O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 24, uma medida provisória (MP) que libera saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A decisão passa a valer imediatamente, mas precisa ser confirmada depois pelo Congresso Nacional.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro deste ano, vão até março de 2020 e serão de até R$ 500 por conta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até 2020.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.
Em paralelo à autorização para o saque de até R$ 500 este ano, a medida provisória estabelece que a partir de 2020 entra em operação uma nova modalidade de saque. O governo batizou o novo sistema de saque-aniversário.
O saque-aniversário deverá ser realizado uma vez por ano a partir de 2020 e é de caráter opcional, de livre adesão do trabalhador. Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano. O cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese, mas quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa.
O valor do saque-aniversário, para quem optar, será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01 (ver tabela).
