa de vida de 76,2 anos, segundo dados da tábua completa de mortalidade para o Brasil, divulgada nesta quinta-feira (28). Embora esteja numa média muito próxima à nacional (76,3 anos), o estado teve a maior expectativa das regiões Norte e Nordeste.

Sem apoio, mãe enfrenta dificuldade para criar sozinha três crianças autistas com R$ 212 do Bolsa Família

Uma mulher enfrenta, sozinha, um drama diário: criar três filhos menores que têm a síndrome do espectro autista. A família da dona de casa Jéssica Renata da Silva mora de favor em um quintal de uma residência, no Alto José Bonifácio, na Zona Norte do Recife. Sem apoio e condições para trabalhar, diante das dificuldades de relacionamento das crianças, ela vive com R$ 212 do Bolsa Família.

Mãe solteira, Jéssica cuida de Carlos Daniel, de 8 anos; Carlos Eduardo, de 5 anos e Davi Lucas, de 3 anos. Eles têm dificuldades de convivência com outras pessoas e são bastante agitados.

Ainda tem pessoas que reclamam da vida com salários estratosféricos principalmente o grupo do judiciário.  

Dificuldades do setor público afastam candidatos a prefeito, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (28.nov.2019) que as dificuldades da administração pública afastam pessoas do setor. “Ando pelo Brasil e já sinto que tem municípios em que dificilmente teremos candidatos a prefeito ou, se tivermos, será voltado não por interesse de ajudar os municípios, mas interesses outros.”

Bolsonaro falou que conhece pessoas que exerceram mandato no Executivo, mas que tiveram problemas com órgãos de controle. “Tenho visto colegas que, de boa fé, exerceram seu mandato, mas não com o devido zelo e muitas vezes por desconhecimento se viram enrolados com a Justiça. Alguns levam 10, 15 e até 20 anos para voltar a ter paz. Isso não é fácil.”

CCJ aprova abertura de crédito pelo governo do estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

Aumento do preço da carne no RN ultrapassa os 20%

Os consumidores natalenses estão tendo de lidar com um aumento considerável no preço da carne bovina em Natal. De acordo com a Associação Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), a elevação no preço vem sendo sentida nos últimos 15 dias e há uma variação de 15 a 20%.

O principal motivo dos preços terem crescido se dá em virtude do aumento das exportações para a China, após a produção da proteína animal no país ser atingida pela peste africana. Com isso, visando abastecer o mercado interno, os chineses se viram obrigados a recorrer a importações. A oferta no Brasil diminui e consequentemente, acaba subindo os preços. Além dessas questões, o Brasil é o exportador de carne bovina do mundo.

Número de mortes no trânsito cai 15% no RN em 2019

O trânsito do Rio Grande do Norte apresentou queda de 15% no número de mortes nos meses de janeiro a outubro de 2019 comparado com o mesmo período de 2018. Foram 414 vítimas fatais neste ano contra 487 no ano passado. Os dados são do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e do Setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN).

Lula é condenado e tem pena ampliada em 2ª instância por sítio em Atibaia

Após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ser "driblada", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância na tarde de ontem no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele deve aguardar em liberdade, mas segue inelegível.

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu ampliar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão.

Deputados e senadores terão até R$ 38 milhões por ano em emendas

Governo e congressistas azeitaram na 3ª feira (26.nov.2019) o que faltava: nos próximos dias serão liberadas as emendas parlamentares ao Orçamento. Isso deve ter impacto positivo no clima interno na Câmara e no Senado. A transição da articulação política da Casa Civil (Onyx Lorenzoni) para a Secretaria de Governo (Luiz Fernando Ramos), a partir de junho, acabou emperrando o sistema de liberação.

No ano que vem, os deputados e senadores terão ainda mais dinheiro do Orçamento: até R$ 38,4 milhões em emendas impositivas em 2020. É a soma das individuais e da fração de cada 1 nas emendas de bancada, que passarão a ser impostas pela Constituição no próximo ano.

As emendas de bancada são de R$ 247 milhões por Estado. O maior quinhão por congressista ficará nas unidades da Federação em que há só 8 deputados como o caso do RN que cada deputado receberá R$ 22,5 milhões. No caso de São Paulo, com 70 deputados, é de R$ 3,4 milhões por representante.

IBGE: expectativa de vida do brasileiro sobe para 76,3 anos

A expectativa de vida do brasileiro ao nascer cresceu para 76,3 anos, segundo revela a nova tábua anual de mortalidade. Os dados são referentes a 2018.

O número foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28/11/2019). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, divulgará detalhes ainda hoje.

Em 2010, por exemplo, o brasileiro vivia em média por 73,9 anos. Em 1940 a expectativa era quase a metade da atual: 45,5 anos.

Os cálculos são divulgados no DOU porque afetam o fator previdenciário. Assim, altera os cálculos de novas aposentadorias por tempo de contribuição.

Relator mantém condenação e aumenta pena de Lula para 17 anos no caso do sítio de Atibaia

O relator do caso sobre o sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal João Pedro Gebran Neto , manteve em seu voto a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em relação às reformas feitas pela Odebrecht no imóvel e aumentou a pena de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias.

— A pena final queda-se em 17 anos, 1 mês e dez dias de reclusão a ser cumprido inicialmente em regime fechado, mais 422 dias-multa à razão unitária de dois salários-mínimos. A progressão do regime está a depender da reparação do dano. Também mantenho a interdição de direitos para exercício de cargo ou função pública.

Gebran Neto foi o primeiro desembargador a dar seu voto no julgamento de segunda instância do ex-presidente. Agora, o revisor do processo, o desembargador Leandor Paulsen, profere o seu voto.

Prepara o bolso!

A Petrobras anunciou ao mercado o reajuste da gasolina, que passa a valer a partir desta quarta-feira, 27. Segundo a empresa, a alta é de 4%. O preço do óleo diesel permanece inalterado. De acordo com fonte, a revisão foi de R$ 0,074 mais caro. A estatal só informa porcentual de reajuste.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclama de defasagem em relação ao mercado internacional, principalmente, do preço do diesel. A maior pressão, segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, parte do câmbio.

Governadora assina Protocolo de Intenções com empresa chinesa

Em seu segundo dia de atividades na China, em Pequim, a Governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quarta-feira (27), um protocolo de intenções com a diretoria da China General Nuclear e Power Corporation (CGN). O documento aponta a decisão da empresa em expandir seus investimentos em geração de energia no Rio Grande do Norte.

“Após a missão na Europa, que fui em busca de novos investimentos para o nosso querido Rio Grande do Norte, trago, hoje, uma excelente notícia. Assino, aqui na sede da CGN, com o vice-presidente da empresa, Jiang Nan, este Protocolo de Intenções, que manifesta o desejo de ampliar os investimentos no estado nas áreas de energia solar, eólica e de gás”, disse a Governadora.

As tratativas para concretização dessa ação tiveram início no segundo semestre deste ano, quando a governadora e sua equipe receberam representantes da CGN. "Eles também estudam a possibilidade de instalar uma fábrica para produção de equipamentos na área de energia”, complementou Fátima.

Servidores Municipais da Saúde de Natal decretam greve

Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).

Motivo os servidores têm de sobra. A prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinqüênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.

Verão deverá ser mais quente até três graus no RN

Com temperaturas máximas até três graus Celsius acima da média para o mês de outubro, os norte-rio-grandenses devem enfrentar um verão mais quente do que em 2018, apesar da expectativa de chuvas dentro da média para o período.

De acordo com o professor Cristiano Prestrelo, do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o aumento na média das temperaturas máximas é uma tendência que vem sendo observada em todo Nordeste.

Governo reduz fundo eleitoral em 2020, de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões

O governo federal encaminhou nesta ao Congresso Nacional uma série de modificações ao Orçamento de 2020. Entre elas, está a redução do valor destinado ao fundo eleitoral. A previsão para o gasto com financiamento de campanha de R$ 2,5 bilhões, proposta em agosto, agora passou para R$ 2,035 bilhões.

Segundo o governo, a redução do valor se deu porque foi feito 1 novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõem o fundo, e sobre as emendas de bancadas estaduais.

O orçamento de 2020 deve ser votado pelo Congresso Nacional em 14 de dezembro. Durante a tramitação da proposta, deputados e senadores ainda podem alterar os valores.

TSE adia decisão sobre uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou a decisão sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de novos partidos políticos. O julgamento importa diretamente à nova legenda do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil. Deve ser retomado na próxima 3ª feira (3.nov.2019). O ministro Luiz Felipe Salomão pediu vista da sessão.

ONGs são suspeitas de causar incêndio no Pará

A Polícia Civil do Pará prendeu quatro integrantes de uma brigada voluntária de combate a incêndios florestais suspeitos de atearem fogo numa Área de Proteção Ambiental em Alter do Chão, em setembro deste ano.

Foram presos Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver, todos integrantes da Brigada de Alter do Chão.

A entidade teria recebido R$ 300 mil, por intermédio das ONGs Projeto Saúde e Alegria e o Instituto Aquífero Alter do Chão. Parte do dinheiro, R$ 70 mil, teria sido recebida para vender à WWF imagens do fogo.

Em nota, a brigada negou as acusações e se disse “em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade”.

Novo juiz do TRE (RN)

O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou o advogado Fernando Jales Costa para o cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. Mandato de dois anos.

TRF-4 julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira

O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia está marcado para começar às 9h desta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A defesa de Lula pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu. Já o Ministério Público Federal quer aumentar a pena de 12 anos e 11 meses que o ex-presidente recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba.

No julgamento desta quarta também deve ser tratado o possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.

O que pode acontecer

• Se o TRF-4 aceitar o pedido da defesa de Lula para anular a condenação, a ação volta para a primeira instância;
• Lula pode ser absolvido;
• Pode ser condenado e ter a pena reduzida, mantida ou aumentada.

Câmara e Senado fecham acordo, e discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020

Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020.

Em uma uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, será engavetado no Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

Governo forma sargentos da Polícia Militar em Natal

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26, a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado. Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos.

O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O curso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos.

O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. “Vocês estarão nas ruas para garantir a segurança da população. Estão todos de parabéns e preparados para exercerem as novas funções”, afirmou o governador que destacou o empenho da administração na valorização da segurança pública e dos seus profissionais. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Preço da água mineral deverá aumentar em dezembro

O Sindicato de Bebidas e Águas Minerais do Rio Grande do Norte (Sicramirn) divulgou que o preço da água mineral natural terá reajuste de 10% em todo estado a partir de dezembro. O consumidor deve perceber a diferença já a partir da próxima segunda, 2.

O preço final do garrafão de 20 litros, atualmente, varia entre R$ 5 e R$ 7. Com o reajuste, o valor deve ir a R$ 5,50 e R$ 7,70.

Combustível Automotivo no RN é um dos mais caros do Brasil

Para abastecer o seu veículo, quem mora no Rio Grande do Norte encontrará nos postos a terceira gasolina mais cara do Nordeste e a sétima do Brasil. É o que aponta o levantamento publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 26. Com o valor médio de R$ 4,6290, o Combustível Automotivo Comum no RN, comparado com os outros estados da região, só fica atrás de Piauí e Alagoas.

A publicação no DOU é referente aos ajustes no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) da gasolina, recomendados pela Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, em vigor desde o dia 1º de novembro.

Dentre os dez estados com o maior valor do combustível, cinco são da região Nordeste. A nível nacional, a gasolina potiguar só tem preço inferior as do Rio de Janeiro, Acre, Minas Gerais, Piauí, Alagoas e Tocantins.

Moro mais que dobra arrecadação com venda de bens apreendidos de traficantes

Apesar das dificuldades de Sérgio Moro com seu pacote anticrime no Congresso, o ministro poderá encerrar o ano com um tento a favor da Justiça no combate ao crime organizado, uma de suas bandeiras neste ano. A arrecadação com a venda de bens apreendidos de traficantes mais que dobrou em comparação ao valor de todo o ano passado, chegando a R$ 24,3 milhões. Em 2018 foram R$ 10,3 milhões. A explicação para esse salto é a MP editada no meio do ano, transformada em lei em outubro pelo Legislativo, que facilita a venda desse espólio.

Bolsonaro envia ao Senado indicação de Nestor Forster para embaixada nos Estados Unidos

O "Diário Oficial da União" (DOU) publicou nesta terça-feira (26) a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro do diplomata Nestor Forster para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Agora, o Senado deverá submeter Forster a uma sabatina e decidir se aprova a escolha de Bolsonaro.

"Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América", diz a publicação.

O nome de Forster ganhou força após a desistência do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, de assumir a embaixada em Washington. Eduardo anunciou no mês passado a decisão de permanecer no Brasil, em discurso no plenário da Câmara.

Governadora do RN chega à China

Após cinco dias de missão do Consórcio Nordeste pela Europa, a Governadora Fátima Bezerra chega, nesta terça-feira (26), à China para participar do Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional, “Um Cinturão, Uma Rota”. Promovido pelo Bank of China, o evento é realizado na capital Pequim e é direcionado para os países de língua portuguesa.

Convidada e custeada pelo Bank of China, Fátima Bezerra fará o discurso de boas-vindas na abertura do evento. Ela foi a única governadora do Brasil chamada a participar do seminário, que tem por finalidade promover a cooperação comercial e o intercâmbio cultural entre os povos, bem como, explorar os potenciais e as oportunidades de negócios para cooperação no futuro. “Depois de dias intensos na Europa, onde apresentei as potencialidades do RN para grupos de empresários da França, Itália e Alemanha, participando de reuniões com ministros europeus, é hora de me sentar com os chineses para dialogar e pleitear novos investimentos e, assim, impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, declarou Fátima Bezerra.

Toshiba cria exame que detecta 13 tipos de câncer em menos de 2 horas

A Toshiba revelou nesta segunda-feira que desenvolveu uma tecnologia capaz de detectar treze tipos de câncer a partir de uma única gota de sangue. Segundo a empresa, o exame de sangue detecta a doença em menos de duas horas com 99% de precisão. Os pesquisadores envolvidos na criação do dispositivo indicam que o método pode ajudar no diagnóstico de cânceres em estágio inicial, o que facilita o tratamento e aumenta as chances de cura.

O teste foi projetado para examinar os tipos e a concentração de moléculas de microRNA secretadas no sangue pelas células cancerígenas. A tecnologia pode ser usada para detectar câncer de estômago, esôfago, pulmão, fígado, vias biliares, pâncreas, intestino, ovário, próstata, bexiga e mama, além de sarcoma e glioma.

De acordo com a Toshiba, o custo do exame deve ficar em torno de 20.000 ienes (cerca de 518 reais). Apesar disso, o equipamento ainda não tem data para ser lançado no mercado já que ainda precisa passar por testes, com início previsto para o ano que vem.

Bolsonaro quer aval do Congresso para expulsar invasores de terra

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (25) que irá editar um projeto de lei que autoriza o emprego de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelo governo federal para reintegração de posse em propriedades rurais.

As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Petrobras aumenta preço do gás de cozinha em 4% a partir de segunda-feira

A Petrobras informa que o preço do gás de cozinha (GLP) residencial e empresarial será elevado. De acordo com nota da estatal, o GLP P-13, para botijão de até 13 quilos, o aumento médio nas distribuidoras será 4%.

Já a alta média do preço do GLP industrial/comercial será de 0,6%. Desta forma, explica, os preços para ambos segmentos serão igualados.

INSS começa pagar segunda parte do décimo nesta segunda

INSS deposita, nesta segunda-feira (25), a segunda parcela do décimo terceiro salário, conforme calendário de pagamento de benefícios.

A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.

Morre um dos maiores comunicadores do Brasil

 Gugu Liberato com Silvio Santos, em 1988

Gugu Liberato, umas das figuras mais icônicas da televisão brasileira, morreu nesta sexta-feira, aos 60 anos, após sofrer um acidente doméstico nessa quarta (20/11/2019). Ele teria caído de uma altura de quatro metros na casa dele, localizada em Orlando, nos Estados Unidos, ao tentar arrumar o ar-condicionado. Ainda não há informações sobre velório e enterro.

"Este é um momento que jamais imaginamos viver. Com profunda tristeza, familiares comunicam o falecimento do pai, irmão, filho, amigo, empresário, jornalista e apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato (Gugu Liberato), aos 60 anos, em Orlando, Florida, Estados Unidos.

Nosso Gugu sempre viveu de maneira simples e alegre, cercado por seus familiares e extremamente dedicado aos filhos. E assim foi até o final da vida, ocorrida após um acidente caseiro.

Ele sofreu uma queda acidental de uma altura de cerca de quatro metros quando fazia um reparo no ar condicionado instalado no sótão. Foi prontamente socorrido pela equipe de resgate e admitido no Orlando Health Medical Center, onde permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva, acompanhado pela equipe médica local." Nota da família.

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar quem foi preso por ter sido condenado em segunda instância

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Capacidade da indústria é a maior desde 2014, diz CNI

Segundo uma pesquisa divulgada hoje pela CNI, a utilização da capacidade instalada da indústria brasileira registrou aumento em outubro e alcançou o maior nível em 5 anos, desde 2014.

O índice saltou de 69%, em setembro, para 70%, no mês passado.

Câmara de Natal aprova 30 minutos de carência em estacionamentos

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Klaus Araújo (SD) e aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Natal determina que os estacionamentos da cidade devem conceder aos clientes até 30 minutos de carência para poder começar a cobrar.

A Lei 6747/2017, em vigor, concede tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamentos do município, garantindo equidade, sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada. A nova proposta altera esse tempo e a matéria segue agora para sanção do Executivo.

Na Alemanha, governadores encerram missão na Europa

A primeira missão internacional dos governadores do Nordeste foi encerrada nesta sexta-feira (22), em Berlim. Como último compromisso na Europa, eles estiveram nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste. ?Ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação foram os principais objetivos da viagem.

Na passagem por Paris, Roma e Berlim, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento do Nordeste, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.

Tanto no Ministério da Economia como no da Cooperação e desenvolvimento Econômico, em Berlim, nesta sexta-feira, a questão ambiental foi destacada pelos gestores alemães. 

“Temos muitas empresas com experiências nos setores de saneamento e energias limpas que podem se interessar por projetos no Nordeste. Queremos fazer uma parceria com vocês nessas áreas. Para nós é importante a preservação da Floresta Amazônica para aceitação desses projetos com o Brasil”, explicou o secretário de Estado do Ministério da Economia, Ulrich Nussbaum.

"Há plantações de maconha e laboratório de drogas em universidades federais"

Plantações extensivas de maconha. Foi isso que o ministro da Educação, Arabham Weintraub diz ter encontrado em algumas universidades do país desde que assumiu a pasta. E ele afirma que isso é apenas o início.

“Foi criada uma falácia que as universidades federais precisam ter autonomia. Justo, autonomia de pesquisa, ensino… Só que essa autonomia acabou se transfigurando em soberania. Então, o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico, porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles eles querem toda a tecnologia que tem à disposição”, disse o ministro.

Weintraub revelou, ainda, que descobriu coisas piores: “Você pega laboratórios de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação… desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi. O desafio é esse. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo”, alertou.

Upanema faz farra com o dinheiro público

O prefeito Luiz Jairo Mendonça da cidade de Upanema (RN), faz farra automotiva com o dinheiro público da Prefeitura Municipal, ao autorizar a contratação das empresas abaixo relacionadas, pelo valor de R$ 803.500,00, visando a locação de veículos para a edilidade: 

• CHOICE – Mossoró – R$ 351.650,00 – Locação de 07 veículos tipo passeio, com 05 lugares. 
• José Maria Aquino Costa – Upanema – R$ 43.050,00 – locação de 01 veículo tipo passeio, com 05 lugares. 
• Portal veículos – Mossoró – R$ 318.800,00 – locação de 03 veículos sendo 02 tipos passeios, com 05 lugares (R$ 45.500,00 – R$ 58.500,00), outro carro com capacidade de 15 passageiros – R$ 214.800,00. 
• Transportadora Cavalcante – Upanema – R$ 48.000,00 – locação de 01 veículo tipo passeio, com 05 lugares. 
• Locação e transportadora Costa – Upanema – R$ 42.000,00 – locação de 01 veículo tipo passeio, com 05 lugares. 

Com esses recursos a Prefeitura Municipal poderia comprar os 13 carros e ainda sobraria grana para o abastecimento dos mesmos.

MEC anuncia que Natal terá uma escola cívico-militar

O Ministério da Educação anunciou nessa quinta-feira (21) a localização das 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte terá uma escola em Natal.

De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em conta a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em critério absolutamente técnico”.

Entre as escolas escolhidas, 19 estão localizadas na Região Norte; 12 na Região Sul; 10 na Centro-Oeste; 8 no Nordeste; e 5 no Sudeste. Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo, o que totaliza R$ 54 milhões em recursos.

RN cria 2,9 mil vagas de emprego e tem melhor outubro desde 2004, aponta Caged

O Rio Grande do Norte criou 2.980 vagas de emprego com carteira assinada em outubro de 2019, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (21). O resultado é a diferença entre o número de contratações (13.352) e demissões (10.372).

De acordo com o relatório do Caged, o resultado no estado foi o melhor para o mês de outubro desde 2004. O setor que registrou maior saldo foi o da indústria (689), seguido pela construção civil (635), pelo comércio (596) e agropecuária (455). Nenhum setor da economia potiguar apresentou saldo negativo, com mais demissões que contratações.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, o estado criou um total de 5.060 postos de trabalho formal. Porém, se considerado o período de 12 meses, de outubro de 2018 ao mês passado, o saldo é de 4.427. Nesse período, o maior criador de empregos foi o setor de Serviços.

Antenor pede agilidade da ALRN na aprovação de projetos de ajuste no orçamento

O governador em exercício Antenor Roberto entregou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, dois projetos de lei estratégicos para o Governo do RN, sobre a questão orçamentária e as finanças do Estado. Um autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor R$ 1,77 bilhão, e o outro autoriza a alienação e concessão de garantia dos direitos creditórios para o Estado. As duas propostas possuem caráter de urgência, pois representam alternativas para fechar o exercício financeiro de 2019, como também quitar os débitos deixados pelas administrações anteriores. Os recursos oriundos das vendas de títulos do Estado serão destinados ao Fundo Previdenciário.

Greve dos médicos de Natal tem 30% de adesão

Cerca de 30% dos médicos concursados do município de Natal aderiram à greve da categoria, que teve início no dia 19 de novembro. A principal pauta dos médicos é o pagamento da totalidade dos salários estipulados pela Prefeitura que, de acordo com os médicos, estão sendo efetuados apenas pela metade, sem as gratificações por atendimento ambulatorial e adicional de insalubridade.

De acordo com os médicos, o não pagamento da totalidade dos salários tem gerado desistência dos médicos aprovados no último concurso feito pela Prefeitura, que foram convocados para atuar no município.

Procuradoria descobre desembargadora na Bahia com 57 contas bancárias

Maria da Graça Osório Pimentel Leal

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.

O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630 84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.

“Apesar de não ser crime [ter 57 contas bancárias diferentes], quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.

Do crédito total que caiu nas contas de Maria da Graça (R$ 6.709.925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.

Bolsonaro cria a NAV Brasil, primeira estatal de seu governo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que cria a NAV Brasil, primeira estatal construída no governo federal desde 2013. A empresa pública ficará responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que até agora estava com a Infraero.

A NAV é resultado da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Santos Dumont , e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. O Ministério da Infraestrutura planeja repassar para a iniciativa privada todos os aeroportos administrados pela Infraero e deixar a estatal apenas com terminais regionais.

Lula chama Deltan de “moleque desaforado”

Livre, leve e solto, Lula não para de postar no Twitter nesta quarta-feira.

O ex-presidiário anunciou que vai continuar atacando Jair Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

“Eu, preso, vi o descarado do Dallagnol ameaçar o Congresso, ameaçar a Suprema Corte. É um moleque desaforado. Eu quero justiça e justiça passa por essas pessoas serem punidas”, tuitou o petista.

“Meu papel é falar com o povo. E não me peçam paciência. Nem com o Bolsonaro, nem com o Dallagnol, nem com o Moro. Eu tenho direito de brigar por justiça.”

RN o estado dos supersalários!

O salário de um defensor público da União é de R$ 24 mil. O salário de um defensor público do Estado do RN agora é de R$ 33.689,00. 

Bolsonaro diz que Folha de SP é “jornaleco” e “campeão de fake news e desinformação”

O presidente Jair Bolsonaro manifestou mais uma vez sua indignação com a Folha de São Paulo após publicação com a manchete “Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro”. Em resumo, definiu veículo como “jornaleco” e classificou como “fake news”.

“Jornaleco não vive sem MENTIR. – Suspendi minha assinatura e muitos empresários têm cancelado contratos publicitários nesse jornal campeão de fake news e desinformação”, esbravejou o presidente.

TRE-RN reprova contas do PTB

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-RN) teve as contas desaprovadas à unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, relativo as eleições 2018.

Com isso, o Tribunal impôs a pena do partido ficar sem receber o fundo partidário por quatro meses. No estado, o partido é presidido por Getúlio Batista.

Águas da transposição do Rio São Francisco chegam em Monteiro, no Cariri da Paraíba

As águas da transposição do Rio São Francisco chegaram na Paraíba na noite da terça-feira (19), conforme informou o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Loureiro. Imagens feitas na manhã desta quarta-feira (20) por moradores de Monteiro, no Cariri paraibano, município localizado no Eixo Leste da transposição, registraram o momento em que as águas passam pela comporta do Engenho Velho e seguem para o Rio Paraíba.

Desde fevereiro que as águas da transposição do Rio São Francisco não eram bombeadas para a Paraíba. De acordo com o presidente da Aesa, após a chegada das águas em Monteiro nesta terça-feira, a espera agora é pela normalização da vazão, prevista para acontecer em até cinco dias.

Segundo Porfírio Loureiro, a Aesa solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a liberação de uma vazão de 4,3 metros cúbicos de água por segundo. Caso o MDR libere a vazão solicitada, há possibilidade que as águas da transposição cheguem ao Açude Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, em até 25 dias. O açude abastece Campina Grande e outras cidades da região.

Senado costura com Moro mudança em lei para retomar prisão em 2ª instância

Senadores costuraram nesta terça-feira (19) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, uma proposta de alteração do Código de Processo Penal para retomar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A discussão de mudança na legislação ganhou força entre os parlamentares após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a prisão deve ocorrer só depois de esgotados todos recursos —entendimento que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 8.

Na Câmara e no Senado, havia uma discussão sobre se eventual alteração legal poderia ser feita apenas no CPP (Código de Processo Penal) ou por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Pelo acordo fechado no gabinete de Moro, com aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serão alterados dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no CPP, sem necessidade de mudança constitucional.

Agora, essa versão vai para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa —se não houver pedido de vista, isso pode ocorrer na manhã desta quarta-feira (20).

Alcolumbre pode levar o texto ao plenário horas depois. Se aprovado no Senado (como é projeto de lei, basta maioria simples), segue para a Câmara.

O texto combinado entre os senadores mantém a redação atual segundo a qual ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Mas, em vez de “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, o projeto muda a redação para “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

O novo artigo estabelece que, ao ser proferida condenação em segunda instância, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.

Muita propaganda!

O governo do Ceará (RN) gastou nos últimos 10 anos cerca de 750 milhões reais apenas em publicidade. Voltado principalmente para o setor turístico.

Governo enviará projeto à Assembleia para pagar décimo terceiro salário

A equipe do Governo do RN, que está sendo governado até o dia 4 pelo vice Antenor Roberto, apresentou as definições aos servidores sobre o pagamento dos salários de dezembro, décimo-terceiro e folhas em atraso de 2018. Em reunião nesta tarde (19) com o Fórum dos Servidores, ficou acertado que os salários do mês serão pagos nos dias 14 e 30, seguindo os mesmos valores efetivados em novembro. Já o décimo-terceiro precisará de uma aprovação da Assembleia Legislativa para garantir que haja orçamento, já que, segundo o Governo, não houve dotação extra prevista no que foi aprovado em 2018.

O projeto deverá ser enviado aos deputados estaduais já nesta quarta-feira (20) com pedido de urgência. Se for aprovado, a previsão é de quitar o décimo deste ano até o dia 31 de dezembro.

Governo nomeia 53 novos profissionais para a Saúde do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte acaba de nomear 53 novos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos a serem ocupados na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A lista de nomeados foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

Entre os profissionais convocados estão 25 ortopedistas, nove neurologistas, 11 farmacêuticos e oito bioquímicos. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e ao prazo para assinatura do termo de posse que deve ser feita até o dia 18 de dezembro.

Ministro do STJ vê 'organização criminosa' envolvendo cúpula do TJ da Bahia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula da Judiciário na Bahia.

Og Fernandes autorizou prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes da Bahia. As ordens judiciais foram cumpridas nesta terça-feira (19) em operação da Polícia Federal no estado.

Fernandes determinou buscas relacionadas a 22 pessoas e quatro prisões temporárias, de cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias.

Foram afastados das funções por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, e estão proibidos de acessar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

• Gesivaldo Britto - desembargador presidente do TJ-BA;
• José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
• Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
• Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
• Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância
• Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância.