Prefeita de Santa Cruz é cassada e deputado Tomba fica inelegível

O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, informa através de decisão da 16ª Zona Eleitoral, a cassação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz.

A decisão declara a nulidade dos votos no último pleito, no total de 66,29%, determinando, após trânsito julgado,a realização de nova eleição, a ser marcado pelo TRE no prazo de 20 a 40 dias.

Em parte, a decisão ainda condena a prefeita e ainda Luiz Antônio Lourenço de Faria(deputado Tomba) à pena de inlegibilidade pelo prazo de oito anos, a conta de 02-10-2016, data da eleição, até 02-10-2024.

Tribunal aponta abuso de poder político devido a realização de evento a ser esclarecido, na casa de praia do deputado.

Em menos de um ano, deputados do RN usaram combustível suficiente para dar 48 voltas à Terra

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017. O valor seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros - o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.

Cada deputado estadual gastou uma média de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.

Ranking dos deputados que mais gastaram com combustível entre janeiro e novembro de 2017:

Deputado (partido)	Valor ressarcido
Tomba Faria (PSB)	R$ 49.512,02
Fernando Mineiro (PT)	R$ 49.087,13
Dison Lisboa (PSD)	R$ 49.078,07
Ezequiel Ferreira (PSDB)	R$ 49.064,72
Vivaldo Costa (Pros)	R$ 47.390,80
José Adécio (DEM)	R$ 47.252,41
George Soares (PR	R$ 46.924,52
Raimundo Fernandes (PSDB)	R$ 46.362,80
Larissa Rosado (PSB)	R$ 46.261,50
Cristiane Dantas (PCdoB)	R$ 45.394,84

Em Baraúna, governador entrega abatedouro esperado há dez anos

O governador Robinson Faria fez nesta terça-feira (30) a entrega do novo prédio do abatedouro de Baraúna, município da região Oeste com 25 mil habitantes e distante 322 quilômetros de Natal.

Na construção do novo prédio o Governo do Estado investiu R$ 668,9 mil. As obras foram iniciadas em 2007, mas ficaram paradas de 2008 a 2016, quando a atual gestão fez nova licitação para a conclusão.

O prédio atende às normas técnicas vigentes e irá beneficiar toda a região Oeste. A capacidade de abate é de 30 animais por dia, entre bovinos, ovinos, caprinos e suínos.

"Esta é mais uma obra concluída e entregue por nosso governo. Estamos trabalhando para quem mais precisa e aqui em Baraúna este abatedouro vai beneficiar principalmente o pequeno pecuarista que agora terá a sua produção certificada, comprovada sua qualidade e poderá, inclusive, fornecer para os programas sociais do Governo, ampliando o mercado consumidor", afirmou Robinson Faria.

Forte esquema de segurança é montado para votação do ‘RN Urgente’

Um forte esquema de seguança foi montado ao redor da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31) – penúltimo dia de convocação extraordinária.

Os servidores públicos estaduais são contrários ao chamado ‘RN Urgente’, nome que foi dado ao pacote. Dos 18 projetos que fazem parte do pacote, quatro já foram aprovados e outros cinco estão prontos para votação.

Déficit na previdência municipal foi de R$ 142,7 milhões no ano passado

A Prefeitura de Natal precisou destinar R$ 142,7 milhões para cobrir o déficit financeiro da previdência municipal apenas no ano passado. O valor é quase 20% maior do que o aporte realizado um ano antes, quando foi necessário retirar R$ 119,4 milhões dos cofres do município para tapar o rombo.

Em 2017, segundo dados do Instituto de Previdência dos Servidores (Natalprev), as receitas do Funfipre (fundo utilizado para o pagamento de benefícios a segurados que ingressaram no serviço público antes de junho de 2002) foram de R$ 83,4 milhões, enquanto que a despesa superou a marca de R$ 207,7 milhões. A diferença é de R$ 124,3 milhões. O Município teve de aportar mais que isso porque nem todas as receitas podem ser destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Defesa pede para STJ para impedir prisão de Lula após condenação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus com objetivo de impedir que ele seja preso, como determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na semana passada.

Aneel propõe reajuste de 14,88% nas tarifas da Cosern; medida pode valer em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio de 14,88% nas tarifas da Cosern. Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento seria de 16,18%, e para a baixa tensão, de 14,35%.

A proposta de reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da companhia, processo que é feito de quatro em quatro anos com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

O processo ficará aberto em audiência pública entre os dias 31 de janeiro e 17 de março, com sessão presencial em 14 de março, em Natal. Se aprovadas, as novas tarifas valem a partir de 22 de abril.

Servidores impedem entrada de deputados na ALRN e sessão é adiada

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou a sessão ordinária prevista para acontecer as 10h desta terça-feira, 30. A decisão foi tomada devido ao protesto dos servidores públicos em frente ao prédio, os manisfestantes impediram a entrada dos deputados estaduais e dos funcionários no Palácio José Augusto, sede da Assembleia.

Sem poder entrar na ALRN, os funcionários foram dispensados do expediente desta terça-feira. O protesto começou na manhã, os servidores chegaram ao entorno da Assembleia por volta das 5h, e atearam fogo em pneus ao lado do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal que fica na mesma rua da Assembleia, no entorno da Praça 7 de Setembro.

Iluminação do entroncamento do Novo Aeroporto: uma conquista de Gerson Lima junto ao DNIT

No último dia 26 (sexta-feira), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Gerson Lima, se reuniu com o superintendente regional do órgão, Willy Saldanha, para discutir alguns pleitos para o Município.

A reunião foi bastante proveitosa, pois Gerson Lima pleiteou e recebeu o sinal verde no sentido de conseguir alguns benefícios do DNIT para Macaíba.

Entre esses benefícios, destaque para a extensão da iluminação do canteiro central que liga Parnamirim a Macaíba (leia-se BR-304), no entroncamento do Novo Aeroporto Aluízio Alves, acesso sul. 

Trata-se de uma obra reclamada e reivindicada ao longo dos anos e somente agora, graças aos esforços do vereador Gerson Lima e do prefeito Fernando Cunha, recebeu a confirmação para o seu início e conclusão.

Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo Municipal também conseguiu o compromisso com Willy Saldanha para a sinalização a construção de uma rotatória no entroncamento do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho com a saída para a BR-226 (Mangabeira).

Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

Lula, Dilma, FHC, Collor e Sarney custam mais de R$ 5 mi aos cofres públicos

Os ex-presidentes Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney custam aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões por ano. Entre as regalias que usufruem os ex-mandatários estão a aposentadoria, veículos oficiais – com os respectivos motoristas -, além de assessoramento servidores com salários que chegam a R$ 11 mil.

No total, são dez carros oficiais e 40 funcionários à disposição dos ex-presidentes da República. Se depender do Congresso Nacional, as regalias tendem a ser mantidas.

Prefeituras receberão terceira parcela do FPM nesta terça

Na próxima terça-feira (30), as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões.

Fundo público eleitoral dá mais dinheiro a 21 partidos para campanhas

A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios este ano na comparação com o que tiveram na época, quando a doação de empresas ainda era permitida. A lista é composta por partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018, seguido por PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões).

Tríplex do Guarujá acumula dívida de R$ 80 mil de IPTU

Motivo da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na última quarta-feira, o apartamento tríplex do Guarujá tem uma dívida de IPTU de R$ 80 mil. O débito está sendo cobrado da construtora OAS, apontada como laranja do petista na propriedade do imóvel.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. Esse valor corresponde ao apartamento e a reforma paga pela empreiteira. Além disso, o caso também envolve o favorecimento da OAS em contratos com a Petrobrás.

Palocci negocia delação com a equipe de Raquel Dodge

Os advogados de Antonio Palocci voltaram a conversar sobre a delação dele com a equipe de Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República). O ex-petista tentava se manter na fila para fechar acordo de colaboração.

Veja revela capa

A revista calcula que isso pode ocorrer em quarenta dias. Mas ainda é preciso passar pelo STJ e pelo STF antes de transformar a montagem da capa em realidade.

Advogado entrega passaporte de Lula à PF; petista não pode deixar o país

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  acaba de entregar o passaporte do petista na sede da Polícia Federal no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo, após determinação da Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão foi do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, e foi tomada na quinta-feira (25), um dia depois de Lula ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex em Guarujá (SP), após o pedido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

As águas do velho Chico

A previsão do Governo Federal para concluir as obras de transposição do Rio São Francisco no eixo norte é março deste ano. Apesar de não ter obra física no RN, o Estado é beneficiado com a perenização do Rio Piranhas–Açu. As águas vão chegar.

Com apoio do Governo do RN, Campus Party Natal acontece de 11 a 15 de abril

Já tem data a 1ª edição da Campus Party Natal: 11 a 15 de abril. O evento inédito no estado será realizado na capital potiguar depois de uma série de reuniões entre o Governo do RN, através do Gabinete Civil, e o Fórum de Reitores, professores universitários, Câmara Municipal e Prefeitura do Natal. A formalização se deu em julho passado, quando foi assinada a carta de compromisso para realização do evento, pelo governador Robinson Faria.

Divulgada nas redes sociais como #CPJerimum e batizada como a Edição Aeroespacial, o evento terá ativações inéditas, como o Primeiro Campeonato Mundial de Protótipos de Foguetes, em parceria com Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, e simuladores de Marte. A expectativa da organização é uma média de 45 mil pessoas participem e visitem o festival no RN, estado onde vive o embaixador do Campus Party no Brasil, Dino Lincoln, que também é professor da UFRN.

Defesa de Lula promete entregar passaporte de petista hoje em SP

A defesa do ex-presidente Lula entregará o passaporte do petista na manhã desta sexta-feira à Polícia Federal em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa dos advogados do ex-presidente.

Ontem, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu Lula de deixar o país e ordenou que ele entregue o documento à Polícia Federal. O ex-presidente tinha uma viagem programada para esta sexta-feira à Etiópia, para onde foi convidado a participar de um evento da União Africana. Já ontem, a defesa do ex-presidente avisou que iria cumprir a ordem.

Cúpula da Polícia Federal começa a preparar prisão do ex-presidente Lula

A Polícia Federal começa a se preparar para o momento em que terá que cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula. Na alta cúpula da PF há preocupação sobre como proceder. Buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente. Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, como Lula não teria direito a prisão especial, regalia concedida a quem tem curso superior, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem ela deve entregá-lo.

Delegados dizem que a prisão de Lula tem que ser bem articulada para garantir a segurança do petista e também dos policiais. A partir do momento em que o juiz determinar o cumprimento da pena, a PF já está autorizada a buscá-lo.

Governador assina ordem de serviço para Hospital da Mulher de Mossoró

Um dos maiores investimentos da área de Saúde do estado do Rio Grande do Norte sairá do papel na atual gestão. O governador Robinson Faria assinou nesta quarta-feira (24), em Natal, a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional da Mulher, em Mossoró. O centro de saúde terá recursos de R$ 104 milhões do projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do Banco Mundial, para construção e compra de equipamentos. A empresa vencedora do certame foi a CG Construções Ltda., de Fortaleza (CE). 

A nova unidade será referência no tratamento da saúde feminina na região Oeste e, além disso, dará início a uma nova realidade à saúde pública estadual porque ajudará, diretamente, a diminuir as filas no Hospital Walfredo Gurgel, o maior do estado, que recebe diariamente dezenas de ambulâncias com pacientes vindos de todas as regiões.

Câmara dos Deputados tem princípio de incêndio; plenário e salão verde são interditados

A Câmara dos Deputados, em Brasília, teve um princípio de incêndio causado por curto-circuito nesta quinta-feira (25), segundo a assessoria da instituição. O plenário – onde ficam os deputados durante sessões – e o salão verde – principal área comum da Casa – estão interditados.

Outras áreas, como o comitê de imprensa, onde trabalham os repórteres que cobrem o dia a dia da Câmara e dos deputados, também tiveram de ser interditadas. Segundo a assessoria da Casa, “tudo está sob controle” e uma perícia será feita nesta quinta.

Tribunal de Justiça doa quatro imóveis avaliados em R$ 6,6 milhões ao Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde de hoje (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo. As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

“O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência”, explicou o desembargador Expedito Ferreira.

A correria do STF para tirar Lula da cadeia

Só Gilmar Mendes pode tirar Lula da cadeia.

Segundo a Folha de S. Paulo, “há um movimento para que o plenário do STF volte a discutir a ação que questiona o encarceramento após condenação em segunda instância até março”.

Gilmar Mendes já deu a entender que vai impedir a prisão de criminosos condenados como Lula, revertendo seu voto anterior.

Por unanimidade, TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 24, no caso triplex. Esta é a maior derrota de Lula na Operação Lava Jato.

Em julho do ano passado, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1.ª instância, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença do magistrado foi analisada pelo Tribunal da Lava Jato nesta quarta-feira.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, aumentou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

O desembargador Leandro Paulsen, segundo a votar, acompanhou Gebran Neto, e também deu 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado para o petista.

O desembargador Victor Laus foi o último a votar.

Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.

Revisor acompanha relator e mantém condenação de Lula; julgamento continua

O presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Leandro Paulsen, votou nesta quarta-feira (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, seguindo o voto do relator. O julgamento prossege e o último que dará o seu voto será o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Relator João Pedro Gebran Neto aumenta pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso tríplex do Guarujá (SP) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado e multa de 280 dias. O desembargador absolveu Lula no caso do armazenamento e mudança dos bens do petista patrocinados por ele. Em julho do ano passado, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O petista é acusado de receber o apartamento da empreiteira OAS em troca de favores quando ele ainda era presidente.

Durante a fala, o desembargador disse que que há provas que Lula articulou esquemas de propinas dentro da Petrobras e que ele foi um dos articuladores, se não o principal, no esquema de corrupção dentro da estatal. A sessão está suspensa para almoço e volta às 15h. Na sequência votam os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Agropecuária: Governo fortalece pecuária leiteira investindo R$ 15 milhões

O governador Robinson Faria entregou novas máquinas agrícolas, veículos e equipamentos permanentes para aumentar a produtividade da Pecuária Leiteira no RN, durante solenidade na fazenda da EMPARN. 

Com um investimento de quase R$ 15 milhões, através de empréstimo com o Banco Mundial por meio do programa Governo Cidadão, o objetivo é dotar o Estado de uma estrutura de excelência para atender às exigências dos órgãos fiscalizadores, bem como aos 2.500 produtores de leite e fornecedores do Programa do Leite do RN.

"Estamos fazendo um dos maiores investimentos na agropecuária do Rio Grande do Norte. Os produtores rurais do interior do estado terão a oportunidade de trabalhar com tecnologias importantes para melhorar a produção, aumentar a competitividade e minimizar os efeitos da estiagem. Há sete anos convivemos com a seca prolongada e estamos buscando alternativas de minimizar esse problema oferecendo mais estrutura para o homem do campo", ressaltou Robinson Faria.

Acompanhe ao vivo o julgamento de Lula no TRF4

Acompanhe o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) nesta quarta-feira (24). A sessão acontece em Porto Alegre (RS).

Natal atrasa envio de projetos e pode perder R$ 100 mi para a mobilidade

A Prefeitura do Natal corre risco de perder mais de R$ 100 milhões em verbas do Governo Federal para obras de mobilidade, por não apresentar os projetos básicos de reestruturação dos principais corredores urbanos da capital. A negligência na entrega da documentação, cuja data limite se encerrou no último dia 30 de dezembro, pode incorrer no cancelamento dos convênios com o Ministério das Cidades.

Secretaria de Educação do RN lança aplicativo para realização de matrículas

Desenvolvido para aumentar a acessibilidade e dar mais comodidade na hora da realização da matrícula de novos alunos, a Secretaria de Educação e Cultura do RN lançou sábado (20), para alunos e responsáveis que desejem ingressar na rede estadual de ensino, o aplicativo Matrícula Escolar RN.

O dispositivo traz mais uma opção para a solicitação da matrícula, que é realizada online, através do site sigeduc.rn.gov.br. Caso o estudante ou responsável não consiga solicitar a matrícula por essas plataformas, há também a possibilidade de se dirigir à própria escola ou à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) responsável ou à Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação.

Para realizar a matrícula, o estudante ou responsável deve escolher em qual tipo de ensino deseja solicitar a vaga – tendo como opções o ensino médio regular e o integral –, selecionar as opções apresentadas como o turno a ser cursado, e incluir as informações pessoais solicitadas. Não é necessário criar login e senha para ter acesso às funções do aplicativo.

Tribunal de Contas determina bloqueio das aplicações do Funfirn

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (Funfirn) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em razão da Lei Complementar 620/2018.

As multa impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do IPERN também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.

“Chegou a hora de refundar o Brasil”, diz Flávio Rocha, dono da Riachuelo

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Lula, marcada para esta quarta-feira, a grande notícia no meio político e econômico tem sido a repercussão da carta-manifesto elaborada pelo pernambucano Flávio Rocha, dono da rede varejista Riachuelo, e endossada por outros 12 empresários de grandes empresas. Em declaração aberta, feita num evento corporativo em Nova York, o executivo criticou os governos petistas, defendeu o livre mercado e convocou o setor produtivo a participar de forma mais ativa da política nacional. Como líder de uma das maiores companhias de moda do Brasil, com faturamento de R$ 4,2 bilhões em 2017, e cada vez mais envolvido nos debates políticos, Rocha assumiu protagonismo no meio empresarial brasileiro.

Agripino visita Henrique na prisão

O senador José Agripino Maia visitou o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

Procuradores do MPRN ganharam, em média, mais de R$ 500 mil em 2017

Os 11 procuradores que compõem atualmente o quadro do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) custaram aos cofres públicos do Estado, em 2017, pouco mais de R$ 5,8 milhões líquidos entre salários e benefícios. Em cálculo médio, pode-se afirmar que cada procurador recebeu mais de R$ 500 mil no último ano.

Confira o ranking:

Previdência tem rombo recorde de R$268,8 bi em 2017

A Previdência social fechou 2017 com rombo recorde de 268,799 bilhões de reais em 2017, alta de 18,5 por cento sobre o ano anterior, reflexo do aumento das despesas com o envelhecimento da população, divulgou a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira.

No Regime Geral da Previdência Social (RRPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, o déficit foi de 182,450 bilhões de reais no ano passado, elevação de 21,8 por cento sobre 2016.

Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com servidores civis e militares da União, o déficit foi de 86,349 bilhões de reais, avanço de 11,9 por cento na mesma base de comparação.

Caso Lula entra em semana decisiva

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, a nove anos e meio de prisão, iniciará às 8h30 do dia 24 próximo, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A previsão é de que o julgamento termine por volta das 15 horas.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro. 

A sessão, que terá transmissão ao vivo pelo canal do TRF-4 no Youtube, começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.

Dívida ativa do Rio Grande do Norte é de R$ 7,5 bilhões, diz relatório da PGE

Um relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio de sua Procuradoria Fiscal, aponta que o saldo da Dívida Ativa do Rio Grande do Norte, atualmente, é de R$ 7.511.404.420,93. Para se ter uma ideia da dimensão das verbas que o Estado tem a receber de seus devedores, ela seria capaz de pagar, caso fosse quitada integralmente, 17 folhas salariais do Poder Executivo, que atualmente custa R$ 430 milhões aos cofres públicos.

STF suspende temporariamente posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h da manhã desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

Robinson tem 14 votos na Assembleia

Após a votação de ontem, na Assembleia, sobre a autorização para o saque da Previdência, na qual o governador Robinson Faria (PSD) derrotou a oposição por 14 votos a 9, ficou claro quem é governo e quem é contra na Casa. Robinson conta com esses 14 apoios para fazer o RN Urgente ser aprovado pelo legislativo.

Collor anuncia em rádio que concorrerá à Presidência neste ano

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou nesta sexta-feira (19) ser pré-candidato à eleição presidencial de 2018. A declaração foi feita em entrevista a uma rádio de Arapiraca, cidade que fica a 130km de Maceió.

"Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida", disse o parlamentar.

Detran do RN vai ceder R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai firmar um convênio de transferência de recursos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O valor de R$ 4 milhões será destinado a investimentos na área da segurança do Rio Grande do Norte. A medida do Governo do Estado busca reforçar os aportes de recursos que estão sendo investidos na melhoria estrutural das policiais.

Os termos do convênio foram discutidos nesta sexta-feira, 19, em reunião administrativa ocorrida na sede do Detran em Natal, reunindo o diretor-geral do Órgão, Eduardo Machado, e a titular da Sesed, Sheila Freitas. O plano é viabilizar a aquisição e a manutenção de equipamentos que serão utilizados pelas polícias Militar e Civil.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, o investimento será direcionado a compra de armamento operacional, manutenção de viaturas de patrulhamento ostensivo, aquisição de fardamento e pagamento de diárias operacionais. “O governador Robinson Faria vem realizando esforços para estruturar melhor o sistema de segurança pública e esse convênio contribui com essa meta tão importante, que é garantir ao cidadão a tranquilidade social”, comentou.

Nota técnica do Tribunal de Contas diz que saques do Funfirn estão proibidos

Nesta sexta-feira, 19, o Diário Oficial do Estado trouxe a sanção do governador Robinson Faria (PSD) ao projeto de lei complementar aprovado ontem pela Assembleia Legislativa que autoriza a retirada de recursos do Funfirn que estão aplicados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A votação causou discórdia entre os parlamentares, e o placar a favor do governo foi apertado: 14 a 9.

As aplicações, de cerca de R$ 300 milhões, vencem entre 2019 e 2021, e a retirada antes destes prazos pode acarretar multas para o Estado. O Funfirn é um fundo mantido pelo Instituto de Previdência do RN (Ipern).

Na nota técnica, a diretoria do TCE informa ainda que a decisão, de setembro de 2017, inclui também a devolução de montantes já retirados pelo Estado, sob pena de multa diária de R$ 3 mil a ser paga pelo governador.

Prefeito participa de reunião sobre construção de outlet em Macaíba

O prefeito Fernando Cunha participou de uma reunião para apresentação do projeto de construção do outlet Via Sul, em Macaíba, na pousada Macamirim, situada nas imediações da BR-304, no município.

Na ocasião, o diretor-presidente do Idema, Rondinelle Oliveira entregou a licença prévia do órgão para a construção do local para o proprietário do empreendimento, o empresário Abílio Félix. O outlet Via Sul será erguido à margem da BR-304, próximo à pousada Macamirim e contará com hotel, cinema, parque de diversão, lava jato e posto de combustível. O local também abrigará 110 lojas e serão gerados mais de 700 empregos. A Prefeitura de Macaíba apoia o projeto.

Geraldo Melo anuncia saída do PMDB após Garibaldi vetar candidatura

‘Novos ventos, novos tempos’. O antigo slogan de campanha do ex-senador e governador, Geraldo Melo, nos anos 80, caberia bem no dia em que ele renuncia a presidência de honra do PMDB no Rio Grande do Norte. A despedida foi curta e direta ao senador Garibaldi Alves Filho.

Em carta dirigida a Garibaldi, Geraldo Melo se mostra ressentido com suposto desprezo por parte de correligionários do partido. Ele esperava apoio para uma futura candidatura ao Senado Federal. Não houve respaldo. Hoje, ao se sentir ‘esquecido’ pelos nomes fortes do partido, anuncia a saída, justificando não ser ‘político profissional’.

Sérgio Cabral usou ‘pontos cegos’ e fez nomeação na prisão, diz Promotoria

A rede de influência do ex-governador Sérgio Cabral(MDB) mantida dentro da prisão, segundo o Ministério Público do Rio, permitiu que ele fizesse uso de “pontos cegos” no videomonitoramento da cadeia e até influenciasse na nomeação de cargo público do Estado.

Essa atuação de Cabral atrás das grades serviu como base para o pedido de transferência de Cabral feito pelas forças-tarefas da Lava Jato no Rio e Paraná. Os juízes Sérgio Moro e Caroline Figueiredo (substituta de Marcelo Bretas) acataram a solicitação e o emedebista foi levado nesta quinta-feira (18) para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.

Por 14 votos a 9, deputados estaduais autorizam saque de aplicações do Funfirn

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde de ontem quinta-feira, 18, dois projetos integrantes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Os deputados estaduais autorizaram o Executivo a sacar aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições bancárias e aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica e o Plano de Cargos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), a antiga Fundac.

Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.

Esta medida foi a que gerou mais discussão na sessão desta quinta-feira. O placar da votação foi apertado: 14 a 9. Votaram contra os deputados: Carlos Augusto Maia (PSD), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e Souza Neto (PHS). Apenas o deputado Nélter Queiroz (PMDB) faltou à sessão. Já a reestruturação da Fundase foi aprovada por 20 a 3.

Uma terceira proposta, a que trata da venda da participação do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás), deveria ter sido votada na sessão, mas, por causa de um pedido de vistas apresentado por Kelps Lima e uma sugestão de emenda, a matéria terá de tramitar novamente nas comissões.

O plenário voltará a se reunir na terça-feira, 23, e apenas um projeto está na pauta de votação: a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, que foi aprovado hoje nas comissões de Finanças e Administração, a última etapa antes do plenário.

Moro determina a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o ex-governador estaria recebendo benefícios indevidos dentro da cadeia, em comparação com outros presos da mesma unidade.

Pelo menos o gás

A Petrobrás anunciou nesta quinta-feira, 18, revisão da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de amanhã,19, de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 kg. Entre as mudanças na política de preços está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal, com vigência no dia 05.

Construção de shopping em Macaíba tem licença ambiental concedida pelo Idema

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) entregou a Licença Prévia para a implantação do Outlet Via Sul – Macaíba. O empreendimento será um complexo comercial, logístico e de serviços que contempla um shopping modelo outlet, com espaço de lazer e entretenimento a ser construído nas margens da BR 304, na área do distrito industrial de Macaíba. A entrega da licença ambiental aconteceu durante a apresentação do projeto do Outlet Via Sul – Macaíba, na Pousada Macamirim e reuniu empresários, a equipe que desenvolveu o projeto, consultores ambientais, autoridades locais e representantes do Idema.

Na oportunidade, o diretor Rondinelle falou sobre a satisfação em contribuir com a viabilidade de novos investimentos. “Hoje o Idema é um órgão que trabalha com segurança jurídica, o que muito contribui para atrair a implantação de novos projetos. Em nome de todo o Estado do Rio Grande do Norte, agradeço a parceria de todos aqui presentes e vamos buscar cada vez mais, garantir a permanência de empreendimentos que atraiam investimentos e valorizem a população potiguar”, afirmou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

Tarifa de água sobe 4,36% em 2018 em Natal

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) autorizaram nessa quarta-feira (17) o reajuste de 4,36% nas tarifas de distribuição de água e esgotamento sanitário e outros serviços indiretos regulados, atividades realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A tarifa entra em vigor a partir de 1° de março de 2018.

Tribunal de Justiça gastou quase R$ 2 mi com carros para atender magistrados no RN

Através de licitação realizada em agosto do ano passado na modalidade de pregão eletrônico, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou a compra de treze carros de alto valor de mercado para atender aos gabinetes dos 15 desembargadores que compõem à cúpula da Corte.

Ao todo, foram gastos R$ 1.984.050,00 na aquisição de três carros SUV (modelo SW4) e dez carros Sedan (modelo Corolla) junto à Toyota. R$ 712.500,00 foram necessários para a compra dos veículos SW4, enquanto que outros R$ 1.272.050,00 foram gastos na aquisição dos carros Corolla.

Carnaval 2018: MPRN recomenda cancelamento da festa em três municípios em caso de atraso no pagamento de servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.

Nos casos em que a folha de pessoal esteja em dia e haja o interesse de realizar a festa na cidade, os prefeitos devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, devem utilizar quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

Gleisi ‘pirada’ faz ameaças

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, fez ameaças, ao comentar a possível prisão do ex-presidente Lula(PT), que poderá ser decretada no próximo dia 24, pelo TRF4. Segundo ela, se Lula for preso, vai morrer gente. Dando-se conta sobre a besteira que disse, a senadora remendou, dizendo que ela mesma morreria do coração.

Assembleia Legislativa permite entrada de 33 pessoas

Devido ao momento acirrado, a Assembleia Legislativa restringiu a entrada de pessoas para a acompanhar a votação do RN Urgente a 33 participantes. Os servidores que protestam em frente à Casa deverão escolher representantes para irem às galerias.

Estacionamentos de Natal devem oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar

Os estacionamentos da capital potiguar estão obrigados a oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar. A determinação é fruto da Lei 6747, sancionada pelo Executivo Municipal no final do mês de dezembro.

A ideia, segundo o autor da lei, é garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, entre outras.

“Este tempo de carência é fundamental para evitar, por exemplo, que o consumidor que dá várias voltas no estacionamento sem encontrar vaga e, por isso, desiste de parar, não acabe tendo que pagar sem nem mesmo ter usar o serviço. Outro público que também será diretamente beneficiado são as pessoas, por exemplo, que precisam desembarcar idosos, cadeirantes ou crianças que estejam em cadeirinhas”, lembrou Kleber Fernandes.